“Datalyra” aponta favoritos para Câmara e ALEPE. Veja quais:

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

O curioso é que em Serra Talhada, da petista Márcia Conrado, também presidente da AMUPE, há uma guerra em torno do cumprimento do piso. A município ofereceu 5,46%. A classe não aceitou e entrou em greve. A paralisação foi judicializada pela prefeitura. A fala de Teresa tem sido explorada por SINTEST e APROST, Sindicato e Associação da categoria, que tem compartilhado o link com professores, representantes da sociedade e imprensa.

“Esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, acredito ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participa nesta segunda-feira (21), às 15h, no Recife, da cerimônia de entrega do Selo Transparência 2025, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O município será reconhecido por sua adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco 2025.

De acordo com o MPPE, o painel tem como objetivo estimular o acesso público a informações sobre os gastos com festas juninas, fortalecendo mecanismos de controle social e boas práticas administrativas.

Segundo o prefeito Luciano Torres, o reconhecimento confirma o compromisso da gestão com a divulgação clara dos dados públicos. “Para nós de Ingazeira, é uma grande honra receber esse reconhecimento. Isso mostra que estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública, sempre pensando no bem da nossa população”, afirmou.

Ainda de acordo com a programação, o selo será entregue oficialmente durante a cerimônia, que contará com a presença de representantes de municípios de diversas regiões do estado.

Inconformado com a situação da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca,  o prefeito Tom, da cidade paraibana, mandou fazer um paliativo na estrada que liga seu município a Tabira.

Um vídeo mostra a operação tapa-buracos no sítio Florêncio,  município de Tabira.

Três questões: primeiro,  a situação volta a levantar o questionamento sobre a necessidade do governo do estado, através da governadora Raquel Lyra,  recapear totalmente o trecho.

Segundo,  pode até dar dor de cabeça ao prefeito paraibano, por atuar fora de seus limites. O faz por desespero econômico, dados os prejuízos de sua cidade com a péssima condição da pista.

Por fim, a gestora de Tabira, Nicinha Melo,  aliada de Raquel, além de questionada politicamente,  é cobrada por ver o prefeito da cidade vizinha realizando uma ação que a gestão tabirense deveria capitanear.

 

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Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem aproveitado o recesso parlamentar de janeiro para intensificar suas visitas aos municípios pernambucanos. O socialista tem feito uma agenda digna de período eleitoral e já rodou mais de 1.500 km em apenas um dia e neste final de semana o ritmo não foi diferente, Patriota passou por Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Caraibeiras, Inajá, Manari, Itaíba, Águas Bela, Tacaratu, Garanhuns e Palmares.

“Enquanto alguns deputados vão para praia, viajam, eu aproveito esse momento para ficar mais perto dos meus eleitores e fazer uma prestação de contas do meu mandato. Tenho emendas parlamentares em todos esses municípios visitados e acho importante esse momento para ouvir as demandas dos cidadãos” disse.

Em Floresta e Itacuruba o deputado se reuniu com os vereadores Joãozinho Carvalho para tratar sobre as eleições municipais. Em Petrolândia, Patriota participou de uma reunião com o médico, empresário e pré-candidato a prefeito Dr. João Gonçalves Lopes, diretor do Hospital e Maternidade do Instituto Beneficente do Vale do São Francisco (IBVASF). O encontro foi organizado pelo líder comunitário Pica-pau do Projeto Fulgêncio. Além desse compromisso, Patriota ainda se reuniu com os vereadores Louro do Vidro e o professor Evaldo para juntos buscarem projetos para Petrolândia.

Já em Caraibeiras, o deputado se encontrou com o vereador Sarto e sua filha Larissa para discutirem sobre a conjuntura política atual. Um grande momento da agenda aconteceu em Inajá, onde mais de 40 lideranças políticas participaram de um almoço que contou com a presença do Padre Luciano, presidente da Fundação Pró-Vida.

As atividades continuaram em Manarí onde o deputado se reuniu com o vereador e presidente da Câmara, José Eraldo e seu irmão Manoel Contador. “Recebi quase 800 votos na última eleição em Manarí por causa do empenho e dedicação desses dois amigos que me apoiaram”, comentou Patriota que ainda fez visitas em Itaíba e Águas Bela.

Em Garanhuns, o deputado comemorou o retorno da vereadora Betânia da Ação Social ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ela disputará a reeleição para o legislativo municipal e, assim como Gonzaga, vai apoiar o nome de Sivaldo Albino para prefeito de Garanhuns.

No domingo, Patriota esteve em Palmares onde visitou Agenor das Bicicletas e Maxwell, ambos apoiaram o deputado na última eleição e o ajudaram a conseguir 432 votos na cidade.