Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão

14 de março de 2018

Por Nill Júnior

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso.

Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento. No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada.

Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.

Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário. O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.

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DNIT atende pedido de Prefeito e faz estudos na BR-232

12 de abril de 2015

DNIT atende pedido de Duque e faz estudos na BR-232

Atendendo a uma solicitação feita pelo Prefeito Luciano Duque, através do oficio nº 077, do dia 11 de março de 2014, à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, onde o prefeito solicita a instalação de redutores de velocidade e sinalizadores de travessia de pedestres no trecho da BR 232, que compreende os municípios de Serra Talhada a Salgueiro, o DNIT informou na tarde desta quinta, que está elaborando estudos técnicos para viabilizar a implantação de redutores de velocidade na BR-232, através de empresa especializada contratada para garantir a manutenção e operação destes equipamentos.

De acordo com o documento enviado ao Gabinete do Prefeito, em resposta ao seu pedido prioritário ao acesso ao bairro Vila Bela onde residem quase 6000 habitantes e ocorrem vários acidentes, o município se destaca no “contrato de restauração, manutenção e conservação tipo CREMA 2ª Etapa na Rodovia BR-232/PE, que vislumbra a recuperação da rodovia, e especificamente em Serra Talhada, sua via marginal, retornando o nível de serviço da pista e garantindo segurança viária para seus usuários”.

Orientados pela importância de se garantir a segurança dos munícipes, o DNIT, também, “está verificando a viabilidade de realizar estudos visando a contratação de projetos para a implantação de travessias de pedestres, de forma a garantir segurança aos munícipes, sem comprometer a operação da rodovia”, informa o documento.

Para o prefeito, a solicitação em pauta se faz necessária tendo em vista o grande numero da população estudantil que trafega às margens da BR-232, para o acesso as entidades escolares de ensino fundamental e médio, universitárias e tecnológicas, bem como os trabalhadores que se deslocam diuturnamente para os seus trabalhos.

“Recebemos essa notícia com muita alegria, pois há um ano estamos buscando soluções junto ao DNIT, sempre acompanhando o andamento da nossa solicitação e agora estamos sendo atendidos dentro dos critérios que apresentamos como prioridades. Nós não medimos esforços para lutar pelo nosso povo. E é assim que vamos continuar. Pedindo e cobrando melhorias e mais segurança no direito e ir e vir de nossa gente”, finaliza Luciano Duque.

A notícia, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, chega pouco depois de Waldemar Oliveira anunciar que teria audiência no órgão está semana.

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Manutenção em elevatória da transposição reduz abastecimento em cidades do Pajeú

19 de agosto de 2020

Tabira, São José do Egito, Carnaíba, Quixaba e Tuparetama, sofrerão alterações no abastecimento. A Compesa informa que devido à necessidade de manutenção, sob responsabilidade do Governo Federal, nas bombas das elevatórias do eixo leste do canal da transposição, houve redução na vazão da água transportada pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, acarretando na diminuição, […]

Tabira, São José do Egito, Carnaíba, Quixaba e Tuparetama, sofrerão alterações no abastecimento.

A Compesa informa que devido à necessidade de manutenção, sob responsabilidade do Governo Federal, nas bombas das elevatórias do eixo leste do canal da transposição, houve redução na vazão da água transportada pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, acarretando na diminuição, em 40%, do abastecimento de Tabira e São José do Egito.

As cidades de Carnaíba e Quixaba, durante este período, voltaram a ser abastecidas pelo ramal da primeira etapa da Adutora do Pajeú.

Já Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, localizado em São José do Egito, serão abastecidos temporariamente por carro-pipa.

As intervenções necessárias estão em execução pelo Governo Federal e a previsão é que os serviços sejam finalizados no dia 28 de agosto, quando o fornecimento de água será regularizado.

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Gilmar Mendes: “Para mim, inelegibilidade de Lula é aritmética”

11 de maio de 2018

Do UOL A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano. “Discutimos esta questão […]

Do UOL

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

“Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada:

“Não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula “.

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

“Enquanto houver vida, há esperança, mas, para mim, a inelegibilidade de Lula é aritmética: ele está condenado em segundo grau por crime contra a administração pública”, disse.

Segundo Mendes, o PT mantém viva a expectativa de candidatura do ex-presidente porque ele é um “ativo eleitoral significativo” e fundamental para as negociações eleitorais. “O PT não tem um plano B e a forma de galvanizar apoios depende da candidatura de Lula. Há um esforço para retardar o processo. A estratégia se entende, sobretudo, porque o PT está estraçalhado, mas ele não é e não será candidato”, avaliou.

Sobre a rediscussão pelo pleno do STF da manutenção da prisão após o julgamento em segunda instância, Mendes disse que não deverá ocorrer agora e que, talvez, o tema volte à pauta após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro.

“Neste momento estamos nos voltando para outras questões e talvez na gestão da ministra Cármen Lúcia não se discuta mais. Não espere para agora esse debate”.