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TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7), às 9h.

Leia: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram (leia mais abaixo os argumentos do relator para rejeitar as preliminares):

  1. Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  2. Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  3. Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  4. Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Entenda: Julgamento da chapa Dilma-Temer pode resultar em vários cenários; saiba quais

Para esta quarta, está prevista a análise de outra preliminar, apresentada pelas defesas de Dilma e de Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Na primeira preliminar, Benjamin afirmou que o STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não pode deixar de analisar ilícitos eleitorais.

Na segunda preliminar, Benjamin considerou que a repetição de fatos em várias ações, nesse caso, não poderia levar à extinção delas.

Na terceira preliminar, o relator entendeu que a perda do mandato de Dilma não leva à extinção da ação porque ela ainda está sujeita à pena de inegibilidade por 8 anos.

Na quarta preliminar, Herman Benjamin rebateu os argumentos da defesa de que as testemunhas de defesa deveriam ser ouvidas sempre depois das testemunhas de acusação. Para o relator, a lei eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvi-las quando considerar conveniente.

Outras Notícias

Experiências urbanas serão apresentadas no 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Boas práticas urbanas do Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina foram selecionadas para participar do Fórum Internacional “Implementando Cidades Sustentáveis”. Ele acontece dentro do 4º Congresso Pernambucano de Municípios entre os dias 25 e 27 de julho no Centro de Convenções de Pernambuco. A escolha das práticas aconteceu por meio de chamada […]

Boas práticas urbanas do Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina foram selecionadas para participar do Fórum Internacional “Implementando Cidades Sustentáveis”.

Ele acontece dentro do 4º Congresso Pernambucano de Municípios entre os dias 25 e 27 de julho no Centro de Convenções de Pernambuco.

A escolha das práticas aconteceu por meio de chamada pública realizada pelo CAU/PE, as iniciativas estão alinhadas com conceitos como sustentabilidade e transformação urbana abordados pelo evento.

Em seleção realizada pela Comissão de Diretrizes Estratégicas do Conselho, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pela coordenação do evento, foram escolhidos dez trabalhos, sendo seis deles na categoria menção honrosa.

As quatro melhores serão apresentados a gestores públicos, arquitetos e urbanistas e demais participantes do evento no dia 27 de julho. Durante todo o evento, entretanto, os trabalhos selecionados poderão ser conhecidos em exposição montada no estande do CAU/PE. Confira a lista:

Melhores práticas

Plano Diretor do Centro de Manaus (AM)

A Cidade Precisa de Você (SP)

Makeathon Fab City (PE)

Movimento Olhe Pelo Recife – Cidadania a pé (PE)

Menções honrosas

Bairro Escola Bom Retiro (SP)

Arquitetura na Periferia (MG)

Acessibilidade e sustentabilidade nos trilhos do Parque Nacional em Fernando de Noronha (PE)

Centro Sapiens (SC)

Oxe, minha cidade é massa! (PE)

Plano de regularização fundiária de assentamento habitacional na Área de domínio da União no Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PE)

Triunfo começa a multar motoristas infratores

Cidade também sediou treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências A Prefeitura de Triunfo informou em suas redes socias nesta sexta-feira (5), que a partir deste mês de agosto, com a chegada dos Talões de Autuaçao de Infração de Trânsito, motoristas infratores serão multados. Segundo a publicação da Prefeitura:  este é […]

Cidade também sediou treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências

A Prefeitura de Triunfo informou em suas redes socias nesta sexta-feira (5), que a partir deste mês de agosto, com a chegada dos Talões de Autuaçao de Infração de Trânsito, motoristas infratores serão multados.

Segundo a publicação da Prefeitura:  este é mais um passo no Processo de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito”

Ainda segundo a publicação, esta nova etapa começa apos o município ter firmado convênios com instituições estaduais e federais; participado de eventos, capacitações e treinamentos; realizado visitas técnicas e audiências públicas; constituído comitê de trânsito; e, entre outras ações, realizado e estar realizando campanhas educativas em busca da conscientização dos condutores e pedestres.

“A medida corretiva deve ser vista como uma grande conquista, pois possibilitará que os munícipes transitem pelas vias de forma segura, fluída e com menos desgastes no trânsito. Trazendo para a população, turistas e visitantes uma maior qualidade de vida”, destaca a Prefeitura.

Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências – Desde a segunda-feira (01.08), o município de Triunfo/PE sedia o treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências, através do aplicativo SINESP-CAD disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública – SINESP.

O Treinamento ocorreu na Escola Municipal Governador Eduardo Campos, e estiveram presentes as Guardas Civis Municipais das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Juazeiro da Bahia e Triunfo.

Nesta sexta feira, houve a Cerimônia de Certificação, no Auditório da Prefeitura Municipal de Triunfo, onde estiveram presentes as autoridades dos respectivos municípios, além de representantes de outras instituições de segurança pública. 

“Foi um momento de suma importância, dado que é crucial além da formação dos nossos guardas, haja a integração entre as Guardas, pois possibilitará que através da troca de conhecimentos e experiências, as necessidades da nossa população, em relação a segurança pública, possam ser atendidas com mais eficiência gerando uma cidade bem assistida e segura”, informou a Prefeitura.

Projeto Mulheres na Caatinga avança para novas comunidades

Nesta sexta (01) a Casa da Mulher do Nordeste reúne agricultoras de três municípios do Sertão do Pajeú para apresentar as ações do Projeto Mulheres na Caatinga. Além dos 11 municípios que já são atendidos como: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Mirandiba, São José do Egito, Tabira, Triunfo Santa Cruz da Baixa Verde. […]

MulheresnaCaatinga

Nesta sexta (01) a Casa da Mulher do Nordeste reúne agricultoras de três municípios do Sertão do Pajeú para apresentar as ações do Projeto Mulheres na Caatinga. Além dos 11 municípios que já são atendidos como: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Mirandiba, São José do Egito, Tabira, Triunfo Santa Cruz da Baixa Verde. O projeto ampliará suas ações para novas comunidades de São José do Egito, Tabira e Solidão.  A atividade acontece no auditório do Posto Bezerra, em Tabira.

O projeto, que  conta com o patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, será fortalecido com  o apoio do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos). Famílias e mulheres que ficaram de fora na primeira parte do projeto serão as contempladas. O objetivo do evento é apresentar como a iniciativa será desenvolvida nas comunidades e discutir sobre a preservação e conservação do bioma caatinga.

“Ao decorrer do projeto muitas mulheres se interessaram em participar, mas como já estava em andamento, não podíamos incluir novas famílias. Vimos no edital do PPP-Ecos a oportunidade de dar a essas pessoas que ficaram de fora a chance de participar de uma formação na área ambiental, saber mais sobre a preservação na caatinga e de direitos. Também está previsto a construção de fogões agroecológicos e plantio de mudas nativas da caatinga”, comenta Célia Souza, coordenadora de programa da Casa da Mulher do Nordeste.

O Mulheres na Caatinga irá beneficiar cerca de 80 mulheres nos três municípios, e contará com a parceria de instituições como a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro do Sabiá, Diaconia, Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (Neppas).

Sábado: Ministro Fernando Filho cumprirá agenda na Ingazeira

O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho estará em Ingazeira no próximo sábado cumprindo agenda no Sertão. Dentre eles, o município de Ingazeira, do prefeito e Presidente da Amupe, Luciano Torres, do PSB. Em Ingazeira, Fernando Filho estará 11h, visitando as instalações da Fecaprio. Luciano informou que, como presidente da Amupe, vai articular com […]

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O Ministro das Minas e Energia Fernando Filho estará em Ingazeira no próximo sábado cumprindo agenda no Sertão. Dentre eles, o município de Ingazeira, do prefeito e Presidente da Amupe, Luciano Torres, do PSB. Em Ingazeira, Fernando Filho estará 11h, visitando as instalações da Fecaprio.

Luciano informou que, como presidente da Amupe, vai articular com Bezerra Filho um encontro com o Ministro Barbalho, da Integração Nacional , Hélder Barbalho, para tratar das obras hídricas paradas em Pernambuco e na região, como as Adutoras do Pajeú e Agreste, a Barragem da Ingazeira e outras obras.

“Estamos solicitando ao Dnocs e Ministério para que destrave o andamento das obras da Barragem da Ingazeira, cuja paralisação já dura dez dias”, afirmou.

TCE recomenda aprovação das contas de 2021 de Luciano Bonfim 

Por André Luis Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021. Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação das contas do prefeito Luciano Bonfim, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Todos os conselheiros acompanharam o parecer do relator, Conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações foram extraídas da Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a íntegra do que foi publicado:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 221005456 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Triunfo, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados: Luciano Fernando de Sousa, Eziuda Maria de Sousa e Maria das Graças Beserra Ramos. (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504-DPE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2021.