Depois da Avianca desistir de Petrolina, a Azul ainda voará para Serra Talhada?

Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite da quarta-feira, o vereador Marcos Crente, líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mas há questionamentos.

O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das trinta ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação de contas da Prefeitura na aplicação do primeiro FEM.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada uma instrução penal processual, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.

O prazo de 15 dias para as discussões finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das denúncias pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Núcleo 1

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.

O Procon-PE recebeu, no mês de maio, através dos atendimentos remotos, 18.790 solicitações. No mês de abril foram 17.413 solicitações. O meio de comunicação mais utilizado pelos consumidores foi o WhatsApp, onde 12.053 mensagens foram recebidas.

Já o call center, recebeu 2.029 ligações. No site, 1.912 reclamações foram abertas. No posto de atendimento do órgão, localizado no Aeroporto Internacional do Recife, 224 atendimentos foram realizados. O atendimento remoto foi intensificado e foram implantados novos canais, durante a pandeia da Covid-19.

No e-mail exclusivo para denúncias, 2.572 consumidores procuraram pelo órgão de defesa do consumidor. A grande maioria, 333, foi referente a pedidos que não foram entregues pelos estabelecimentos. As outras demandas com maior número de denúncias são: mercados e supermercados (271 denúncias) e estabelecimentos não essenciais abertos (208 denúncias).

No mês de maio, órgão de defesa do consumidor participou das fiscalizações da Operação Choque de Ordem, para cumprimento do Decreto Estadual nº 49.017/2020, que proibiu a circulação de pessoas e veículos, com exceção das atividades consideradas essenciais, onde 671 estabelecimentos foram fechados. Os servidores também estiveram fiscalizando 78 estabelecimentos, a grande maioria supermercados e farmácias.

Os atendimentos do Procon-PE estão acontecendo: no call center (0800-282-1512), pelo e-mail [email protected], exclusivo para denúncias, e um número de Whatsapp: 3181-7000, onde o consumidor recebe orientações para registrar suas queixas.

No site – www.procon.pe.gov.br, há um link onde o consumidor pode abrir uma reclamação. O Posto do Aeroporto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com fiscais e assessores jurídicos.

Após três anos de brigas na Justiça, o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais teve autorização para lançar o livro Lampião, o mata sete, que, mesmo antes de ser publicado, tem causado polêmica. A principal revelação da obra é uma suposta homossexualidade de Virgulino Ferreira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/10) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), baseada na garantia do direito à liberdade de expressão.

No processo, o desembargador Cezário Siqueira Neto aponta que, no caso de familiares se sentirem ofendidos pelo conteúdo “podem se valer dos meios legais cabíveis”. Para o jurista, impedir a publicação seria “medida de censura”.  A outra parte do processo é a neta de Lampião, Vera Ferreira.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. Segundo o autor, há mil exemplares prontos e uma tiragem de 10 mil livros encomendada.  Para o escritor e pesquisador Frederico Pernambucano de Mello, a obra traz uma distorção. “Pela biografia de Lampião, não acho esses elementos. Ele passou 20 anos vivendo em um Sertão preconceituoso, ao lado dos homens mais violentos. Se tivesse qualquer sintoma de efeminação, perderia toda a autoridade, o que nunca perdeu”.