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Decreto que altera tributação da carne em Pernambuco repercute na Reunião Plenária

Por Nill Júnior

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

Outras Notícias

Estado confirma 1.333 novos casos de Covid-19 e 73 óbitos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (10), 1.333 novos casos da Covid-19. Também foram confirmados 73 óbitos, ocorridos desde o dia 11 de maio. Entre os casos confirmados hoje, 1.171 (88%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (10), 1.333 novos casos da Covid-19. Também foram confirmados 73 óbitos, ocorridos desde o dia 11 de maio.
Entre os casos confirmados hoje, 1.171 (88%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 162 (12%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 70.100 casos já confirmados, sendo 20.850 (30%) graves e 49.250 (70%) leves.
Do total de mortes no informe de hoje, 49 (67%) ocorreram de 11/05 a 05/07. As outras 24 (33%) ocorreram nos últimos três dias. Com isso, o Estado totaliza 5.482 óbitos pela doença.
Gestão Álvaro Porto: R$ 830 mil em móveis

Despesa inclui sofá de 2 lugares por R$ 55 mil A pouco menos de dez dias do início do recesso, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) emitiu na última quarta-feira (6) empenho de R$ 830 mil para “fornecimento de móveis destinados a atender às necessidades” da Casa dentro da ação “adequação das instalações físicas […]

Despesa inclui sofá de 2 lugares por R$ 55 mil

A pouco menos de dez dias do início do recesso, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) emitiu na última quarta-feira (6) empenho de R$ 830 mil para “fornecimento de móveis destinados a atender às necessidades” da Casa dentro da ação “adequação das instalações físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”. As informações são do Blog do Jamildo.

De acordo com o empenho 2023NE003095, que consta no sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, e que está circulando nos corredores da Casa, a aquisição está lastreada no pregão eletrônico 17/2023 da própria Assembleia e tem como fornecedora contratada a MBarros Indústria de Móveis Ltda., empresa situada no município do Paulista.

Nos corredores da Casa, chama atenção os valores negociados entre a Alepe e a empresa: uma unidade de sofá de dois lugares, com puff, custará R$ 55 mil – valor com desconto de apenas R$ 738,00 em relação ao preço estimado pela própria Alepe no edital de licitação.

Além disso, estão sendo compradas 85 cadeiras e poltronas que variam entre R$ 5.952,38 e R$ R$ 8.500,00, além de nove bancos e banquetas revestidos em couro ao custo de R$ R$ 3.757,14 e R$ 5.200,00. Nove mesas “estilo jantar”, com tampo de vidro, também foram negociadas: R$ 14.094,88 cada.

Na justificativa do processo de licitação, a Alepe argumenta que a contratação ocorrerá em virtude da “necessidade da nova gestão de otimizar as atividades de uso do espaço destinado aos deputados à medida em que o mobiliário existente já possui mais de sete anos de uso e destacando que, em sua maioria, já foram recondicionados, o que tem gerado certo desconforto e desatualização da proposta do espaço referido, além de já apresentarem estado de conservação crítico em alguns itens”.

Comissão da OMS faz recomendações para evitar próxima pandemia

Foto: Fabrice Coffrini / AFP Relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia” foi divulgado hoje Agência Brasil Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia da […]

Foto: Fabrice Coffrini / AFP

Relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia” foi divulgado hoje

Agência Brasil

Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (12).

A OMS deveria ter declarado o novo surto da Covid-19 na China uma emergência internacional antes de 30 de janeiro de 2020, mas o mês seguinte foi “perdido” porque os países não adotaram medidas fortes para deter a disseminação do vírus, disse a comissão.

Em um grande relatório sobre a reação à pandemia, os  especialistas independentes pediram reformas ousadas na OMS e uma revitalização dos planos de prontidão nacional para evitar outro “coquetel tóxico”.

“É essencial ter uma OMS empoderada”, disse Helen Clark, presidente da comissão e ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, à imprensa no lançamento do relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia”.

Ellen Johnson Sirleaf, também presidente do grupo e ex-presidente da Libéria, disse: “Estamos pedindo um novo sistema de vigilância e alerta que se baseie na transparência e permita à OMS publicar informações imediatamente”.

Ministros da Saúde debaterão as conclusões na abertura da assembleia anual da OMS, em 24 de maio. Diplomatas dizem que a União Europeia está estimulando os esforços de reforma da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o que exigirá tempo.

Segundo o relatório, permitiu-se que o vírus SARS-CoV-2, que surgiu na cidade chinesa de Wuhan no fim de 2019, se transformasse em uma “pandemia catastrófica” que já matou mais de 3,4 milhões de pessoas e devastou a economia mundial.

“A situação na qual nos encontramos hoje poderia ter sido evitada”, disse Johnson Sirleaf. “Ela se deve a uma série de erros, lacunas e atrasos na prontidão e na reação.”

Médicos chineses relataram casos de pneumonia atípicas em dezembro de 2019 e informaram as autoridades. A OMS recebeu relatos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Taiwan e outros, disse a comissão.

De acordo com o relatório, o Comitê da OMS deveria ter declarado emergência de saúde internacional em sua primeira reunião de 22 de janeiro, em vez de esperar até 30 de janeiro.

O comitê não recomendou restrições de viagens devido aos regulamentos internacionais de Saúde da OMS, que precisam ser reformulado, segundo o documento.

SJE: prefeitura anuncia quitação de folhas de professores aposentados e pensionistas

Na manhã dessa sexta-feira (09), a Prefeitura de São José do Egito quitou todas as folhas atrasadas dos professores aposentados e pensionistas do município, segundo nota ao blog. Segundo o Secretário de Finanças Augusto Valadares, a gestão desde o seu inicio não mediu esforços para realizar a quitação e colocar em dia toda folha. “Recebemos […]

Na manhã dessa sexta-feira (09), a Prefeitura de São José do Egito quitou todas as folhas atrasadas dos professores aposentados e pensionistas do município, segundo nota ao blog.

Segundo o Secretário de Finanças Augusto Valadares, a gestão desde o seu inicio não mediu esforços para realizar a quitação e colocar em dia toda folha.

“Recebemos da gestão anterior duas folhas atrasadas referentes ao mês de dezembro e o 13º salario de 2016, além de dívidas que chagavam a quase R$ 5 milhões. Agora conseguimos colocar em dia, depois de muito trabalho, esforço e planejamento. Estamos rigorosamente em dia”, garante  Augusto Valadares.

Foram quitadas as folhas dos aposentados e pensionistas dos meses de junho e julho além do retroativo relativo ao aumento dos professores do mês de janeiro de 2019 paga em parcela única, referente a sete meses do ajuste salarial de janeiro a julho.

Rogério Leão recebe título de cidadão de São Benedito do Sul

O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal. A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por […]

Foto: Jarbas Araújo / Alepe

O deputado estadual Rogério Leão, presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebe nesta sexta-feira (20), o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A entrega do diploma acontece em uma reunião solene, na Câmara Municipal.

A proposta do título de cidadão ao deputado Rogério Leão foi aprovada por unanimidade na Câmara São Benedito do Sul. O prefeito Junior Amorim, lembrou da importância que a parceria tem entre o município e o deputado.

“Através do deputado, o nosso povo tem recebido benefícios na área de saúde, infraestrutura e outras mais”, disse.

Rogério Leão disse ficar honrado com o título. “O nosso apreço pelo povo se São Benedito do Sul é visível. Esta honraria vem para reafirmar o nosso compromisso com todos os cantos de nosso Pernambuco”, afirmou o deputado estadual.