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Eleitores e eleitoras dos dois municípios foram às urnas neste domingo na eleição suplementar

A Justiça Eleitoral em Pernambuco realizou, neste domingo (03/10), das 7h às 17h, eleições suplementares em Capoeiras e Palmeirina, municípios no Agreste do Estado.

As novas eleições aconteceram porque os candidatos a prefeito com maior número de votos em 2020, em ambos os municípios, tiveram o registro de candidatura cassado e, portanto, não tomaram posse. 

Ambos se tornaram inelegíveis em decisão transitada em julgado porque tiveram as contas rejeitadas. As eleições realizadas neste domingo tiveram o seguinte resultado:

Em Capoeiras, venceu Nêgo do Mercado (PSB), com 52,67% dos votos válidos. A candidata Celina de Dudu (PL) obteve 47,33% dos votos válidos. A abstenção foi de 23,43%. Capoeiras tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a vencedora foi Delegada Thatianne Macedo (Solidariedade), com 57,52%dos votos válidos. Sua concorrente, Marili Catão (MDB), teve 42,48% dos votos. A abstenção foi de 29,21%. Palmeirina tem 6.595 eleitores. O resultado foi divulgado às 18h05.

Os candidatos eleitos neste domingo têm até o dia 29 de outubro para serem diplomados pelos juízes eleitorais dos dois municípios. Os dias das posses serão divulgados pelas Câmaras de Vereadores.

Durante o período de votação, a Coligação Capoeiras vai Mudar de Verdade entrou com uma representação no Juízo da 130ª Zona Eleitoral contra a Coligação Por Amor a Capoeiras, por propaganda irregular.

AUDITORIA

Às 6h45 deste domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Carlos Moraes, abriu a sessão extraordinária da Corte Eleitoral, no Recife. Através de videoconferência, ele conversou com magistrados e servidores que estavam nos dois municípios.

Paralelamente às eleições, o TRE realizou a chamada Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso. A auditoria, que é pública, é mais uma demonstração da confiabilidade e segurança do sistema eleitoral brasileiro.

JUSTIFICATIVA

O eleitor dos dois municípios que não votou neste domingo precisa justificar sua ausência no prazo de 60 dias, pelo aplicativo e-Título (disponível no Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br/) ou por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pós-eleição em qualquer zona eleitoral. Quem deixou de votar e não justificar na forma e nos prazos previstos estará sujeito à multa imposta pelo juiz eleitoral.

“Tudo funcionou normalmente. Não foi preciso repor nenhuma urna eletrônica. Com relação aos trabalhos da Justiça Eleitoral, todo o processo eleitoral correu com a devida transparência, tranquilidade e segurança”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes.

Advogados que representam a Chapa Renovação Experiente, entraram com uma Representação Eleitoral com pedido de Direito de Resposta junto à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, contra o candidato Almir Reis, pela prática de divulgação de fake news nas suas redes sociais. Na tarde desta terça-feira (22), o relator da Comissão Eleitoral, Renato de Mendonça Canuto Neto, determinou a suspensão do post impugnado e a retirada imediata do conteúdo na página do candidato Almir Reis. 

No documento também foi autorizado o direito de resposta em favor da Chapa Renovação Experiente, em igual local, forma, tempo, periodicidade e formato em que houve a publicação impugnada.

Segundo a decisão, “o post (ato impugnado) deve ser suspenso com base nos motivos  mencionados e por entender que, como a veiculação se dá em mídia social onde a propagação da informação é muito rápida, e seus efeitos são imprevisíveis, e para que o pleito volte à normalidade, restabelecendo condições de igualdade entre as chapas, deve ser o post suspenso e retirado da página do candidato de imediato”. 

Ele afirmou ainda que,  “buscou-se descredibilizar a Chapa Representante, por via reflexa, atacando a atual gestão da OAB/PE e a candidata”. 

Caso ocorra o descumprimento da medida, a Chapa e o candidato Almir Reis poderão receber multa e, em caso de reincidência, poderá ocorrer o indeferimento ou cassação do requerimento de registro da chapa beneficiada e até a cassação do mandato, se já tiver sido eleita.

“As  informações falsas e ofensivas veiculadas nas redes sociais de Almir Reis envolvem ataques diretos à Chapa Renovação Experiente e tem o objetivo de denegrir a nossa imagem, da OAB, minha e de Schamkypour,  tentando influenciar  negativamente a percepção no pleito eleitoral”, comentou Ingrid Zanella, elogiando a celeridade da Comissão Eleitoral na decisão sobre o assunto.

Renovação Experiente

A Chapa Renovação Experiente tem Ingrid Zanella e Schamkypour Bezerra na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco. 

As falsas notícias veiculadas pelo candidato oposicionista tratam sobre a atuação da atual gestão da OAB/PE em relação à Central Judiciária de Processamento Remoto (Cenjud). Sem respaldo na realidade, demonstrando total desconhecimento da atuação da atuação da Ordem e agindo de maneira irresponsável e com claros objetivos eleitoreiros, Almir Reis disseminou fake news de forma irresponsável, desconsiderando “desconsiderando a realidade dos fatos e as ações concretas tomadas pela OAB/PE para proteger a advocacia pernambucana”.

O excepcional registro é de um arquivo do cantor, compositor e produtor Daniel Bueno, que foi formado na Rádio Pajeú, para como muitos, depois ganhar o mundo com seu talento.

Ela comprova a passagem de José Patriota pela Rádio Pajeú.  Muita gente tinha a informação,  mas dúvidas se sua passagem pela emissora havia sido efetiva, duradoura.

Fomos saber de Daniel o contexto da foto. “Estávamos no ACAI transmitindo, à noite, o baile de carnaval de 1985 para a Rádio Pajeú. Eu com 25 anos, Patriota com 24”.

Daniel disse que àquela época, já eram compadres. “Eu acabava de ser padrinho de Patriane, nome dado por mim a pedido dele, a junção dos nomes Patriota e Ana”, explica.

Patriota ainda teve mais três filhos da relação com Madalena Leite, que dividiu a vida com ele até sua morte: Patriota Neto, Juliana e Marília.

“Éramos também confrades do Grupo Ideal Jovem, criado para fomentar a cultura da região. O Fercan é um dos legados desse grupo”, lembra.

“Alguma vezes apresentamos, lado a lado, a resenha Panorama Esportivo”, acrescenta. Patriota ainda apresentou os programas “Sábado Comunica Show” e “A Voz do Trabalhador Rural”, do Sindicato dos trabalhadores Rurais, dentre outros projetos.

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministros Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot.

No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.

Na imagem, publicada no twitter do JotaInfo, Janot assina o auto circunstanciado sobre os bens apreendidos durante a busca feita pela PF.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao Prefeito no Município de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial.

Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, proferida no dia 27 de novembro, o Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 1 milhão.