Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo MPT, diz Ascom
Por André Luis
Foto: Facebook/Reprodução
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Ascom – Tabira
A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal.
A informação é da Assessoria de Comunicação do município.
“Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF. Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical”, diz a nota.
Informa o Município de Tabira que “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do Município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.
O anúncio oficial foi feito ontem no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM Por Anchieta Santos Acompanhada pelo Presidente do PR, médico Alan Xavier, Genedy Brito, vice-Prefeita de Tabira anunciou a sua candidatura à sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Dr. Alan declarou que uma reunião de dirigentes do PR na 5ª feira definiu a […]
O anúncio oficial foi feito ontem no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM
Por Anchieta Santos
Acompanhada pelo Presidente do PR, médico Alan Xavier, Genedy Brito, vice-Prefeita de Tabira anunciou a sua candidatura à sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Dr. Alan declarou que uma reunião de dirigentes do PR na 5ª feira definiu a candidatura.
Genedy disse que o seu nome não será um entrave a unidade das oposições e que o PR só descarta união com o Prefeito Sebastião Dias. Já o Dr. Alan justificou a candidatura afirmando que Genedy não é apenas mais um nome, e que um projeto de desenvolvimento para Tabira será apresentado a sociedade.
Hoje o que não falta é candidato à Prefeitura de Tabira. Já estão na corrida sucessória o próprio Prefeito Sebastião Dias(PTB), Nicinha de Dinca(PMDB), Tote Marques(PT), Zé Amaral(PSC), Elias Manú(Ainda sem partido), PSB e GI que farão pesquisa para escolher entre 5 nomes, o candidato do Grupo de Josete Amaral e agora Genedy Brito pelo PR.
Hoje tem reunião dos liderados do ex-prefeito Josete Amaral para tratar da sucessão na cidade das tradições.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro. […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.
O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.
Valores elevados e foco ampliado da auditoria
Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.
O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.
Entre os documentos exigidos estão:
O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.
Gestão da saúde sob questionamento
A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.
Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.
Ex-gestores podem ser responsabilizados
O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.
Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.
A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.
A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos. De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 […]
A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos.
De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 milhões. A diferença representa uma economia superior a R$ 11 milhões — cerca de 19% em relação ao valor previsto — obtida por meio de uma gestão técnica das licitações e de pesquisas de preços estruturadas.
O município tem adotado a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que divide as etapas de contratação em fases distintas. As Secretarias demandantes conduzem o planejamento e produzem documentos preparatórios, como Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Já os Diretores e Agentes de Contratação são responsáveis pela instauração e condução dos certames, assegurando legalidade e competitividade.
Segundo a prefeita Aline Karina, o resultado reflete a consolidação de práticas administrativas mais organizadas. “Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população”, afirmou.
O levantamento indica ainda que a Prefeitura mantém uma média mensal de mais de 20 processos licitatórios, garantindo regularidade no fornecimento e maior agilidade nas contratações. “A segregação de funções fortalece o controle e evita conflitos de interesse. É uma estrutura que permite governança e eficiência na prática”, concluiu a gestora.
Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”. Em […]
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”. Foto: Paulo Whitaker/ Reuters
Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.
Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil
O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”.
Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff.
O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.
De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma – A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
A Secretaria de Saúde de Sertânia informou em mota que nesta sexta-feira (3), não foi registrado nenhum caso de Covid-19 no município. Seis casos foram descartados, com realização de testes rápidos. Dos casos descartados dois estavam em investigação. O boletim traz, ainda, a entrada de um caso em investigação e a recuperação de mais 18 […]
A Secretaria de Saúde de Sertânia informou em mota que nesta sexta-feira (3), não foi registrado nenhum caso de Covid-19 no município.
Seis casos foram descartados, com realização de testes rápidos. Dos casos descartados dois estavam em investigação.
O boletim traz, ainda, a entrada de um caso em investigação e a recuperação de mais 18 pacientes.
A Secretaria de Saúde de Arcoverde também informou que, nesta sexta-feira, 3 de julho, até às 17 horas, o município manteve o mesmo índice de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, divulgados ontem (02/07).
No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há pacientes de Arcoverde em UTI ou em enfermaria. No Hospital de Campanha há sete internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um paciente na UTI.
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