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Debate no TCU sobre ‘pedaladas’ do governo deve ser ‘técnico’, diz Adams

Por Nill Júnior

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), após reunião com a coordenação política do governo, que o debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014 deve ser “técnico”. Para ele, o espaço para debate político é o Congresso.

Na reunião da coordenação, além da presidente Dilma, estavam presentes ministros e líderes do governo no Congresso.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.

Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, que, com o atraso, adiaria despesas a fim de aliviar a situação das contas públicas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

Debate técnico: “Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante”, afirmou o ministro. (G1)

Outras Notícias

Raquel Lyra deixa mensagem aos pernambucanos durante Missa de Natal no Recife

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo […]

Tradicional missa acontece há 71 anos no Quartel do Derby, área central do município

A governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (24), da tradicional celebração natalina no Quartel do Derby, área central do Recife. A gestora acompanhou a Missa de Natal, que foi conduzida pela primeira vez pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, e também assistiu à apresentação da Banda da Polícia Militar de Pernambuco. A Missa de Natal acontece há 71 anos.

“Tenho a honra de poder estar aqui como a governadora de Pernambuco e aproveitar esta noite de hoje que é o Natal, o nascimento de Cristo. É tempo de celebrar com a família, onde nos reunimos para agradecer pelas bençãos que tivemos durante este ano. Quero desejar a todas as famílias pernambucanas um bom Natal e um ano novo de muita luz com a esperança renovada na construção de um futuro melhor para o nosso Estado”, desejou a governadora Raquel Lyra, nesta véspera de Natal.

O arcebispo de Olinda e Recife também passou uma mensagem de Natal. “Que o Natal deste ano nos inspire verdadeiramente a olharmos para Cristo e, juntos, olharmos para uma humanidade nova e próxima do desejo de Deus”, registrou dom Paulo Jackson.

Também acompanhou a celebração de Natal o ex-governador João Lyra Neto; os secretários estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mariana Melo (Mulher) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); além do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César, e os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, e da Casa Militar, coronel Manoel de Jesus.

Afogados da Ingazeira: Projeto Cidade Limpa foi lançado nesta segunda-feira (06)

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb No final da tarde desta segunda-feira (06) a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, lançou o projeto-piloto, “Projeto Cidade Limpa” na Praça Arruda Câmara, área central do Município. Trata-se de um plano de coleta seletiva que entrou em prática ainda nesta segunda. O projeto tem por objetivo, facilitar […]

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Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

No final da tarde desta segunda-feira (06) a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, lançou o projeto-piloto, “Projeto Cidade Limpa” na Praça Arruda Câmara, área central do Município. Trata-se de um plano de coleta seletiva que entrou em prática ainda nesta segunda.

O projeto tem por objetivo, facilitar a reciclagem de lixo inorgânico, isto é, materiais como papel, papelão, metal, vidro e o plástico, para que os agentes ambientais possam recolher este material e levá-los para a Central de Triagem onde haverá a separação e seleção do material para que possa ser comercializado.

Vinte e dois agentes ambientais receberam da prefeitura kits com uniformes, bonés e botas, para trabalharem nesta coleta, Também haverá um trator com carroça para recolher o lixo inorgânico.

O projeto não cobrirá toda a cidade de início, só alguns setores, são eles: Avenida Rio Branco, Barão de Lucena, Praça Arruda Câmara, Manoel Borba, Antônio Rafael de Freitas, Gustavo Fitipaldi e a Praça de Alimentação.

Estavam presentes na solenidade, além do prefeito José Patriota, o ex-prefeito Totonho Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, os vereadores, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Bizorão, o assessor especial da Prefeitura Elias Silva, Adilson Viana da Diaconia, o secretário de Obras e Infraestrutura Silvano Brito, o secretário de Saúde Artur Amorim e a Secretária de Assistência Social Joana Darc, o agente ambiental Cosmo Bezerra Lira, falou representando os agentes presentes.

O prefeito José Patriota pediu a colaboração de todos e destacou que esta é uma ação integrada, um esforço comum de toda a equipe de trabalho, de todas as Secretarias, na tentativa de construir um ambiente mais saudável e limpo.

Patriota falou também que o lixo que por ventura circula nas ruas da cidade, não chega até lá sozinho e sim pelo descuido de alguém e também falou da expectativa para o projeto. “Esse primeiro momento é de teste, de experiência, se nós nunca fizemos vamos fazer a primeira vez. Os nossos recicladores têm muita experiência em selecionar, mas a é primeira vez que eles vão as ruas buscar de forma organizada”.

Patriota alertou ainda que a coleta seletiva irá contribuir para a geração de renda dos agentes ambientais, visto que uma das formas de geração de renda é o aproveitamento do lixo reciclável e mais uma vez pediu a colaboração de todos. “Não adianta ter lixeira, não adianta ter varredor, não adianta a gente ter caminhão para fazer o recolhimento, trator com carroça, muitos trabalhadores e colaboradores com boa vontade, se não tiver a colaboração das pessoas. Quem faz a cidade limpa somos nós”, finalizou.

O ex-prefeito Totonho Valdares que discursou antes de Patriota, disse que a cada momento o município de Afogados da Ingazeira avança cada vez mais e que esse avanço é o que qualifica-o como sendo um dos mais importantes do estado de Pernambuco. “Se a gente não é mais importante economicamente, ou dentro de determinadas áreas, mas somos pela qualificação do povo de Afogados da Ingazeira, pela sua participação, atividade, pela maneira como se comporta perante os outros municípios”, disse.

Em sua fala, o promotor  Lúcio Almeida disse que é dever de todos cuidar. “Não adianta só existir uma equipe que esteja com a missão de fazer a limpeza, a consciência e o dever de limpeza deve ser de todos”. Ele também falou que em casa geralmente as pessoas cuidam, não quebram e não depredam, e quando suja limpa e que essa mesma lógica deveria existir para os espaços públicos.

Disse ainda que estão vivenciando um momento de avanço com todos os municípios do Pajeú, com relação aos resíduos sólidos na tentava de fazer com que a reflexão de que o resíduo sólido pode gerar dinheiro e dar sustentabilidade às famílias, com a coleta seletiva do lixo inorgânico e por isso a intenção de fazer a coleta separada, porque quando junta tudo além de ser mais trabalhoso inviabiliza o aproveitamento.

Iluminação pública com energia solar – Ainda durante a solenidade, foi apresentado à população um poste de iluminação pública com energia solar, este poste se encontra na Praça Arruda Câmara em frente a Catedral próximo ao chafariz e está em fase de testes.

Editorial do Blog ajuda argumentação e evita “convenção carnaval” em Lajedo

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária. Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária […]

O Partido Democrático Trabalhista de Lajedo-PE, apresentado pelo seu presidente Antonio João Dourado Filho, ingressou com uma Representação Eleitoral contra o candidato do Partido Social Democrático de Lajedo, Adelmo Duarte, e contra a própria agremiação partidária.

Nela, denunciou uma série de irregularidades já praticadas e que poderiam ser praticadas durante o ato da Convenção Partidária que homologaria o nome de Adelmo Duarte como o indicado pelo prefeito Rossine Blesmany à candidatura ao Executivo Municipal.

O evento foi convocado e preparado para ocorrer no modelo drive-in; mas, o PDT lajedense entendeu que existiam inúmeras irregularidades na Convenção.

Dentre elas,
a ampla convocação da sociedade para o ato, o que não é permitido pela legislação eleitoral, já que o evento deve ser restrito aos membros dos partidos políticos, bem como a possibilidade de que o evento acabasse na realização de carretas e passeatas pelas ruas da cidade, o que, pela Lei eleitoral, só será permitido depois do dia 26 de setembro.

A própria estrutura que vem sendo montada para a Convenção do candidato Adelmo Duarte, aliás, presta-se para uma verdadeira festa de irregularidades, como mostra a fotografia abaixo.

Na Representação Eleitoral, foram apresentados os inúmeros maus exemplos que vem ocorrendo em diversos municípios da Região, nos quais as Convenções Partidárias, além das ofensas à Lei eleitoral, vêm transgredindo todas as normas relacionadas ao combate da pandemia do COVID-19.

Em vários Municípios, como vem sendo noticiado pelo blog, ocorreram aglomerações irresponsáveis de centenas de pessoas, muitas sem o uso de máscara de proteção, num verdadeiro descaso com as recomendações sanitárias expedidas por todas as autoridades de saúde pública.

Ao apreciar a Representação Eleitoral, o magistrado Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR para determinar que a Convenção do PSD de Lajedo seja realizada nos exatos moldes da legislação eleitoral, abstendo-se os candidatos de promover qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Abaixo, trecho da decisão:

Processo nº 0600050-08.2020.17.0094

Representante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DE LAJEDO-PE.
Representados: ADELMO DUARTE RIBEIRO e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE LAJEDO-PE.

Decisão Liminar: “Isto posto, diante de todos os sinais premunitórios, entendendo que medidas interventivas são oportunas e possíveis e em assim sendo DEFIRO a tutela de urgência, determinando:

a) Que a convenção do partido político PSD de Lajedo seja realizado intramuros e tão-somente com seus filiados, obedecendo as determinações da vigilância sanitária da união, do Estado e/ou do município quanto as aglomerações de pessoas devido a pandemia da COVID 19;

b) Que em havendo carreatas e passeatas, no início e no final da convenção do PSD de Lajedo, com algazarra e barulhos de som na cidade(zona urbana e/ou rural) de Lajedo fica estabelecido multa no valor de R$ 10.000,00( Dez mil reais) para cada um dos representados que eventualmente descumprirem os itens “a” e “b” esta decisão.
Com a urgência que o caso requer, intime-se os representados para cumprimento desta decisão informando que constitui crime eleitoral previsto no art. 347 do CE “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa”.

Oficie a polícia militar para fazer a fiscalização do evento, com realização blitz no local do evento em carros e motos, utilizando bafómetros, altímetros bem como de filmagem de possíveis carreatas e passeatas na cidade de Lajedo como forma de registro e desobediência a esta decisão judicial.”

Municípios desligados podem voltar a fazer parte do SAMU da 3ª Macrorregião

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado Por André Luis A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade […]

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado

Por André Luis

A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade do serviço.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, descartou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a possibilidade do serviço ser encerrado.

Segundo Torres, os municípios que realmente não querem perder o serviço essencial para salvar vidas, têm feito esforços para manter as suas contrapartidas, o que tem possibilitado a continuidade.

Ainda segundo o presidente, os municípios que foram desligados do SAMU Consorciado, estão acenando para retornar com as atividades. 

“A repercussão foi muito ruim. A opinião pública indicou que os gestores destas cidades não fizeram bem em deixar que o serviço fosse encerrado em seus municípios. Então, muitos já nos procuram querendo voltar e estão se comprometendo em sanar as dívidas e firmando compromisso para continuar arcando com a contrapartida que lhes cabe”, explicou Luciano.

Torres também informou que uma reunião com o secretário executivo de Saúde vai firmar a data que o Governo do Estado iniciará a sua contrapartida. Com relação ao Ministério da Saúde, ele disse acreditar que também iniciará com o pagamento que lhe cabe o mais rápido possível. “Com as contrapartidas do Estado e Ministério da Saúde, a contrapartida dos municípios serão reduzidas e isso facilita a manutenção dos serviços”, explicou.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.

Lucas Ramos é homenageado pela Defensoria Pública de Pernambuco 

Personalidades que contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública de Pernambuco foram homenageadas na noite da quinta-feira (25) durante solenidade no Teatro Santa Isabel, no Recife, com a comenda Medalha Eduardo Campos concedida pela instituição. Entre os agraciados, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a honraria das mãos do defensor público-geral do Estado, Manoel […]

Personalidades que contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública de Pernambuco foram homenageadas na noite da quinta-feira (25) durante solenidade no Teatro Santa Isabel, no Recife, com a comenda Medalha Eduardo Campos concedida pela instituição. Entre os agraciados, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a honraria das mãos do defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo.

Lucas destacou a importância social do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. “Garantir o acesso gratuito a um advogado para a população demonstra o caráter nobre que é típico dos defensores. São profissionais fundamentais para que tenhamos o direito básico do acesso à justiça”, detalhou. “O ex-governador Eduardo Campos sempre trabalhava olhando por quem mais precisa, exatamente como se desenvolve a atuação da Defensoria”, explicou o parlamentar.

O defensor público-geral Manoel Jerônimo ressaltou que a decisão de batizar a medalha com o nome do ex-governador foi um reconhecimento do trabalho desenvolvido por Eduardo em favor do órgão. “Tivemos um governador que soube valorizar a instituição e que fortaleceu a atividade do defensor público”, lembrou.

Também receberam a homenagem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, entre outros políticos, desembargadores, conselheiros e profissionais ligados à atividade jurídica. A cerimônia contou com apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque.