Delação premiada pode mudar os rumos de 2018

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

Além da queda, o coice: segundo o Afogados On Line, além de ter suas contas  julgadas irregulares na Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2014 da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, o ex-presidente daquela Casa, Arnodo Lustosa, foi multado em R$ 8.880,00 pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A multa foi aplicada pelo fato do ex-presidente Nodo de Gregório não ter enviado ao Tribunal os Relatórios da Gestão Fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2014, estando caracterizada a prática de infração administrativa, prevista em Lei (Lei de Crimes Fiscais, artigo 5º, inciso I) o que enseja a aplicação de multa ao responsável pela infração.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou neste domingo (27) que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2026, independentemente de quem seja seu adversário.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa Ponto de Encontro, apresentado pelo jornalista Elielson Lima.

Questionado sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João Campos (PSB), disputar o governo do Estado, André de Paula elogiou o gestor, mas reforçou sua confiança na vitória de Raquel.

“O bom time não escolhe adversário. Ao contrário, eu advogo que a gente deva sempre enfrentar o adversário mais valoroso. E eu reconheço que o prefeito João Campos é um jovem talentoso, de muito futuro, um belo adversário para enfrentar”, disse.

O ministro destacou que a eleição será decidida com base na avaliação da gestão de Raquel Lyra. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que ele [João Campos] tem uma bela trajetória pela frente, mas o sonho de chegar ao governo de Pernambuco será adiado. Raquel será reeleita”, afirmou.

Segundo André de Paula, o eleitor fará seu julgamento a partir das entregas do atual governo. “Ela será reeleita. Quer o candidato seja João, Roberto, José ou Maria, ela vai ser reeleita porque o povo vai julgar o governo que ela está fazendo, as entregas que ela está fazendo”, afirmou.

Para ele, a decisão nas urnas passará por uma reflexão natural do eleitor: “Quando você tem a reeleição, você como eleitor tem que responder: eu quero que o governo siga? Nós avançamos? Ou quero correr risco de retrocesso? Quando o eleitor fizer essa pergunta, vai dar Raquel.”

Acontece nesta sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Sessão Solene que entregará Títulos de Cidadão Afogadense, Medalhas, Moção de Aplauso e inauguração da decoração Natalina da Casa Legislativa.

Entre os agraciados o vice-prefeito de Iguaracy e médico Pedro Alves, por sua atuação em defesa de afogadenses no Hospital da Restauração. A proposição foi do vereador Raimundo Lima.

História: Pedro Alves de Oliveira Neto nasceu em 29 de outubro de 1945, em Iguaracy. Filho de Sebastião Alves da Silva e Terezinha de Oliveira Alves. Hoje, casado com Maria das Graças Valadares Alves de Oliveira, nascida em Afogados da Ingazeira e formada em Medicina, com quem tem 2 filhos, Rodrigo e Juliana, e 5 netos, Rafaela, Thiago, Giovanna, André e Letícia.

Pedro é graduado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco (1978), especialista em Cirurgia Geral, e ainda possui mais duas graduações em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Atuou como Médico Cirurgião da Clínica Cirúrgica do Hospital da Restauração a partir de 1981, passando por cargos como Chefe do Serviço de Cirurgia Geral, Diretor Médico da Emergência até Diretor Médico do Hospital da Restauração.

Atuou ainda como médico-cirurgião em outros hospitais de grande porte do Recife como o Hospital Santa Joana, o Hospital Esperança e o Real Hospital Português.

Sua grande dedicação e amor pela medicina, assim como sua vontade em ajudar o próximo lhe permitiu atuar com inúmeras ações em prol da população principalmente da cidade de Afogados da Ingazeira, cidade que detém grande carinho e que morou entre os anos de 1960 e 1964 estudando na Escola Integral Padre Carlos Cottart, posteriormente vindo a Recife para formação de nível superior.

Além disso, Pedro sempre foi um grande entusiasta pela política fazendo parte de sua trajetória o mandato de prefeito da cidade de Iguaracy de 1992 a 1996, onde atualmente é Vice-Prefeito.

A nona noite junina de Arcoverde fechou com a apresentação da banda Noda de Caju, que está lançando seu novo CD “Seja um Homem e Me Assuma”. O grupo é de Arcoverde e está completando 20 anos de trabalho.

No palco do Polo Multicultural, Noda de Caju fez o público delirar, cantando seus maiores sucessos, debaixo de muita chuva.

Especialista no forró romântico estilizado, a banda já rodou o país inteiro. Lançou 21 CDs, três DVDs e vendeu mais de um milhão de CDs. As pessoas presentes cantaram, dançaram junto com sua banda predileta que tem muitos fãs em todo o Nordeste.

E neste domingo tem mais: o Polo Multicultural, na Praça da Bandeira, apresenta Amigos Sertanejos, às 21h e, às 23h, o show mais esperado do ano Chitãozinho & Xororó, que vai encerrar o São Pedro com chave de ouro.