Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Desde que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assumiu uma cadeira no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro, uma ferida de 15 anos atrás voltou a arder no Xingu. A aldeia Kamayurá, no centro da reserva indígena no norte de Mato Grosso, é o berço de Kajutiti Lulu Kamayurá, de 20 anos. Damares a apresenta como sua filha adotiva. A adoção, porém, nunca foi formalizada legalmente. A condição em que a menina, então com 6 anos de idade, foi retirada da aldeia é motivo de polêmica entre os índios.

Lulu nasceu em 20 de maio de 1998, segundo seu registro. ÉPOCA foi ao Xingu ouvir dos kamayurás a história da menina que foi criada pela avó paterna, Tanumakaru, uma senhora de pele craquelada, cega de um olho. Eles afirmam que Damares levou a menina irregularmente da tribo. Alguns detalhes se perdem na memória dos índios, mas há um fio condutor que une o relato de todos eles. Lulu deixou a aldeia sob pretexto de fazer um tratamento dentário na cidade e nunca mais voltou. Contam que Damares e Márcia Suzuki, amiga e braço direito da ministra, se apresentaram como missionárias na aldeia. Disseram-se preocupadas com a saúde bucal da menina.

“Chorei, e Lulu estava chorando também por deixar a avó. Márcia levou na marra. Disse que ia mandar de volta, que quando entrasse de férias ia mandar aqui. Cadê?” Questionada sobre se sabia, no momento da partida de Lulu, que ela não mais retornaria, foi direta: “Nunca”.

A ministra Damares Alves procurou ÉPOCA quando a reportagem ainda estava no Xingu. Disse que estava “à disposição para responder às perguntas (…) sobre nossas crianças, sobre minha filha e sobre as famílias”. “Não temos nada a esconder. Mas insisto: tratem tudo com o olhar especial para estes povos, para as mães e crianças que sofrem”, afirmou, via WhatsApp.

Em Brasília, no entanto, ela se recusou a dar entrevista e respondeu apenas parcialmente a 14 questionamentos da revista. “Todos os direitos de Lulu Kamayurá foram observados. Nenhuma lei foi violada. A família biológica dela a visita regularmente. Tios, primos e irmãos que saíram com ela da aldeia residem em Brasília. Todos mantêm uma excelente relação afetiva.” Perguntamos por que Damares não devolveu a criança à aldeia após o tratamento. “Lulu Kamayurá já retornou à aldeia. Ela deixou o local com a família e jamais perdeu contato com seus parentes biológicos.” A questão sobre não ter adotado formalmente Lulu foi ignorada.

A assessoria de Damares diz que a ministra conheceu Lulu em Brasília, e não na aldeia, como dizem os índios.

Leia em ÉPOCA desta semana a reportagem completa sobre a saída de Lulu Kamayurá de sua aldeia no Xingu e a atuação da ministra Damares Alves em comunidades indígenas, a partir do relato de índios que vivem nesses lugares, de famílias atendidas que defendem esse trabalho, da Funai e de documentos de investigações.

Um curto circuito no equipamento fornecido pela empresa Shneider para operar as estações elevatórias da Adutora do Pajeú tem sido o último entrave para o início dos testes nas estações elevatórias de Tabira e Riacho do Meio. A informação foi do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ao programa Manhã Total, da  Rádio Pajeú.

“Tivemos um curto no equipamento e acompanhamos ontem dia inteiro isso. Mantivemos contato com a Celpe em Recife e o engenheiro responsável disse que a questão está vinculada à empresa que fez o equipamento”, afirmou.

Segundo ele, além da Celpe, a empresa MRM e a Compesa estão em  contato com a fornecedora  Shneider para resolver esta pendência técnica para continuidade do bombeamento.  “O pessoal da empresa MRM está  mobilizado com trabalho mesmo neste fim de ano, sem pensar em natal e ano novo”.

Outro problema foi provocado por raios na área de Flores ontem. Houve um  curto na Estação Elevatória 5, o que complicou a situação. A luta é para que as pendências possam ser resolvidas o quanto antes para acelerar os testes.

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Com informações de Júnior Campos

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) anunciou nesta quarta-feira (25), por telefone ao Programa Tribuna Popular, com o radialista Francis Maya, que obteve do governo Paulo Câmara (PSB), a garantia que Serra Talhada receberá o reforço policial do pessoal CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais, a chamada SWAT pernambucana.

Segundo o auxiliar de câmara, na Secretaria de Transportes, os homens do CIOE – Companhia Independente de Operações Especiais vão reforçar o policiamento em pontos estratégicos da Capital do Xaxado.

“Ontem à tarde, estive com o governador Paulo Câmara e ele nos prometeu e assegurou que vai mandar o CIOE para Serra Talhada. É aquele grupo de operações especiais que as pessoas chamam de ninjas. Nos próximos dias o CIOE estará chegando a Serra Talhada”, assegurou o deputado federal.

As funções da CIOE são as de maior complexidade, sendo assim considerada o último recurso estratégico da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A companhia é convocada para situações de contraterrorismo, resgate de reféns, captura de indivíduos fortemente armados e entrincheirados e escolta de presos de alta complexidade. Entretanto, em Pernambuco, situações como essas não ocorrem com tanta frequência.

A 1ª CIOE foi fundada em 1989 com o nome de Companhia de Policiamento Especializado (CPEsp) e tinha como função o combate a roubo e furto de veículos. Hoje, ministra cursos de Ações Táticas Especiais, Tiro Policial, Técnicas de Abordagem, Polícia Comunitária, Formação de Sargentos, Cabos, Soldados e Agentes/Delegados.

A comissão provisória do Partido Republicanos de Carnaíba realizará o ato de filiação partidária de Ilma Valério neste sábado, às 15h, na Arena VIP.

O evento contará com filiados do partido e autoridades políticas nacionais, estaduais e locais como o Ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Silvio Costa Filho, além do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Álvaro Porto.

Entre outras autoridades que já confirmaram presença, estão o Prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, e o Prefeito de Quixaba, Zé Pretinho e também os vereadores oposicionistas de Carnaíba, Matheus Francisco, Paulinho, Juniano e Neudo da Itã.

Ilma Valério é empresária e pré-candidata a prefeita de Carnaíba, em chapa de oposição junto com Gleybson Martins. Ilma busca liderar um movimento político defendendo a eleição da primeira mulher prefeita do município, que completou 70 anos de emancipação.