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Decreto que altera tributação da carne em Pernambuco repercute na Reunião Plenária

Por Nill Júnior

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

Outras Notícias

Moradores de Pajeú e Moxotó relatam clarão nos ares e forte estrondo

Ainda não confirmação do que teria ocorrido. Imagens de um acidente aéreo são Fake News. Meteoro ou outro fenômeno não estão descartados Imagem ilustrativa Moradores de várias cidades das regiões do Pajeú e Moxotó em contato com o blog relatam um clarão no céu acompanhado de forte estrondo ouvido na noite desta quarta (15). De […]

Ainda não confirmação do que teria ocorrido. Imagens de um acidente aéreo são Fake News. Meteoro ou outro fenômeno não estão descartados

Imagem ilustrativa

Moradores de várias cidades das regiões do Pajeú e Moxotó em contato com o blog relatam um clarão no céu acompanhado de forte estrondo ouvido na noite desta quarta (15).

De acordo com relatos, cidades como Custódia, Betânia, Afogados, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, Flores e Sertânia estão entre as que relatam um forte estrondo. O maior clarão e estrondo teria ocorrido na região de Caroalina, município de Sertânia. A área tem várias serras e é de difícil acesso.

De pronto, começaram a compartilhar uma imagem indicando que um avião teria caído em Sertânia, mas a informação é fake news. A foto que compartilharam é de um acidente de maio desse ano no Ceará.

Relatos indicam a possibilidade de que um meteoro ou meteorito tenha atingido a região, mas oficialmente isso não foi confirmado. O incidente foi registrado exatamente às 19h04. “Foi um estrondo sem tamanho, minha casa estremeceu”, disse Bruno Lopes ao blog. Em Iguaracy, a ideia foi de um terremoto.

“Eu escutei um estrondo aqui de casa como se fosse uma explosão mais cedo. E vi no céu como se fossem fogos caindo”, disse Bruna Verlene em Afogados. A informação preliminar é de que de fato um objeto rompeu os céus da região essa noite. Ainda não há confirmação oficial. Rumores de que pode ter sido um meteoro ganharam força.

Organizações como o Instituto Meteorológico Simepar relatam que casos como esse são chamados de bólido, ou seja, fenômeno de luz emitida por um grande meteoroide ou asteroide quando explode na atmosfera. O acontecimento costuma gerar meteoritos, fragmentos de pedra que sobrevivem à passagem pela Terra e conseguem atingir o solo.

Um acidente aéreo está preliminarmente descartado porque nesses casos, clarão e estrondo são vistos no local onde caiu e não em tantas cidades de uma vez. Não há relatos de um episódio aéreo com tamanho rastro de repercussão. São milhares de quilômetros quadrados entre as cidades.

Em Sertânia, na área onde há mais relatos, equipes da prefeitura estão em campo para descartar qualquer outra possibilidade. “Uma equipe da prefeitura foi verificar o q aconteceu. A área é enorme”, diz a jornalista Cecília Souza, da Sertânia FM. A equipe está sem sinal celular. No Instagram do Blog, há centenas de relatos de quem s assustou com o fenômeno.

Faeca diz que tem enfrentado ‘fogo amigo’

Farol de Notícias Neste sábado (6) em entrevista ao programa Farol de Notícias, na Rádio Vilabela FM, o secretário de governo, Faeca Melo, afirmou que continua sendo pré-candidato no grupo do prefeito Luciano Duque, mesmo ciente de que outros nomes vêm despontando nas pesquisas. Faeca reconheceu, no entanto, que parou de militar em associações rurais […]

Farol de Notícias

Neste sábado (6) em entrevista ao programa Farol de Notícias, na Rádio Vilabela FM, o secretário de governo, Faeca Melo, afirmou que continua sendo pré-candidato no grupo do prefeito Luciano Duque, mesmo ciente de que outros nomes vêm despontando nas pesquisas.

Faeca reconheceu, no entanto, que parou de militar em associações rurais e de jantar e almoçar na casa dos eleitores porque, segundo ele, “não adianta ir lá comer a comida do povo e no final tudo acabar sem ações concretas”.

“Eu prefiro ir com ações para mostrar serviço. Mas Faeca continua no páreo, continua com o nome dele na pré-campanha de prefeito em 2020. E quem for fazer pesquisa nos institutos coloquem o nome de Faeca Melo”. Reforçou.

O secretário também revelou que, desde que se lançou pré-candidato vem sofrendo o chamado ‘fogo amigo’ dentro do grupo duquista. Porém ele vê isso como natural.

“Achei que a resposta dele [do prefeito] foi natural, tranquila, comum… Realmente ele [Luciano] deve ter pensado: Faeca mergulhou, deu uma parada estrategicamente e não está andando… Hoje a gente está ali no escritório recebendo e atendendo muitas pessoas. Tentando fazer o que pode.” Disse.

“Luciano continua sendo meu líder e meu tutor político, o líder maior. Nós temos nossas posições, nosso caráter não vamos mudar. O fogo amigo existe em qualquer grupo. Eu sofro, sofro… [fogo amigo]. Tanto eu como outros pré-candidatos. Com certeza tem fogo amigo. E isso é natural quando o grupo é grande.” Destacou.

Indagado sobre a possibilidade de rompimento, caso seja preterido nas pesquisas, Faeca explicou que não pensa nesta hipótese. “Eu não estou com esse pensamento de rompimento. Eu não estou dizendo que sou candidato de todo o jeito. Pelo menos, o que eu entendi da fala do prefeito é que ele achava que eu estava fora do trabalho de ser feito como os outros estão fazendo. Se ele me deixar fora da pesquisa que ele vai encomendar [prevista para o segundo semestre] aí eu vou ter outro pensamento. Mas até o momento eu não entendi desse jeito. Vamos ser claros: ele disse que Faeca não está andando… [ou seja] não está trabalhando. Mas não quer dizer que vai me deixar fora [da pesquisa]”.

Em nota, Fiocruz esclarece sobre doses da vacina AstraZeneca

Por André Luis Em nota publicada em site, a Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz, se manifestou com relação ao caso das vacinas aplicadas em municípios brasileiros com prazo de validade vencidos. A Fundação esclareceu que “os referidos lotes não foram produzidos pela instituição”. Ainda que “parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos […]

Por André Luis

Em nota publicada em site, a Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz, se manifestou com relação ao caso das vacinas aplicadas em municípios brasileiros com prazo de validade vencidos.

A Fundação esclareceu que “os referidos lotes não foram produzidos pela instituição”.

Ainda que “parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos quantitativos importados prontos do Instituto Serum, da Índia, chamada de Covishield, e entregues pela Fiocruz ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) em janeiro e fevereiro deste ano”.

Ainda segundo a nota, os demais lotes apontados foram fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde – Opas;OMS.

A nota destaca também que “todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS, de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em relação à informação de que doses da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas fora da validade, a Fiocruz esclarece que os referidos lotes não foram produzidos pela instituição. 

Parte dos lotes (com numeração inicial 4120Z) é referente aos quantitativos importados prontos do Instituto Serum, da Índia, chamada de Covishield, e entregues pela Fiocruz ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) em janeiro e fevereiro deste ano. 

Os demais lotes apontados foram fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS, de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. 

A Fiocruz está apoiando o PNI na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo Programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida.

Mulher sofre ataque de Pitbull em Tabira 

Em Serra Talhada, após ataques, vereador apresenta projeto que obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas. Por André Luis Na noite desta quarta-feira (15), o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Tabira, em Pernambuco, foi acionado para responder a um ataque de um Pitbull a uma mulher […]

Em Serra Talhada, após ataques, vereador apresenta projeto que obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas.

Por André Luis

Na noite desta quarta-feira (15), o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Municipal de Tabira, em Pernambuco, foi acionado para responder a um ataque de um Pitbull a uma mulher na Rua Travessa Miguel Nogueira Barros, no centro da cidade. A ocorrência destaca a importância da responsabilidade dos proprietários de animais de grande porte e a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança da comunidade.

O chamado foi recebido pela Central de Comunicação (CECOM) por volta das 18h40min. A vítima, ao tentar proteger seu cachorro de pequeno porte de um Pitbull sem coleira e focinheira, foi atacada e sofreu uma mordida séria no antebraço direito, resultando em um ferimento que exigiu a aplicação de 12 pontos para sutura. O dono do cachorro agressor conduziu imediatamente a vítima ao hospital local.

Diante da gravidade da situação, a ROMU prontamente se dirigiu ao hospital, onde formalizou o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia local para as medidas legais necessárias.

Este incidente ressalta a importância da adoção de medidas preventivas por parte dos donos de animais de grande porte, como os Pitbulls, para evitar situações de risco à comunidade. A segurança deve ser uma prioridade ao levar esses animais para espaços públicos, exigindo o uso de coleira e focinheira.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, a preocupação com ataques de cães Pitbull levou o vereador China Menezes a apresentar o Projeto de Lei 033/2023. O projeto estabelece regras de segurança e obriga o uso de focinheira para animais de raças consideradas perigosas. Além disso, o projeto elenca 10 raças que devem se enquadrar à legislação.

“A finalidade maior do projeto é proteger e cuidar das pessoas que moram e transitam em Serra Talhada. Não é uma campanha contra a criação desses cães, mas uma medida preventiva para evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”, explicou China Menezes.

O projeto, que já foi lido na última terça-feira (14), prevê medidas que vão desde advertências verbais até multas, reforçando a necessidade de regulamentação para garantir a segurança da população frente a animais potencialmente perigosos.

“Uma palavra de verdade”. Em nota, Célia Galindo defende Madalena Brito de condenação

Caro Nill Júnior, Quero aqui, não simplesmente fazer a defesa de uma pessoa honrada, que merece o respeito e todo o direito de se defender, seja na justiça, como manda a lei, seja no dia a dia, principalmente quando sua grande preocupação foi e sempre é o bem estar de nossa população, esclarecer verdadeiramente os […]

Célia e Madalena, em imagem de arquivo

Caro Nill Júnior,

Quero aqui, não simplesmente fazer a defesa de uma pessoa honrada, que merece o respeito e todo o direito de se defender, seja na justiça, como manda a lei, seja no dia a dia, principalmente quando sua grande preocupação foi e sempre é o bem estar de nossa população, esclarecer verdadeiramente os fatos.

A decisão tomada pela justiça em desfavor da prefeita Madalena, em primeira instância, ou seja, cabendo a prefeita recursos para comprovar a sua correção, já que em nenhum momento sua honestidade foi questionada pelo Ministério Público, foi superdimensionada diante da realidade dos fatos apresentados e comprovados, pois, como o próprio juiz diz em sua sentença o ato ‘não restou dano aos cofres públicos’. Ou seja, a prefeita agiu com lisura, respeito ao erário público e aplicou corretamente os recursos destinados aos serviços de coleta de lixo da cidade.

Agiu corretamente a prefeita, e tem meu apoio, ao garantir que os serviços de limpeza urbana não fossem paralisados por 7 ou 8 meses, mesmo após o fim do prazo de caráter de excepcionalidade, pois a população não poderia ser penalizada com o lixo nas ruas devido a questões administrativas e técnicas alheias à vontade da prefeita Madalena que prejudicaram a elaboração correta, e a tempo, de todo o planejamento para a realização do processo licitatório de contratação da empresa de limpeza urbana.

A falta de documentos, planilhas e mapas apreendidos em operações de investigação em anos anteriores ao seu governo não apenas comprometeram o bom andamento do processo licitatório, como o prejudicou, pois o governo Madalena teve que refazer todo o estudo e mapeamento da cidade e distritos, o que gerou verdadeiramente o atraso de toda a licitação para que Arcoverde tivesse a sua coleta de lixo funcionando dentro da legalidade. Nem por isso, a prefeita Madalena parou, seguiu trabalhando, manteve a cidade limpa e na oportunidade devida promoveu a licitação dentro da legalidade e aprovada pelo TCE.

Tenho a convicção e clareza de que a prefeita Madalena comprovará nas demais instâncias que a decisão tomada pela vara de justiça local foi superdimensionada e injusta, diante dos reais motivos que à levaram a prorrogar a contratação da empresa de limpeza pública que foi, repito: a de não deixar a cidade e zona rural sem a realização da coleta de lixo nas ruas e casas da população de Arcoverde e o fez gastando menos, como comprova o próprio Ministério Público a partir dos dados do TCE.

Não há o que se comemorar como alguns o fazem, ou lamentar, há e haverá sempre a Justiça e ela reconhecerá que a prefeita Madalena não cometeu atos de improbidade, mas sim atos de sensibilidade e cuidado com a saúde pública ao garantir que a população não fosse vítima do acúmulo de lixo, da proliferação de doenças e insetos pelas ruas da cidade.

Com fé em Deus, fé na justiça e confiança no trabalho que vem transformando nossa Arcoverde, mesmo em meio às dificuldades econômicas e sociais, sei que a prefeita Madalena terá sua inocência reconhecida pela Justiça, pois sempre agiu com transparência e honestidade, até hoje reconhecida e nunca questionada em nenhum tribunal.

Célia Almeida Galindo – PSB

Presidente da Câmara de Vereadores

Arcoverde – PE