Debate no TCU sobre ‘pedaladas’ do governo deve ser ‘técnico’, diz Adams

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o projeto de educação básica, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

Alexandre Pires, militante ecossocialista do Psol-Pernambuco, que foi candidato a deputado estadual, terá uma nova missão, desta vez em Brasília. 

O sertanejo foi convidado para integrar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Ele será o diretor de Combate à Desertificação do Ministério, que é ligado à Secretaria Nacional de Povos Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.  

“Agenda importante para todo Brasil. A desertificação está em outras regiões, que não apenas no Nordeste. Me sinto desafiado a está neste espaço porque o convite chega em função da minha trajetória na ASA e no Centro Sabiá, uma organização que tem uma história de luta e defesa e promoção da agroecologia, agricultura camponesa, do enfrentamento às mudanças climáticas etc”, frisou ele, se sentindo feliz e honrado em poder levar para o ministério, a sua experiência e contribuir com o Governo Lula. 

Alexandre lembrou que a pauta ficou de fora das ações do governo Bolsonaro que negligenciou políticas públicas nos últimos quatro anos. 

Há 20 anos atuando no Centro Sabiá e há pelo menos 15 anos na Articulação do Semiárido – ASA, Alexandre acumulou importantes experiências na luta por direitos, especialmente para a população do campo. 

Pires tem trabalhos prestados na área e vasto currículo na luta por políticas públicas em defesa dos direitos humanos, na promoção da agroecologia, agricultura camponesa, convivência com o Semiárido e do Direito à Água, da Assistência Técnica e Extensão Rural, do fortalecimento das Feiras Agroecológicas e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Ele ainda foi membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE de 2007 a 2015; membro titular da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNPAO, de 2013 a 2018; membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia- ANA, de 2012 a 2022; membro da Coordenação Executiva da ASA, de 2015 a 2021. 

“Esse governo do presidente Lula é um governo que o Psol acreditou e que está ajudando a construir. E que a retomada desta agenda- combate à desertificação- significa a retomada da democracia do nosso país. Temos agora pessoas comprometidas com o bem comum e com a construção do bem viver”, finalizou.

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

A presidente Dilma Rousseff viajou na tarde desta sexta-feira (12) para São Paulo para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A viagem não estava prevista na agenda oficial de Dilma, divulgada nesta quinta (11) pela Secretaria de Comunicação Social, mas, desde o fim da manhã, já havia expectativa entre assessores do ex-presidente de que o encontro ocorreria.

Geralmente, os encontros entre Dilma e Lula ocorrem em momentos de crise política no governo. Principal conselheiro político da presidente, o petista costuma ir a Brasília para se reunir com ela no Palácio da Alvorada.

De acordo com o Blog do Camarotti, interlocutores de Dilma acreditam que o encontro desta sexta servirá para diminuir o ambiente de intriga criado no entorno dos dois. Segundo o blog, há um incômodo de Lula pelo silêncio da presidente depois das denúncias relacionadas ao apartamento triplex, em Guarujá (SP), e ao sítio em Atibaia frequentado pelo petista. Os dois imóveis são alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Na maioria das vezes, somente os dois participam dos encontros, mas, em algumas ocasiões, eles são acompanhados por poucos interlocutores. Na manhã desta quinta, o ex-presidente também se reuniu com os diretores do Instituto Lula para avaliar o cenário político.

Na última quarta (10), Lula divulgou um vídeo para parabenizar o PT pelos 36 anos do partido. Em um trecho da gravação, ele afirmou que a legenda cometeu erros ao longo de sua história e avaliou que a sigla vive uma “adversidade momentânea”.

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação nos municípios de Arcoverde e Pesqueira, Sertão do Estado, nos dias 2, 3, 4 e 5, levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos.

A ação é coordenada pela equipe de Educação do Órgão, em parceria com Universidade de Pernambuco – UPE.

As cidades receberão o DETRAN Móvel, que vai atender a população, além disso, serão realizadas Blitz Educativa, que conta com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS; Palestras nas escolas, visando capacitar professores de Escolas Pública Estadual e Municipal; e o Fórum de Educação de Trânsito, que discutirá segurança no trânsito e trauma de face em acidentes com motos.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do Governador Paulo Câmara, o Órgão vem investindo na educação no trânsito com foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.

De acordo com números do Detran, Arcoverde tem 12.624 e 7.069 motos. Já Pesqueira tem 6.735 carros e 6.910 motos.