Defesa de Hebson Thiago defende condenação por crime de trânsito, desqualificando homicídio doloso

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

Preso no Recife nesta sexta-feira (13), por suspeita de tentar conseguir um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, Gilson Machado foi ouvido na superintendência da Polícia Federal, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife e negou envolvimento no caso.

Ao chegar no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, para exame de corpo de delito, Machado disse à imprensa que entrou em contato com o consulado de Portugal no Recife para pedir um passaporte para o pai.

“Não matei, não trafiquei drogas, não tive contato com traficante. Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai tem 85 anos. No outro dia ele foi lá no consulado, juntamente com meu irmão. Se ele não recebeu, ele está para receber a renovação do passaporte português dele”, afirmou.

“É só pegar lá as ligações que eu fiz com o consulado. O áudio que eu mandei para funcionário dos consulados. Não estive presente em nenhum consulado, nenhuma embaixada. Nem de Portugal nem em qualquer outro lugar. Nem no Brasil, nem fora do Brasil”, disse.

Após o exame, Machado foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde fica à disposição da Justiça.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que o ex-ministro está numa cela separada para garantir a integridade física dele.

O advogado de Machado, Célio Avelino, afirmou que não teve acesso ao processo e não sabe qual o motivo da prisão.

“A Polícia Federal recebeu, do ministro Alexandre de Moraes, um mandado de prisão preventiva, mas não disse os motivos da prisão. Ele prestou depoimento, esclareceu o que perguntaram a ele sobre se teria interferido para conseguir um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid. E ele disse que não. E é só isso que eu sei”, disse o advogado.

“A defesa, agora, quer saber os motivos da decretação da prisão, eu não sei, nem foi dado. A PF recebeu apenas um mandado para cumprir. Estamos dando entrada em um pedido para o ministro [Alexandre de Moraes] para ter acesso ao processo para saber o que foi que levou o ministro a fazer isso”.

O celular, o carro e outros pertences de Gilson Machado foram apreendidos no momento da prisão.

Gilson Machado foi preso na residência dele, no bairro de Boa Viagem, também na Zona Sul do Recife. As informações são do g1.

Prefeito em exercício de São José do Egito fez avaliação positiva da agenda que teve em Brasília

O prefeito em exercício, Eclérinston Ramos, fez uma análise positiva de sua agenda em Brasília esta semana. Ele substitui por um mês o prefeito Evandro Valadares. Eclérinston falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

“Tratamos das estradas no município. É um recurso federal. A gente sabe que tem um tempo na transição do governo Lula. Se colocaram a disposição para liberação desses recursos e melhorias das estradas vicinais”.

Ele reconheceu o acolhimento de Tadeu Alencar, Secretário Executivo de Segurança Pública. “É praticamente um ministro. Nos recebeu com muito carinho. Com Gilson Bento, mostramos preocupação com a segurança pública. Sabemos que o estado comanda, mas uma palavra de Tadeu Alencar vai reforçar para abertura de uma Companhia Independente em São José do Egito. Ele falou também em monitoramento com câmeras na cidade. É um projeto que vamos tocar, além de melhorar a guarda municipal”.

Com Margareth Menezes, solicitou apoio para festa Universitária e para a Festa de Reis.  “No FNDE com Henrique Marinho, buscamos destravar os recursos das obras paradas, como andamento das escolas Graças Valadares e São José, das creches em Ipiranga e Riacho do Meio e outra escola ao lado da Graça Valadares, mais três quadras poliesportivas em Serra do Machado e dois distritos”. Agradeceu à articulação de Augusto Valadares, aliado e prefeito de Ouro Velho.

Com o Deputado Carlos Veras, articulou uma conversa do Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, com a Senadora Teresa Leitão. “Carlos vai colocar recursos para São José do Egito. Quer parcerias com agricultura familiar. E a senadora se prontificou dizendo que vai mandar recursos”.  Falou também do alinhamento político entre PT e PSB para trazer recursos.

Ainda esteve com Lucas Ramos e até Clodoaldo Magalhães, onde foi bem recebido. Magalhães apoiado pela oposição. “Foi votado aqui. Fomos buscá-lo. Disse que verá o que pode fazer”.

Ramos afirmou estar em busca de recurso para praça da Transbinhas. Também anunciou pagar grande parte do funcionalismo, à exceção da saúde, sexta, dia 17, antes do carnaval. Também busca antecipar fevereiro para aposentados. “Vou entregar sem nenhum dívida para que Evandro de continuidade ao trabalho. É trabalhador, ser humano bom, um trator pra trabalhar. Por isso está há 14 anos no poder”.

Perguntado sobre 2024, disse não estar discutindo sucessão. “Acho muito cedo. Se começar hoje a gente acaba o governo Evandro Valadares. Tem dois anos de mandato. Tem que trabalhar, mostrar serviço. Ninguém na região está falando agora sobre sucessão”. Acrescentou que o grupo unido é muito forte e que não irá impor seu nome.

“Temos vários nomes e lideranças. Estamos unidos. E quero que todos tenham chance de querer ser candidato. Quem não quer subir de patamar na política? Não vou impor meu nome em hipótese alguma. Estou dizendo isso a eles”.

O Múltipla realizou pesquisa de opinião em Pesqueira. Foi o primeiro levantamento feito após o Cacique Marcos anunciar sua pré-candidatura à prefeitura do município. O processo na cidade promete ser um dos mais acompanhados no estado.

Marcos vai enfrentar o Delegado Rossine, principal nome da oposição no município.

Na principal simulação, envolvendo o Cacique Marcos e o Delegado Rossine, o Cacique aparece com 38% das intenções de voto contra 26% do Delegado Rossine. Brancos e nulos somam 14%. Indecisos são 16,8%. Não opinaram 4,8%. Disseram votar em outro(a) 0,4%.

O grau de confiança do Cacique Marcos também é maior que o do aferido pelo Delegado. No total, 35,6% dos pesqueirenses afirmaram que conhecem e votam nele. Já 14,4% dizem que conhecem e talvez votem nele. Conhecem, e não votam 38,8%. Não conhecem 6,4% e não opinaram 4,8%. Quando a mesma questão é levantada em relação ao Delegado Rossine, 26% conhecem e votam. Já 14,8% dizem que conhecem e talvez votem e conhecem, mas não votam de jeito nenhum 38%. Não conhecem 17,2% e não opinaram 4%.

O grau de confiança do Cacique Marcos é de 45,2% da população, contra 33,2% que confiam no Delegado Rossine. Não confiam no Cacique 40,4% contra 14,4% que não opinaram. Já o nível de não confiança no Delegado é de 45,6% contra 21,2% que não opinaram.

Avaliação da gestão Bal de Mimoso: Em Pesqueira, o governo do prefeito Bal de Mimoso é aprovado por 28,4% e desaprovado por 58%.  Não opinaram 13,6%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 2,8% dizem ser ótima, 3,6% afirmam ser boa, 34,8% dizem ser regular, 14,4% ruim e 26,8% péssima. Não opinaram 7,6%.

Dados técnicos da pesquisa: O perfil de amostra ouviu 46% de homens e 54% de mulheres. por faixa etária, 32% de 16 a 34 anos; 42% de 35 a 59 anos e 26% acima de 60 anos. Foram 250 entrevistas distribuuídas para quem vota no município, com 60% aplicados na cidade e 40% na zona rural. O intervalo de confiança é de 95%e a margem de erro, de 6,2% para mais ou para menos.