Depois de vídeo com filho, Movimento pró Bolsonaro sonha em trazê-lo ao Pajeú

Milhares de pessoas participaram neste domingo, 22,  do processo de seleção simplificada de caráter público excepcional   para provimento de vagas  na Secretaria de Educação de Petrolina.  A prova foi realizada em unidades da rede municipal, no prédio da Universidade de Pernambuco e na Facape.

Para a dona de casa Maria do Socorro, a prova foi uma oportunidade para a tão almejada vaga no mercado de trabalho. “Muito importante essa seleção. Tantos pais e mães de família precisando dessa vaga e, de forma mais honesta possível, a prefeitura está disponibilizando, sem nenhum tipo de politicagem. Todo mundo aqui tem a mesma chance e isso é muito bom”, comentou a candidata ao posto de auxiliar de limpeza.

De acordo com a coordenação organizadora, a avaliação foi positiva “Mais de 90% dos inscritos estiveram presentes e responderam as 25 questões nas áreas de Português, Matemática e Conhecimentos gerais. Foi um processo tranquilo dentro da normalidade e com muita responsabilidade”, pontuou Ana Carla, presidente da comissão de vestibular e concurso da Facape, instituição responsável pela seleção.

“Foi um processo muito organizado. Tivemos um tempo apertado, mas tudo correu dentro da normalidade. Nossos novos colaboradores já, já estarão ocupando seus espaços e colaborando muito com as atividades na escola para o inicio do ano letivo. Desejo sorte para todos os candidatos”, ressaltou a secretária de Educação, Maéve Melo.

O gabarito da prova já está disponível no site da Facape (www.facape.br) desde às 14h do domingo e o resultado será divulgado nesta sexta-feira, 27. Os selecionados desempenharão suas atividades nas unidades de ensino da sede e no interior já no inicio do ano letivo.

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP. 

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito Sávio Torres em virtude da realização do Tupã Folia 2017.

Em síntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realização do evento, mesmo encontrando-se o município em Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O próprio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência o município deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de adoção das providências cabíveis.

“Mas planilha provisória apresentada pelo prefeito indicava custos do Tupã Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)  de recursos públicos municipais, com a cota de patrocínios e apoios estimados, até o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)”.

O Município arcaria com os custos das contratações das bandas Saia Rodada, Marreta é Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contratações firmadas por inexigibilidade, diretamente com as próprias bandas. Perguntado sobre a existência de previsão específica na lei orçamentária anual, Sávio Torres comunicou que não há previsão específica, mas existe a previsão genérica de eventos, não sabendo precisar exatamente o quanto”, diz a acusação.

Segundo o MP, mesmo diante de Recomendação e de duas reuniões, com flagrante mácula ao princípio da legalidade, em razão de o “Tupã Folia 2017” não estar previsto nas leis orçamentárias municipais, “o Prefeito decidiu por desatender a Recomendação nº 003/2017, da Promotoria de Justiça de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem prévia autorização legal e sem orçamento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de  R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patrocínios e apoios, ao passo que o Município arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)”.

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor público municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal nº 391/2016, que fixou as despesas do Município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2017 e que, além de não ter autorização legal para custear o Tupã Folia 2017.

“Comparativamente, este evento ou é mais caro do que o orçado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras áreas de aplicação. Ademais, registrou que, além de não ter autorização legal, o evento não se reveste de caráter cultural nem encontra justificativa ou motivação razoável, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atrações previstas”.

Em uma comparação, o promotor argumentou que os gastos públicos no evento representam mais que o orçamento anual em transporte, é mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assistência básica, é mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educação especial em previsão orçamentária.

A Juíza disse na decisão estar comprovado que o evento “Tupã Folia 2017” está em desacordo com os parâmetros legislativos e em dissonância com a situação enfrentada pela Região do Pajeú (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomendação nº 003-2017 do MP/PE, Ata de Reunião e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, além do previsto na Lei Orçamentária Municipal/2017 – Lei nº 391/2016).

“Ademais, observo que o evento não será realizado apenas com verbas e doações de terceiros, mas sim com Recursos Próprios do Município de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela própria parte requerida, o que contraria os princípios do interesse público e demais correspondentes, haja vista a evidência de que existem áreas prioritárias para aplicação de tais recursos (educação, saúde, etc), em dissonância com a publicação do evento festivo”.

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Município para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o dispêndio com gastos e contratação de shows para a festa “Tupã Folia 2017”, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento  será realizado sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, o evento poderá ser realizado, observando-se as cautelas legais e segurança necessárias.

Veja onde choveu no Pajeú, segundo o Ipa

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, o radialista Júnior Alves trouxe um relato da situação em Tabira em virtude das fortes chuvas que caíram no último sábado. Esta manhã foi mais uma para contabilizar prejuízos e começar a recuperar o que foi destruído principalmente pela ação dos fortes ventos na noite do sábado.

A chuva causou destruição e prejuízos para muitos. O cenário ainda é de destruição. Placas de sinalização, paredes derrubadas, árvores caídas, dentre outros prejuízos.

“Na frente do Hospital a água já baixou, mas a parede mostra o nível onde a água chegou com cerca de um metro, o que complicou atendimento de pessoas que procuraram a unidade aquela noite”, disse.

No Clube de Campo, uma formatura foi cancelada, pois o vento destruiu a ornamentação. Foram 103 milímetros de chuva recorde do fim de semana em um dos recordes do ano só perdendo para os temporais de abril no Alto Pajeú.

Onde mais choveu: De acordo com o IPA, em Serra Talhada foram 10,1 milímetros. Em Afogados da Ingazeira foram  17 milímetros no fim de semana. Ainda houve registros em Carnaíba (22 milímetros), Flores (25,2 milímetros),  Iguaracy (9,4 milímetros), Triunfo (12 milímetros) e Solidão (4,9 milímetros). Até esta manhã o Ipa ainda não havia trazido números de outras cidades.

Com mais essa entrega, 762 profissionais de 59 cidades passam a utilizar a ferramenta no dia a dia

Neste ano, municípios pernambucanos ganharam um aliado para auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue,  chikungunya e zika). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tem entregue aos agentes de endemias smartphones com acesso ao aplicativo e-visit@PE, tecnologia que permite organizar as informações da rotina de trabalho no ambiente on-line, possibilitando a visualização dos dados pelos gestores municipais e estaduais.

Atualmente, 46 cidades do Agreste e Sertão já fazem uso da tecnologia. Nesta terça-feira (10.09), às 9h, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa), em Arcoverde, será a vez dos 13 municípios que compõem VI Gerência Estadual de Saúde (Geres) receberem seus celulares.

Na VI Geres, a entrega dos smartphones será feita para as cidades de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manarí, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, totalizando 183 agentes de endemias e seus coordenadores e supervisores de vigilância, além da Geres. Com isso, passam a utilizar a ferramenta no dia a dia 762 profissionais de 59 municípios pernambucanos.

“Desde o início do ano, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos focados nas ações de controle e combate às arboviroses. Em 2019, estamos investindo mais de R$ 8 milhões nas ações, que englobam diversos eixos. Para os profissionais que atuam nas atividades de campo, estamos fornecendo os smartphones com acesso ao e-visit@PE, além de insumos indispensáveis para o trabalho do dia a dia. Para nos comunicarmos com a população, colocamos nas ruas na última semana a campanha ‘sem mosquito não tem doença”, destacando as medidas que cada um pode fazer na sua rotina para evitar que o mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, chikungunya e zika, se prolifere. No final de junho, também entregamos gibis temáticos da Turma da Mônica para os alunos da rede estadual também serem propagadores das idéias contra o Aedes em suas comunidades”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

No ambiente on-line do e-visit@PE, os trabalhadores têm as informações de toda a sua área de atuação e poderão informar as casas visitadas e quais recusaram ou estavam fechadas; os focos positivos para o Aedes, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida; se há pessoas com suspeita de alguma das arboviroses no domicílio, entre outros dados. Antes da entrega dos smartphones, os agentes de endemias e gestores municipais são treinados para utilizar a tecnologia. Também é preciso fazer o cadastro de todos os domicílios dos municípios para que o trabalho possa ser iniciado. A expectativa é que, até o final do ano, todas as cidades pernambucanas passem a usar o e-visit@PE.

CAMPANHA – O público poderá ver a nova campanha de mídia contra o Aedes aegypti em diversas plataformas. Anúncios em jornais, backbus, panfletos, cartazes, abrigos de ônibus, walkmídia e painel em metrô são alguns dos lugares que os pernambucanos verão o lema “sem mosquito não tem doença”. Anúncios em rádios, televisões e também na internet fazem parte do trabalho. A campanha de mídia reforça a importância de manter recipientes com água devidamente cobertos ou tampados. Quando não estão em uso, baldes, caixa d’água e garrafas devem ser guardados em local coberto e com a boca para baixo. O trabalho lembra ainda da atenção que deve ser dada às calhas e lajes, aos vasos de planta e às piscinas, locais que facilmente podem se transformar em criadouros para o mosquito Aedes aegypti.

DADOS – Até o último dia 31.08, foram notificados 2.129 casos de dengue na VI Geres – Arcoverde (545 em 2018 / aumento de 290,6%), 469 de chikungunya (184 em 2018 / + 154,9%) e 166 de zika (22 em 2018 / + 654,5). Em todo o Estado, são 47.358 notificações de dengue (18.526 em 2018 / ampliação de 155,6%), 6.355 de chikungunya (2.727 em 2018 / + 133%) e 2.982 de zika (1.075 em 2018 / + 177,4%).

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.