Delcídio: Lula participava de perto do que ocorria na Petrobras

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) encerrou nesta sexta-feira (24), as atividades de mais uma etapa do Ciclo de capacitação oferecido aos gestores municipais do Estado.

Coordenado pelo Instituto de Gestão, a iniciativa faz parte de uma estratégia de apoiar os municípios neste momento de crise econômica. Os ciclos acontecem de forma regionalizada e essa primeira etapa foi realizada em Petrolina. As aulas foram ministradas ao longo da semana e participaram gestores de 14 cidades do Sertão pernambucano.

Em agosto, acontecem as etapas do Agreste e da RMR/Zona da Mata. O primeiro módulo do Ciclo de Capacitação foi realizado em junho, no mesmo formato regionalizado. Na ocasião, foram oferecidos cursos de Captação de recursos e convênios e Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas.

Em Petrolina, foram oferecidos os cursos de Elaboração de projetos de obras e serviços e de Sistema de gestão de convênios e contrato de repasse (Siconv). O primeiro foi ministrado por Elmar Pessoa, funcionário do Tribunal de Contas de Pernambuco, e o segundo por Alexandre Marinho, do Consórcio Metropolitano de Transportes, Grande Recife.

A coordenação do evento ficou sob a responsabilidade da gestora governamental da Seplag Maria Luisa Leal Vasconcelos, que destacou o conteúdo das discussões. “Os cursos foram excelentes, bem avaliados  pelos participantes. As temáticas envolvidas vão ajudar as prefeituras a captarem mais recursos para os municípios em um momento crucial”, disse. Cidades como Ouricuri e Cabrobó também participaram da atividade.

Prefeito José Patriota recebe hoje presidente da entidade, Evandro Alencar

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebe na manhã desta sexta (12), uma comitiva de profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE), chefiada pelo Presidente da Autarquia, Evandro Alencar.

O CREA-PE é uma autarquia federal que verifica e fiscaliza o exercício e as atividades da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, dentre outras profissões.

A visita foi solicitada pelo CREA, ao também Presidente da AMUPE, José Patriota. Na agenda da equipe, visita ao polo moveleiro, polo metal-mecânico, IFPE, e uma reunião de trabalho com a equipe do governo municipal, na sala de monitoramento da Prefeitura.

As perspectivas para o estabelecimento de futuras parcerias são boas, informou o Prefeito Patriota. “O objetivo é que possamos juntar o conhecimento técnico-científico às necessidades de nossa população nas mais diversas áreas de atuação do CREA,” avaliou o Prefeito, que também dialogará com o Presidente Evandro Alencar, sobre a possibilidade da abertura de uma sede regional da autarquia em Afogados.

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Em 1º de fevereiro de 2021

A bancada do PT na Câmara pode desistir de disputar um cargo na mesa diretora para evitar uma candidatura avulsa da deputada Marília Arraes (PT-PE) para um dos cargos. O partido atribuiu ao candidato apoiado pelo Planalto, Arthur Lira (PP-AL) o incentivo para que a deputada registre uma candidatura contra o nome oficial do partido. A reportagem é de Kelli Kadanus para o UOL.

Marília anunciou em uma reunião do partido, na manhã desta segunda-feira (01/02), que vai lançar candidatura avulsa à vaga que o PT terá na mesa diretora. O movimento é incentivado por Lira, para garantir votos de deputados do partido, que oficialmente integra o bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa.

Deputados do PT ouvidos pelo UOL garantem que não haverá candidatura avulsa no partido e a bancada estuda como fazer isso. Em reunião virtual, 42 deputados do PT votaram contra a candidatura avulsa de Marilia. Houve quatro abstenções e dois votos a favor. O partido ainda vai decidir quem será o candidato à vaga na mesa. Há possibilidade de um acordo com o PCdoB para ocupar o cargo.

O PT deve ter direito à última vaga titular na mesa da Câmara porque Baleia Rossi (MDB-SP) perdeu o prazo para registro do bloco para disputa pela presidência. Ele deve concorrer como candidato independente. O bloco de Arthur Lira (PP-AL) deve ficar com os cinco primeiros cargos na mesa.

Além da presidência da Câmara, a eleição de hoje vai definir outros dez cargos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. A eleição deve começar às 19h.

Participando do Debate do Sábado na Gazeta FM, o vereador Vicente de Vevéi defendeu o nome de Alberto de Zé Loló para presidir a Câmara de São José do Egito, depois da decisão que tirou novamente o mandato de João de Maria.

Com o reingresso da vereadora Patrícia de Bacana, a base governista volta a ter maioria na casa e, se mantiver unidade, pode fazer o presidente novamente.

Perguntado se quer encabeçar a chapa, Alberto disse que importante é que haja uma escolha conjunta, sem imposição de nomes. Agradeceu a lembrança e disse que, se for o nome, aceita a indicação.

Essa semana, o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência. A ação foi de Vicente de Vevéi e de Alberto de Zé Loló.