Debate sobre Reforma Política lota Câmara de Campinas‏

Do UOL

Os congressistas membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação às condutas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella.

O parecer foi aprovado de maneira simbólica, mas com três votos contrários. A expectativa era que o documento fosse aprovado, já que a maioria dos membros da comissão é governista. Com a aprovação do relatório final, não haverá mais reuniões da comissão e esta foi dada como encerrada.

Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun havia pedido o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas e resistência às solicitações dentro da própria base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O futuro ministro responsável pela articulação política de Temer diz que “refletiu” e que não quer se assemelhar com aqueles que critica.

No entanto, para que o parecer fosse aprovado, no início da reunião, Marun aceitou retirar do sub-relatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Marun ainda retirou do sub-relatório de Damous pedido de investigação do advogado Carlos Zucolotto Júnior e a relação deste com procuradores e membros da Lava Jato no Paraná.

“Na verdade, o relatório de uma CPMI tem de ser resultado não somente da visão do relator. Tem de ser o resultado do pensamento médio, ou majoritário. E na discussão o que se estabeleceu desde terça nós efetivamente avanços no sentido de que conseguíssemos um texto que pudesse ser aprovado”, argumentou.

A avaliação da oposição é de que um eventual indiciamento de Durán e uma investigação de Zucolotto poderiam atingir o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância no Paraná.

Embora tenha retirado o pedido de indiciamentos de Janot e Pelella, Marun se disse convicto de que atitudes “intencionais e ilícitas” foram tomadas por ambos. Ele afirmou que mandará somente a recomendação de investigação por estar “confiante” de que o MPF dará prosseguimento ao processo.

Entre as sugestões no relatório modificado estão ainda maior celeridade na discussão sobre a lei de delações, na votação da lei de abuso de autoridade e da lei que estabelece uma quarentena para membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) que deixam a função.

Marun nega “retaliação” a ex-PGR

O relator negou que a CPI tenha atuado em “retaliação” a Janot, que formulou duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB). Uma das peças também denunciava os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambas foram rejeitadas no plenário da Câmara após longas negociações com parlamentares.

De acordo com Marun, a oposição era a “turma do tapete” por querer “varrer para debaixo do tapete qualquer situação [negativa de Janot e procuradores] que se refira a isso”. Para ele, a CPMI ainda fez “o que não ia ser feito”. Questionado sobre a ausência de depoimentos de políticos, Marun se defendeu.

“O que adianta eu chamar aqui gente para repetir depoimento que já deu na Polícia Federal? Agora, se não fosse essa CPI, pouca gente ficaria sabendo que o ex-procurador Marcelo Miller propôs um honorário de R$ 15 milhões no caso de êxito de delação”, falou.

Ao mudar o texto do relatório, Marun alegou “manter a harmonia dos três Poderes”, não “cometer o mesmo erro de açodamento” de quem critica, não causar desconfiança no MPF (Ministério Público Federal) e a “serenidade” da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.

“A materialidade [do pedido de indiciamento] precisa estar efetivamente comprovada. Nada foi contestado. No entanto, refleti sobre essas questões. Não fiz apenas uma análise jurídica, mas também comportamental. Em mantendo o indiciamento reconhecendo a materialidade, talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido pelo senhor Janot e pelo senhor Pelella: o açodamento”, declarou Marun. “Tenho dificuldade em parecer com aqueles que eu critico.”

As pessoas a quem Marun sugere que Ministério Público Federal indicie são:

o ex-procurador Marcelo Miller (sob suspeita de organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

os irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (sob suspeita de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

o ex-operador financeiro da JBSRicardo Saud (sob suspeita de corrupção ativa).

Presidente encerra CPI

O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse estar satisfeito com o trabalho realizado, mas que queria ter ouvido depoimentos de políticos, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Questionado sobre a falta de um eventual convite a Michel Temer, Ataídes rebateu afirmando que o imbróglio se iniciou sob a presidência de Lula, quando o governo comprou ações da JBS e permitiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedesse empréstimos sem certidão negativa de débito.

“Evidentemente que, ouvindo os políticos, por que não ouvindo o presidente Michel? Evidentemente que iríamos enviar um relatório de perguntas para ele responder a nós. Mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar e ouvir políticos”, declarou.

Em dias em que se votariam requerimentos de convocações de políticos, as sessões do colegiado foram suspensas por falta de quórum.

Ataídes Oliveira também ressaltou que o objetivo da comissão era “colocar os irmãos Batista na cadeia” e criticou fortemente Pelella e o procurador Ângelo Goulart Villela.

“Está provado que houve ponto fora da curva no MPF”, acrescentou.

A 64ª Festa dos Estudantes de Triunfo anunciou mais duas atrações confirmadas para os shows no palco do Pátio de Eventos Maestro Madureira. Nas redes sociais, a Prefeitura de Triunfo contratou com recursos próprios os cantores Juarez e Vitor Fernandes para o dia 28/07.

A Festa dos Estudantes acontece entre 23 e 30/07, dentro do Festival de Inverno de Triunfo. As três primeiras atrações confirmadas haviam sido Josildo Sá, Cavaleiros e Santanna, o Cantador.

A edição desse ano da Festa dos Estudantes faz homenagem aos 100 anos do Theatro Cinema Guarany.  A realização da festividade é da Prefeitura de Triunfo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer.

Em virtude da pandemia, a festa do ano passado aconteceu em formato virtual, com espetáculos, mostra de música e apresentações com artistas da terra. A edição desse ano do Festival de Inverno deve receber um grande público, atraído pelo frio e pelas belezas naturais de Triunfo.

Pessoas teriam atuado no financiamento, distribuição e logística de alimentos e fornecimento de equipamentos de som em seis cidades do estado.

G1 PE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 13 lideranças dos atos que resultaram em bloqueios golpistas em rodovias de Pernambuco. Segundo a corporação, essas pessoas listadas demonstraram “certo grau de influência nos movimentos”.

Os protestos foram organizados por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado das eleições, que elegeu o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato. Os atos também foram marcados por pautas inconstitucionais, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

Segundo a PRF, além da organização, esses envolvidos trabalharam no financiamento, distribuição e na logística de mantimentos e equipamentos de som. Também fizeram pronunciamentos instigando os demais manifestantes. No documento, a PRF não informou qual foi o encaminhamento adotado em relação a essas pessoas. Um casal mencionado também teria acionado rojões no momento em que um helicóptero da PRF sobrevoava a área da manifestação.

O levantamento incluiu lideranças dos movimentos em seis cidades do estado: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Belo Jardim e Taquaritinga do Norte.

A lista foi elaborada pelo serviço de inteligência da PRF no estado no dia 7 de novembro.

Entre o segundo turno das eleições e o dia 6 de novembro, Pernambuco teve 11 pontos de bloqueio nas rodovias federais, segundo o relatório da PRF. Além das cidades citadas, ocorreram manifestações em Goiana, Palmares, Paudalho, Toritama. O único município em que as interrupções ocorreram em mais de uma rodovia foi Caruaru, no Agreste. Lá, os bloqueios foram montados na BR-232 e na BR-104.

Na cidade do Agreste, Junior Cesar Peixoto ficou pendurado em um caminhão por quilômetros após tentar impedir o veículo de furar o bloqueio.

No dia 3 de novembro, a PRF divulgou que todos os pontos de bloqueio em Pernambuco haviam sido liberados.

Manifestantes ainda estavam em frente ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), na BR-232, no Recife, mas sem interromper o trânsito.

Antes disso, a corporação emitiu mais de 100 multas e rebocou carros estacionados de forma irregular nos protestos.

No Recife, um pai foi detido após abandonar os filhos, de 7 e 11 anos, dentro do carro, para participar de um dos bloqueios.

Em Igarassu, a manifestação afetou serviços públicos, como a circulação de ônibus, a vacinação contra a Covid-19 e a realização de aulas nas escolas.

Outros órgãos

Por meio de nota, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas irregulares de policiais militares pernambucanos durante os atos. A SDS não disse qual foi o envolvimento deles nas manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que as apurações sobre o tema se encontravam sob segredo de justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou não estar investigando os bloqueios.

Em Itapetim, o Governo Municipal começa 2024 com muito trabalho e anúncios para a população. Na próxima quinta-feira (11), às 19h, em frente à Secretaria de Educação, será assinada a ordem de serviço para a construção da escola padrão FNDE do Bairro Santo Antônio.

Na sexta-feira, dia 12, também será assinada a ordem de serviço de uma nova escola padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro. O evento acontece, às 19h, em frente à Escola Paulino Amaro Cordeiro. Na ocasião, também será inaugurado o calçamento da Rua Nova e da Rua Projetada “E”, em Piedade.

Somente as duas escolas somam mais de 15 milhões de reais.

Além das ordens de serviço, ainda serão anunciadas várias ações nas áreas da Saúde, Agricultura e Infraestrutura.

Em Afogados da Ingazeira, neste primeiro momento, estão sendo beneficiados 72 agricultores familiares, em um investimento de R$ 320 mil até o fim do ano. A expectativa da Secretária de Assistência Social, Joana D’arc, é que para 2015 possamos atingir a meta de R$ 1 milhão em investimentos. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

Os principais gêneros alimentícios que já estão sendo adquiridos e distribuídos estão melancia, batata doce, macaxeira, polpas de frutas de diversos sabores, feijão na vagem, milho verde, jerimum, galinha, carne bovina, alface, coentro, tomate e peixe. Além de beneficiar os agricultores com a compra direta, o PAA também beneficia, com a distribuição dos alimentos, entidades como ASAVAP; abrigos municipais; casa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de Afogados da Ingazeira; casa de apoio aos pacientes da saúde, no Recife; associações de moradores; instituições não governamentais e projetos sociais organizados por instituições religiosas.

“O sentimento com essa retomada é de grande satisfação, sobretudo das famílias em situação de vulnerabilidade alimentara e dos agricultores familiares. Estamos canalizando a distribuição via organizações representativas da sociedade, com fiscalização da Secretaria e do Conselho Municipal de Assistência Social,” informou a Secretária.

Por orientação expressa do Prefeito José Patriota, o programa está sendo rigorosamente fiscalizado de modo a garantir que os alimentos sejam adquiridos diretamente aos agricultores inscritos, evitando a intermediação de atravessadores. O PAA funciona na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Pedro Pires, nº 28.