Decisões da Justiça não têm feito ‘a lei valer para todos’, diz Dodge

A Prefeitura de Sertânia entregou neste mês de março os fardamentos dos garis, auxiliar de serviços gerais e operadores de máquinas.

Ao todo foram distribuídos 240 uniformes, um investimento de aproximadamente R$ 65 mil em recursos próprios.

Cada funcionário recebeu duas calças em brim, duas camisas com proteção UV e duas toucas árabes. Além disso, o kit contém uma luva de raspa de couro, uma luva de pano, um óculos com proteção solar, uma máscara com filtro de respiração, um par de botas e uma capa de chuva.

“Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho dos funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e proporcionar proteção a esses servidores. Aproveito para dizer que os EPIs não são entregues apenas uma vez por ano, mas sempre que há necessidade. Essa é uma ação que reconhece o importante trabalho realizado por esses servidores”, disse o secretário de serviços públicos, Renato Remígio.

“O fardamento também auxilia a população a identificar esses profissionais, que diariamente cuidam da manutenção dos espaços públicos. É uma demonstração do cuidado e respeito que temos para com esses trabalhadores que são essenciais no cuidado com o município”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira (11) que remarcou para o próximo dia 18 a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, que foi internado nesta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cunha também informou que designou uma comissão formada por parlamentares médicos que deverão avaliar a “real situação” de saúde do ministro.

Cid havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta aos deputados sobre uma declaração polêmica de que a Câmara tem “uns 400 deputados, 300 deputados” que achacam. Na manhã desta quarta, a assessoria do ministério protocolou na Câmara um pedido de adiamento da convocação – a presença é obrigatória.

Mais cedo, o PMDB defendeu que seja criada uma comissão de parlamentares, de preferência com formação médica, para verificar “in loco” a condição de saúde do ministro. Nesta noite, Cunha afirmou que vai designar uma comissão formada por três deputados médicos a situação de Cid Gomes.

A declaração de Gomes foi feita a uma plateia de estudantes da Universidade Federal do Pará no último dia 27. A pretexto de defender a gestão de Dilma Rousseff, o ministro atacou o Legislativo.

“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, declarou Cid na ocasião.

O verbo ‘”achacar” significa extorquir dinheiro e é usado para fazer referência a casos de chantagem. (G1)

Fábio Rocha –  Ascom

A prefeitura de Tuparetama e a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo apoiaram a edição de aniversário de 7 anos do Balaio Cultural. Este foi realizado por a Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU). O Balaio Cultural foi realizado no hall da churrascaria da Praça da Academia da Cidade de Tuparetama.

As apresentações de Irah Caldeira e Luizinho de Serra eram as mais aguardadas. Estas apresentações agradaram ao público que dançou da 1º a última música. A apresentação de Luizinho de Serra teve a participação de Tonfil Marinho. O Balaio Cultural aconteceu no dia 03 de fevereiro de 2018.

Da cidade de Tuparetama, tiveram as apresentações de Rimas em Canto e da Orquestra de Frevo Pajeú. Representando a riqueza cultural do nordeste, declamaram poesias Dede Monteiro, Dudu Morais, Rodrigo Inojosa, Wandra Rodrigues, Kamila Leite, Sara Cristóvão e Lucas Rafael.

Segundo o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, a grande presença do público ressalta a importância do Balaio Cultura. “É uma afirmação de que o Balaio Cultural está fixo no calendário da região”, disse Fernando.

Balaio Cultural é um projeto iniciado em janeiro de 2011 que tem, entre os realizadores, o artista e produtor cultural Fernando Marques. O Balaio Cultural acontece todo 1º sábado de cada mês divulgando a cultura sertaneja, os artistas e talentos da cidade e região.

Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE

Porta-voz de uma bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, defendeu que o Tribunal de Justiça do Estado e o Judiciário brasileiro coloquem em pauta com urgência a redução, ainda que gradativa, das elevadas custas judiciais e também a gratuidade para setores mais vulneráveis da sociedade.

A posição de Targino é uma reação à decisão surpreendente, tomada nesta sexta-feira (7) em tempo recorde, em apenas 24 segundos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de conceder benefícios aos juízes do Estado, que somam mais de R$ 230 milhões em pagamentos retroativos a título de compensação por acúmulo de acervo processual. Há juízes que receberão quase R$ 1 milhão em benefícios.

Para o presidente da OAB, a decisão é uma afronta às dificuldades enfrentadas pela maioria da população brasileira, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Na opinião de Harrison, antes de pensar em benefícios novos, é preciso ser justo com os cidadãos e cidadãs, que afinal são os que pagam pelo funcionamento dos poderes.

“Esta é uma oportunidade de o TJ enfrentar, com equilíbrio, determinação e coragem, a questão das altas custas processuais. Ao invés das recorrentes negativas, sempre sob o argumento de dificuldades financeiras, debater o assunto e chegar a uma decisão que leve em consideração o interesse coletivo, de toda a sociedade, e não apenas os interesses corporativos”, defende Targino.

“Se o argumento do TJ para não conceder gratuidade ou redução das custas sempre foi o de limitações financeiras, estes benefícios concedidos provam que não é bem assim, que é sim possível ir além e assumir uma postura nova, diferente, mais sintonizada com os interesses da cidadania, inclusive porque, bem ou mal, a parcela dos servidores favorecida com estes benefícios aprovados agora é já a mais bem remunerada no país”, ressalta. As informações são do blog do Magno.