“Datalyra” aponta favoritos para Câmara e ALEPE. Veja quais:

Na sessão desta terça-feira (23), o vereador China Menezes apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado e à secretária de Obras, Gabriela Pereira, solicitando a instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Aristides José de Melo, em frente aos números 36, 47“A” e 87“A”, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

O objetivo da iniciativa é garantir maior segurança viária para pedestres e motoristas, especialmente em uma área residencial com fluxo intenso de veículos. O vereador ressaltou que os redutores são uma medida eficiente para reduzir acidentes e proteger crianças, idosos e demais moradores que circulam diariamente pela região.

“É fundamental que possamos agir preventivamente, garantindo segurança para todos. A instalação dos redutores de velocidade é uma medida simples, mas que faz grande diferença na proteção da nossa comunidade”, afirmou China Menezes durante a sessão.

A solicitação será encaminhada aos órgãos responsáveis, que deverão avaliar a execução da medida e a sinalização adequada no local. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos de Serra Talhada.

O prefeito Irlando Parabólicas, de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano, reuniu as lideranças políticas, ligadas a sua gestão no Distrito de Jatiúca, para realizar o lançamento oficial da 1ª Festa da Pinha que acontece no distrito, nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril. 

Nos dias 31 e 1º, acontecem às capacitações e treinamentos junto aos produtores de Pinha, os encontros acontecerão no auditório e nos stands montados, na frente da Igreja Sagrado Coração de Jesus. Já no dia 02 de Abril, acontecem os shows, com os artistas – Dorge de Salgueiro, Wallas Arrais e Marcynho Sensação. O evento é uma das ações apresentadas pelo gestor municipal, para fomentar o calendário de eventos do município, bem como, movimentar a economia local.

A festa é mix de networking, troca de experiências e exposição da fruta. Além disso, tem como principal objetivo, potencializar o distrito de Jatiúca, como um dos maiores produtores de Pinha de Pernambuco e do Nordeste. O distrito também receberá uma ‘Pinha Gigante’, um monumento que marca definitivamente Jatiúca, como um dos principais produtores de Pinha.

“Jatiúca já envia sua Pinha, para as cidades pernambucanas e alguns estados nordestinos. Por isso, nossa gestão, tem trabalhado com nossas lideranças políticas e os produtores, para que o distrito aumente sua capacidade de plantio e produção. Isso, através de capacitações junto ao Sebrae, IPA e demais órgãos competentes. Consequentemente, conseguiremos mais emprego, renda e acima de tudo reconhecimento, o que será fundamental para a economia da nossa Santa Cruz da Baixa Verde”, enfatizou o prefeito.

A festa ainda contará com atrações locais, se apresentam no palco principal – Mizinho Lima e Devid Vaqueiro. Às crianças também ganharão, um momento especial dentro da programação, com atividades e muita diversão.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

Aconteceu na quarta-feira (26/11) a reunião de assinatura conjunta do Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público, pelos prefeitos da região do Pajeú, na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Mas nessa data o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, estava cumprindo agenda em Brasília, em busca de recursos para o município. Após retornar da viagem Dêva justificou sua ausência na reunião e assinou o termo, juntando-se ao demais prefeitos da região do Pajeú.

A decisão de firmar um Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público de Pernambuco e os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, Itapetim, São Jose do Egito Santa Terezinha e Sertania, tem como objetivo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras a cumprir as determinações legais em vigor que, na maioria dos municípios pernambucanos, está longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação dos municípios à lei de resíduos sólidos venceu no dia 2 de agosto deste ano. No estado de Pernambuco só 26 cidades utilizam aterros sanitários licenciados.

No Pajeú os municípios estão organizados em consórcio, para viabilizar o cumprimento da lei.