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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão de 30 investigados, especialmente da cúpula do PT e do PMDB, no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se uma organização criminosa atuou na Petrobras.

Entre os petistas, Janot pede a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (ministro da Secretaria de Governo), Edinho Silva (ministro da Secretaria de Comunicação Social) e Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff. Também foi solicitada a inclusão dos os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Do PMDB, a Procuradoria pede a inclusão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Jader Barbalho (PA), e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Esse inquérito já investiga 39 pessoas, entre políticos com ou sem foro privilegiado, por suspeita de terem participação no esquema de corrupção que atuou para desviar bilhões da Petrobras.

Segundo Janot, a inclusão de novos investigados se deve ao avanço das investigações. O procurador afirma ainda que “esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB”.

Internamente no PMDB, haveria ainda uma separação entre os membros da sigla que estão na Câmara e os que estão no Senado.

“As provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, escreveu Janot.

“Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização. As provas apontam para o envolvimento das seguintes autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Delcídio do Amaral”.

A inclusão dos novos nomes precisa ser autorizada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Luciano Torre Martins, Prefeito de Ingazeira, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa no valor de R$ 18 mil ao gestor.

O interessado opôs os presentes Embargos de Declaração alegando haver omissão relevante no referido Acórdão, pedindo o seu provimento e, dessa forma, que se decida pela Regularidade das Contas de Gestão do exercício 2015 prestadas pelo Embargante. Por fim, pugna pela exclusão da multa que lhe fora imposta.

O Pleno esteve reunido na última quarta (14) e, à unanimidade, votou pelo não provimento dos embargos, mantendo a multa ao prefeito. As informações são do Afogados On Line.

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu nesta segunda-feira (03) audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

A reunião durou mais de quatro horas e entre os temas abordados esteve a discussão sobre os riscos ao Velho Chico após o rompimento da barragem da Vale ocorrido no dia 25 de janeiro no município de Brumadinho, em Minas Gerais. O colegiado já promoveu o debate no Recife, em Cabrobó e Floresta.

Na abertura da audiência, o deputado Lucas Ramos declarou que tem como uma das bandeiras do mandato a preservação do rio. “Minha geração recebeu o rio saudável e não será a responsável pela morte dele, por isso colocamos como prioridade absoluta o debate sobre a saúde do São Francisco. Assim que ocorreu a tragédia em Brumadinho, nos empenhamos em implantar esta Frente Parlamentar já no segundo dia de trabalho desta legislatura porque sabemos da responsabilidade que temos com o futuro da nossa região”, afirmou.

Lucas também cobrou celeridade do Congresso Nacional na análise do Projeto de Lei Nº 3729/2014, que trata do licenciamento ambiental no país. “O texto está travado há quinze anos, mesmo tramitando em regime de urgência. Enquanto isso, o Brasil chora as vítimas de acidentes com barragens: só em Brumadinho, contabilizamos 270 vítimas entre mortos e desaparecidos. É impossível esperar mais”, completou.

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, participou da audiência e demonstrou preocupação com cenário atual. “Estamos empenhados em mobilizar poder público e sociedade porque sabemos do papel que o rio desempenha para o desenvolvimento econômico não só de Lagoa Grande, mas de muitos municípios do semiárido. A empresa mineradora também precisa ser responsabilizada para evitar danos maiores a todos que dependem das águas do São Francisco”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, Jaílson Lira, cobrou ações que permitam manter a produtividade local, em especial da fruticultura. “É preciso muita responsabilidade, muito critério nas avaliações que são feitas sobre o problema que estamos enfrentando e nós esperamos do poder público o comprometimento com uma região tão importante como a nossa”, declarou. “Daqui, abastecemos o Brasil e levamos até a Europa e os Estados Unidos as nossas frutas graças ao São Francisco”, ressaltou o presidente.

A audiência pública garantiu a amplitude do debate, que também tratou de temas como a utilização de agrotóxicos e a falta de políticas concretas de preservação ambiental.

A situação da população impactada diretamente por acidentes como o ocorrido em Minas Gerais foi tratada pela coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Fernanda Rodrigues, que elogiou a disposição do deputado Lucas Ramos. “É um tema muito caro para nossa região. Parabenizamos a atitude do deputado Lucas em criar a frente e trazer esse assunto para todo o estado. Precisamos de ações práticas que defendam o rio e a população que depende dele para sobreviver, além de cobrar a punição da empresa responsável”, frisou.