Decisão do TCE: Guga Lins diz que problemas na previdência foram herança de gestões socialistas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) indeferiu, nesta segunda (18), pedido feito pela família do ex-governador Eduardo Campos para proibir o uso da imagem dele, sem autorização prévia, nas campanhas dos partidos e coligações que rivalizam com o PSB nas eleições estaduais.

A decisão é do desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães. A viúva Renata Campos e os cinco filhos são autores da ação cautelar. Agora, o mérito será julgado pelo Pleno do TRE, após os adversários serem ouvidos em um prazo de cinco dias.

No entendimento do magistrado, o caráter preventivo da ação vai contra a atual legislação eleitoral, que “veda expressamente a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos, assegurando a reparação, se constatada a ofensa a norma regente. Nada obstante, a proteção aos direitos da personalidade da pessoa, albergados no art. 5º da Constituição, visam assegurar a inviolabilidade da vida privada, não acobertando a imagem e voz do homem público, em manifestas cenas públicas”, diz o desembargador em sua decisão.

O documento foi protocolado durante a tarde pelo advogado da família, José Henrique Wanderley Filho. “O pedido é no sentido de que partidos e coligações do pleito não exponham a imagem de Eduardo Campos sem autorização prévia da família, direito que está na Constituição Federal e Código Civil”, explicou. O advogado acrescentou que ainda avalia se vai recorrer da decisão.

A ação foi proposta contra a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/ PT/ PSC/ PDT/ PRB/ PTdoB), a Coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL/PMN), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O pedido havia sido feito em caráter emergencial, já que o período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa nesta terça (19). Segundo o advogado, a família não entrou com ação semelhante para as eleições presidenciais.

Um acidente automobilístico ocorrido na madrugada de hoje no quilômetro 154 da rodovia federal BR-232, entre os municípios de São Caetano e Tacaimbó, no Agreste pernambucano, deixou duas pessoas mortas.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão frontal ocorreu por volta das 1h30, entre um ônibus e um veículo Gol, de placas não informadas. O ônibus, segundo a PRF, saiu do Recife com destino a Juazeiro do Norte, no cariri cearense, levando cerca de 30 romeiros para uma peregrinação.

As informações preliminares da perícia da PRF apontaram que o motorista do carro teria invadido a contramão e batido de frente no ônibus, que não teve como desviar da colisão.

Além do condutor do carro, outro passageiro morreu. Duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhas para hospitais da região, como o Regional de Caruaru. Uma das vítimas fatais tinha 29 anos de idade. Os nomes do motorista, bem como do passageiro que morreu e dos feridos não foram divulgados.

Com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Do G1 MA

A defesa de Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA), conseguiu suspender na madrugada desta terça-feira (29) a decisão da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios, que determinou a transferência imediata dela para a Penitenciária Feminina de Pedrinhas, no Maranhão.

Com isso, a ex-prefeita passou a noite em um confortável alojamento no Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA). O local é usado pelos oficiais médicos da corporação. O quarto tem janela, banheiro, duas camas de solteiro e está equipado com televisão, frigobar e ar-condicionado. A TV e o frigobar, porém, teriam sido retirados do alojamento por ordem judicial.

Suspeita de desvios milionários da educação do município, Lidiane ficou 39 dias foragida da polícia e se entregou nesta segunda (28).

Por volta de 0h30 desta terça, ela chegou a ser levada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap) para o Complexo de Pedrinhas, mas, com a liminar desta madrugada, fica valendo o entendimento do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, José Magno Linhares, determinando que a ex-prefeita fique no Corpo de Bombeiros. O magistrado considerou que o presídio de Pedrinhas é um risco à integridade de Lidiane.

A ex-prefeita se entregou à Polícia Federal às 13h de segunda. Ela entrou pelos fundos da sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, acompanhada por três advogados, e passou a tarde prestando depoimento. A prisão dela foi decretada na Operação Éden, da PF.

Na última sexta-feira (25), o juiz José Magno Linhares havia estipulado o prazo de 72 horas para que Lidiane Leite se entregasse à Polícia Federal.

Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, prestigiaram, na noite do sábado (23), o São João de Gravatá, no Agreste. Ao lado do prefeito Joaquim Neto (PSDB), eles estiveram no Pátio Chucre Mussa Zarzar e conferiram uma das tradicionais festas populares de Pernambuco, que vem ganhando expressão a cada ano.

“O São João de Gravatá vai ganhando a cada ano mais dimensão e importância. É muito bom saber o que o prefeito Joaquim Neto vem fazendo um trabalho muito importante para valorizar a festa, que é uma das maiores expressões da cultura de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou Armando Monteiro. “Investir no São João e na promoção dos nossos valores é algo muito importante”, completou o pré-candidato a governador.

Armando parabenizou a Prefeitura de Gravatá pela organização da festa. “Nesse planejamento que a Prefeitura fez, todos os aspectos importantes para garantir o sucesso da festa foram cuidados. A segurança, a promoção cultural, decoração, tudo está organizado. O saldo é muito positivo”, frisou o petebista. “É ema festa muito alegre e de expressão, que tem trazido cada vez mais gente, atraído mais turistas e mostrado a força da cultura de Gravatá e do Agreste”, acrescentou Mendonça Filho.

Também estiveram presentes à festa os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Ricardo Teobaldo (Podemos), vereadores e lideranças locais.

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.