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Decreto que altera tributação da carne em Pernambuco repercute na Reunião Plenária

Por Nill Júnior

O Decreto de nº 49.653/2018, que altera o ICMS para tipos selecionados de carne, foi debatido pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Isaltino Nascimento (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa do Governo do Estado aumenta de 2,5% para 6% a alíquota desse imposto para a carne suína e os seguintes cortes de carne bovina ou bufalina: alcatra, baby beef, filé, contrafilé, fraldinha, maminha, picanha, patinho, coxão mole e coxão duro. A mudança começou a vigorar neste mês de abril e é válida nos casos de produtos procedentes de outros Estados ou importados do Exterior.

A medida foi criticada por Priscila Krause, que atacou o que avalia como “sanha arrecadatória” do Governo Estadual. “Dos Estados mais desenvolvidos do Nordeste, Pernambuco é o que tem a carga tributária mais alta. E os governos do PSB têm, seguidamente, piorado a situação para o cidadão contribuinte”, criticou a parlamentar, relembrando os pacotes fiscais apresentados pelo governador Paulo Câmara em 2015 e 2018. “Em troca do aumento dos impostos, a gestão entrega serviços públicos muito ruins. Isso mostra a incompetência desse governo, que usa muito mal a riqueza produzida pelo povo pernambucano”, pontuou.

“O Governo triplica o ICMS justificando que são ‘carnes nobres’. Coxão duro é carne nobre? Na verdade, eles estão impedindo que o cidadão mais pobre consiga incrementar sua proteína com um pouquinho de carne. É assim que Paulo Câmara se preocupa com o cidadão que está sofrendo os efeitos da crise”, afirmou Priscila Krause. Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) analisou que o Governo “está mais uma vez cobrando impostos de maneira regressiva, o que afeta os mais pobres, e passando por cima do Poder Legislativo, ao tomar a medida ‘numa canetada’, por decreto”.

Em resposta ao discurso de Priscila Krause, Isaltino Nascimento observou que a diferença de visão entre o Governo e a exposta pelos deputados oposicionistas relaciona-se “aos fundamentos ideológicos e aos grupos sociais a que cada posicionamento político serve”. O líder governista leu uma nota da Secretaria da Fazenda (Sefaz/PE) que informa que o aumento de imposto não afeta carnes produzidas em Pernambuco, nem os supermercados e frigoríficos que compram cortes de carne com osso ou a banda do boi para desossar.

Outras Notícias

Reitor ministra aula inaugural para estudantes de medicina na UPE Garanhuns

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Professor Pedro Falcão, cumpre agenda por diversos campus do interior do estado. Somente nestes últimos dois dias, esteve em Petrolina, Garanhuns e Nazaré da Mata. Conversando com professores, servidores e estudantes, tem dado especial atenção às aulas inaugurais de novas turmas, como fez nesta quinta (16) a alunos […]

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Professor Pedro Falcão, cumpre agenda por diversos campus do interior do estado. Somente nestes últimos dois dias, esteve em Petrolina, Garanhuns e Nazaré da Mata.

Conversando com professores, servidores e estudantes, tem dado especial atenção às aulas inaugurais de novas turmas, como fez nesta quinta (16) a alunos do curso de medicina do Campus Garanhuns, onde foi recebido pela diretora do Multicampi, Professora Rosângela Falcão, e pela coordenadora do curso, Professora Régia Leite.

Apresentando a estrutura da universidade, projetos, perspectivas e o corpo funcional da instituição, Pedro Falcão falou sobre a história da UPE, sua importância acadêmica e social para o estado e o país, e destacou os avanços nos últimos anos que abriram a universidade para o mundo, integrando-se a outras instituições em 18 países.

“É importante que vocês ingressem em nossa universidade conhecendo nossa grandeza, com mais de vinte mil alunos e cinco mil funcionários, 15 unidades de ensino, três hospitais, e também nossos desafios como as consolidações de cursos e infraestruturas no interior e na capital.” – Ressaltou o reitor aos estudantes, sempre com bom humor e conhecimento. “Quero parabenizá-los pela conquista de chegarem à universidade e agradecer por terem escolhido a UPE” – complementou.

De Garanhuns, Professor Pedro Falcão seguiu para o campus Nazaré da Mata. Durante a semana, o reitor cumpriu outros compromissos nos campus da região metropolitana, assim como a vice-reitora, Professor Socorro Cavalcanti, que participou de encontros e reuniões administrativas.

UPE Garanhuns forma segunda turma de Medicina

No mesmo dia no qual mais uma turma inicia sua trajetória discente no curso de Medicina em Garanhuns, a Universidade formou sua segunda turma. A Colação de Grau aconteceu nesta noite de quinta-feira (16). Professor Pedro Falcão, como surpresa para a turma, deixou todos os diplomas dos concluintes para serem entregues pela professora Rosângela, em uma iniciativa inédita, a entrega dos diplomas já na solenidade de conclusão.

“Em 2011, como diretor da UPE Garanhuns, tivemos a alegria, junto ao então governador Eduardo Campos, que ao lado do Presidente Lula, investiram na interiorização do ensino superior em Pernambuco e no Brasil, de ver nascer o curso de medicina em nossa cidade. Hoje, como reitor, minha alegria é ainda maior em formarmos novos médicos que vão ajudar a mudar a realidade da saúde pública brasileira” – encerrou o reitor.

Cerca de 40 mil pessoas prestigiam festa do aniversário de Serra Talhada

Uma multidão compareceu à Lagoa Maria Timóteo na noite desta quinta-feira (5) para a festa de aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada. Cerca de 40 mil pessoas acompanharam os shows de Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, a maior festa de aniversário de todos os tempos da Capital do Xaxado. […]

Uma multidão compareceu à Lagoa Maria Timóteo na noite desta quinta-feira (5) para a festa de aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada. Cerca de 40 mil pessoas acompanharam os shows de Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, a maior festa de aniversário de todos os tempos da Capital do Xaxado.

“Foi uma festa linda, com milhares de pessoas de diversas cidades de Pernambuco e de outros estados, que vieram comemorar com a gente esse momento especial do aniversário de nossa cidade, que a cada dia cresce e se desenvolve, melhorando a vida das pessoas. E eu não poderia deixar de agradecer a toda equipe que colaborou e trabalhou incansavelmente na organização da festa e agradecer também em especial ao governo do estado pelo apoio, por ter nos ajudado a presentear nossa gente com um evento lindo após dois longos anos de pandemia e distanciamento social”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

A programação dos 171 anos de Serra Talhada teve início no domingo, 1º de maio, Dia do Trabalhador, com a última etapa do Circuito Mandacaru de Corrida de Rua, que reuniu cerca de 1.500 participantes; entrega da reforma da Escola Municipal Manoel Gomes, na Fazenda Barreiros, e de um trator aos agricultores da comunidade Santana, no Distrito de Caiçarinha da Penha; celebração eucarística em homenagem aos trabalhadores e apresentações culturais com Henrique Brandão, Humberto Cellus e Carlos Filho. 

E ao longo de toda semana aconteceram uma série de eventos e atividades, como Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira; Projeto Conhecendo Serra Talhada – Uma Viagem ao Presente; Caravana Cultura Viva; entrega de kits escolares e fardamentos aos alunos da rede municipal de ensino; entrega de 22 melhorias sanitárias domiciliares nas comunidades Jatobá de Cima, Queimadas e Domingos, no distrito de Bernardo Vieira; e entrega do novo fardamento e de 04 motocicletas para a Guarda Municipal.

Mais um: Arcoverde também receberá selo Unicef

Em meio a V Semana da Bebê, que está acontecendo desde o dia 20, quando as ações à primeira infância são comemoradas e destacadas, a prefeita Madalena Britto recebeu a confirmação que Arcoverde foi eleito Município Aprovado pelo Fundo das Nações Unidas – Unicef – Edição 2013/2016. A solenidade de entrega da certificação acontece no […]

premio-unicef-1Em meio a V Semana da Bebê, que está acontecendo desde o dia 20, quando as ações à primeira infância são comemoradas e destacadas, a prefeita Madalena Britto recebeu a confirmação que Arcoverde foi eleito Município Aprovado pelo Fundo das Nações Unidas – Unicef – Edição 2013/2016.

A solenidade de entrega da certificação acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 8h30, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Trata-se de um reconhecimento internacional concedido pelo resultado dos esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Em junho deste ano, a gestora já tinha recebido também o prêmio Prefeita Amiga da Criança da Fundação Abrinq, que condecorou apenas 102 municípios de 1542 inscritos de todo o país.

“Em 2013, assumi o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de Políticas Públicas e de participação social para as crianças e adolescentes. Para nós é um motivo de orgulho e satisfação receber mais um reconhecimento, que estamos no caminho certo da garantia dos direitos dos nossos pequenos”, enfatizou Madalena.

A metodologia do Selo previa realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Decreto assinado garante novo centro de compras em Pesqueira

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (23), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um decreto que permitirá a desapropriação do imóvel que sediava a antiga Fábrica Peixe, no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano. Visando a preservação do complexo predial e o desenvolvimento da economia na região, o espaço de […]

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (23), durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, um decreto que permitirá a desapropriação do imóvel que sediava a antiga Fábrica Peixe, no município de Pesqueira, no Agreste pernambucano.

Visando a preservação do complexo predial e o desenvolvimento da economia na região, o espaço de 81 mil metros quadrados se transformará em um centro de compras, que será implantado em uma parceria do Governo de Pernambuco com a prefeitura do município. A previsão é de que todo o processo de desapropriação, que está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração, seja finalizado até o final de dezembro deste ano.

Na oportunidade, o Paulo afirmou que a ação será uma importante medida para movimentar a agenda econômica da cidade, trazendo novos investidores e fomentando o polo de compras do município. “A gente vai conveniar com o município para que ele possa fazer a gestão do imóvel e, junto com nosso apoio, possa ver a forma de tornar esse espaço mais agregador. Será um polo de referência na comercialização da região, dando melhores condições de trabalho e venda para os comerciantes e, ao mesmo tempo, oferecendo um local adequado para quem vai comprar lá também”, ressaltou Paulo.

A prefeita de Pesqueira, Maria José, agradeceu ao governador pela iniciativa de devolver ao povo de Pesqueira e região esse importante espaço comercial. “Eu sou uma pessoa que sempre fiz a feira no meio da rua, e, por isso, sei o quão é grande a importância dessa ação, que é essencial não só para os feirantes, como também para o desenvolvimento e a geração de oportunidades para a população da cidade. Então, para mim é muito gratificante saber que nós vamos continuar com aquele prédio e poder organizar melhor a nossa feira”, disse.

Participaram do ato o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Nilton Mota; o vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto; os deputados federais Fernando Monteiro e Danilo Cabral; e os deputados estaduais João Eudes e Waldemar Borges.

Barroso volta a defender operação contra FBC. “Número impressionante de indícios”

G1 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação de busca e apreensão realizada no mês passado no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Barroso, a Polícia Federal encontrou “uma quantidade […]

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação de busca e apreensão realizada no mês passado no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Barroso, a Polícia Federal encontrou “uma quantidade impressionante” de indícios contra Bezerra Coelho.

A manifestação faz parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes”, escreveu o ministro Barroso.

Segundo ele, “o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

Ao Supremo, o senador apontou “excesso” nas buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a defesa de Bezerra disse que “a única justificativa” para a investigação de Bezerra seria “a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

No fim de setembro, Toffoli pediu informações ao ministro Barroso para analisar a ação apresentada pelo Senado.

O principal argumento da ação apresentada pelo Senado é o de que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra a operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Para o Senado, como a PGR é a titular da ação penal, caberia a Dodge autorizar as buscas.

Na resposta, Barroso disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspensão de liminar (decisão provisória), é incabível por não haver liminar que ainda esteja produzindo efeito e que o Senado já recorreu no âmbito do próprio inquérito.

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso.

De acordo com o ministro, “não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto”.

Entre os indícios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no Senado sobre supostas doações ocultas, além de dinheiro na casa do filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).