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Delegado de Tabira defende ação em caso de atropelamento

Por Nill Júnior

O Delegado de Tabira, Cley Anderson, se manifestou acerca do episódio de atropelamento do agricultor Enoque Silva, na PE 320, entre Afogados e Tabira.

Familiares e o advogado Steno Ferraz questionaram o fato de o acusado, que não teria habilitação e estaria em alta velocidade, tivesse sido liberado. Mas, garante o Delegado, o que estava a seu alcance foi feito e não há falhas na investigação. Veja nota:

Temos o fato a ser investigado sobre um possível homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar). O investigado não pode prestar socorro imediato a vítima, pois essa já estava com morte evidente.

Permaneceu no local do acidente, não fugiu, sendo apenas conduzido pela guarda municipal que se assim não o fizesse o mesmo corria risco de ser linchado. Em nenhum momento tentou se eximir de suas responsabilidades. Foi levado ao hospital local para exame de verificação de embriaguez, tendo este dado negativo.

O próprio código de transito brasileiro diz que não se impoe prisão em flagrante em que prestar socorro a vítima. No caso em apreço o socorro não foi possível por questões obvias e o investigado em nenhum momento se ausentou ou tentou fugir do local.

Desta forma, entendemos que a situação flagrancial não restou apta a decretar a prisão em Flagrante do indivíduo, pois praticamente houve apresentação espotanea. Qualquer medida de constricao de liberdade fora das hipóteses legais poderia sujeitar essa autoridade a responsabilização criminal por abuso de autoridade.

No mais, entendemos que os leigos as vezes não conseguem entender as razões técnico- jurídicas. Todavia, o fato de não ter sido autuado em flagrante delito, não o isenta de responsabilidade. O inquérito aguardará os laudos do IC e do IML para que possa ser concluído o mais rápido possível.

CLEY ANDERSON
Delegado de Tabira

Outras Notícias

Levy diz que queda no PIB reflete dúvida sobre a economia brasileira

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia. […]

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia.

“Muita gente tinha dúvida sobre a economia brasileira, o rumo que ia tomar. Muita coisa mudou desde o começo do ano. Vencemos estes desafios imediatos. O primeiro trimestre é reflexo de uma dinâmica que a gente está trabalhando para mudar”, disse Levy nesta sexta-feira (29) em almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), horas depois da divulgação dos dados da economia pelo IBGE.

A queda no PIB foi puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, além do recuo do consumo das famílias e dos investimentos. O que evitou um tombo ainda maior do PIB foi a agropecuária.

Expectativa: Segundo Levy, o segundo trimestre será de transição. Ainda assim, ele aposta em “sinais diferentes” dos indicadores econômicos.

Para Levy, é preciso que o país tome medidas contundentes para mudar o quadro. “Nós temos visto o desemprego aumentar um pouco e nós temos que, portanto, tomar ações enérgicas para evitar que a economia possa entrar em algum processo mais extenso de recessão.”

O ministro afirmou que o foco das ações do governo é fazer a economia voltar a crescer e ressaltou a importância do ajuste fiscal.

“Nós temos que focar toda a nossa energia para voltarmos a crescer, para criamos empregos, e é por isso que o governo tem tido tanto compromisso […] em vencer essas medidas legislativas associadas ao ajuste fiscal para podermos tratar de uma agenda, que é uma agenda de crescimento.” (Do G1)

Afogados: 61% são contra a queima de fogos de fim de ano

Pesquisa foi realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Por André Luis Em pesquisa realizada durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (22), 61,36% dos participantes disseram ser contra a tradicional queima de fogos na virada de ano. Já 38,64% afirmaram ser a favor. Ao todo, participaram […]

Pesquisa foi realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Por André Luis

Em pesquisa realizada durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (22), 61,36% dos participantes disseram ser contra a tradicional queima de fogos na virada de ano. Já 38,64% afirmaram ser a favor. Ao todo, participaram 44 ouvintes.

A pesquisa foi provocada ao observar a discussão nas redes sociais. As pessoas que são contra, acreditam que não se tem nada para comemorar e que o cancelamento do ato, seria uma forma de homenagear os mortos pela Covid-19 e de respeitar o luto de seus familiares. Também entra nesse bojo, aqueles que defendem que o barulho causado pela queima de fogos, prejudica idosos, crianças de colo e os animais.

Já aqueles que são a favor, defendem que a queima, além de ser tradicional, serve para comemorar a vida dos que ficaram, dos que estiveram doentes e conseguiram vencer o vírus, além é claro de representar esperança no porvir e uma forma de desejar coisas boas e um ano melhor.

E você, o que acha?

Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

Congresso em Foco A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo […]

Foto: AMB/Divulgação

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Arcoverde: Faculdade de Medicina do Sertão lança primeiro vestibular

Inscrições serão até 29 de julho. As provas virtuais serão dia 2 de agosto A Faculdade de Medicina do Sertão,  em Arcoverde, lançou nas redes sociais  seu primeiro vestibular. A instituição,  ligada à Fundação São Leopoldo Landic, propõe o curso com uma proposta revolucionária, currículo moderno, humanização do ensino e alta tecnologia. As  inscrições vão […]

Inscrições serão até 29 de julho. As provas virtuais serão dia 2 de agosto

A Faculdade de Medicina do Sertão,  em Arcoverde, lançou nas redes sociais  seu primeiro vestibular.

A instituição,  ligada à Fundação São Leopoldo Landic, propõe o curso com uma proposta revolucionária, currículo moderno, humanização do ensino e alta tecnologia.

As  inscrições vão até o dia 29 de julho. As provas On line serão realizadas diadia de agosto no site www.medicinadosertao.com.br .

No site, a faculdade propõe que haverá acesso aos Hospitais e UBS desde o primeiro mês de aula, convênios com Hospitais da região, aividades práticas com turmas reduzidas, aulas de inglês e português que preparam alunos para concursos e participação em Congressos Internacionais, laboratórios de simulações com manequins e cenários para treinamento de situações de emergência médica. E Laboratórios completo de técnica cirúrgica.

Ainda Programa de Iniciação Científica (PIC) com processo seletivo para bolsas.

Não há informações sobre valores de mensalidades. A inscrição custa R$ 200. Acrescenta que serão oferecidas cinco bolsas integrais para estudantes carentes.

Os demais contatos são pelo fone (87) 2101-4289, no @medicinadosertao , no Facebook  Medicina do Sertão. O email é  [email protected] . A Faculdade fica  na Avenida Osvaldo Cruz, nº 10071, São Cristovão.

Dia 4, o Ministério da Educação – MEC, tornou público através da Portaria n° 508, de 03 de junho de 2020, o credenciamento da Faculdade.

De acordo com a portaria, o credenciamento é válido pelo prazo de três anos

Ângelo Ferreira cria Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas de Sertânia

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco. O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia.  A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em […]

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.