Danilo cumpre agenda no Sertão do Moxotó

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21.11), que o 13º salário dos servidores estaduais será pago de acordo com o calendário oficial. A primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada no próximo dia 30 de novembro.

Os outros 50% serão pagos no dia 20 de dezembro. O pagamento do décimo – somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro – injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês.

“Nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas”, afirmou Paulo Câmara. “Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo”, completou o governador.

Câmara também destacou a importância da injeção de mais de R$ 1,6 bilhão para o fechamento da economia estadual em 2016. “A disponibilização desses recursos será importante sobretudo para os pernambucanos que vivem do comércio. O Estado está fazendo a sua parte parar manter o dinamismo da nossa economia”, afirmou, frisando que o Governo de Pernambuco realizou uma série de esforços nas áreas da arrecadação e do controle de gastos para, frente aos desafios da economia nacional, assegurar a sua estabilidade fiscal.  “Pernambuco se preparou para os desafios de 2016”, concluiu o governador.

A folha salarial bruta mensal dos servidores do Estado é de R$ 832 milhões. A primeira parcela do 13º salário dos servidores representará metade desse valor (R$ 416), ocorrendo o mesmo aporte para a quitação na segunda parcela.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Na corrida para 2026, não há espaços para erros

A semana foi marcada por um erro que uniu adversários e aliados da governadora Raquel Lyra. O da ausência de cotas raciais no concurso unificado do Governo de Pernambuco.

Depois da repercussão,  Raquel encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, indígenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Em paralelo, a gestão estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Ou seja,  a revisão já vale para o certame.

A pergunta que fica é: como uma medida tão óbvia passou sem a atenção do staff do governo? Porque no fim das contas, o que seria uma agenda com repercussão positiva,  virou demonstração de confusão estatal,  passando sensação de desorganização,  bate cabeças,  com efeito contrário. Quando Raquel veio a público remendar, o estrago já estava feito.

O caminho rumo à eleição do ano que vem não admite erros,  e Raquel segue sendo alvo de questionamentos administrativos e políticos,  somados à má vontade de sua oposição na ALEPE, de alguns nomes no TCE. Resumindo,  ela já tem adversários suficientes pra se preocupar. Não pode admitir que os problemas surjam “dentro de casa”.

Claro, o mesmo se aplica a João Campos, que viu uma onda de críticas nas redes ao voto do irmão,  João Campos,  pela PEC da Blindagem. Pedro se penitenciou,  João criticou a proposta,  a vida seguiu e, aparentemente,  Campos não teve respingos significativos em sua intenção de votos.

O processo eleitoral de 2026 pra muitos não será desequilibrado como se vê hoje, com folga do socialista. Se for assim, considerando a primeira eleição 4.0 no país, com a presença de redes sociais,  Inteligência Artificial e um escambau de ferramentas que vão explorar as pisadas em casca de banana, Raquel e João precisam liderar seus espaços de poder e políticos com atenção redobrada. O caminho até a eleição é um verdadeiro campo minado.

Pulso

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado luta contra a sangria de vereadores que querem votar em Charlles de Tiringa,  e não em seu candidato,  Fernando Monteiro. Em Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira tem problemas com os vereadores que não sinalizam seguir Pedro Campos e Adelmo Moura.  Blogueiros da região no Debate das Dez lembraram que os parlamentares ocupam geralmente espaços loteados nas gestões. E que isso precisa ser invocado. “Se deixar,  os vereadores montam”, disse um deles.

Expectativa

Depois de dizerem que entregaram os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú. A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política. A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028…

Pé direito

A primeira semana da programação reformulada da Itapuama FM começou com o pé direito, com o novo Jornal Itapuama, mais interativo, e a nova formatação do Bom Dia Itapuama, Sucessos Itapuama e o já consagrado De Primeira Categoria. A cereja do bolo foi o novo Balanço das Notícias Itapuama, com meia hora de duração, e o Sábado Itapuama, direto da Feira do CECORA. Parabéns!

Silêncio sepulcral

Fez um ano das eleições municipais. E há um ano, a oposição de uma das cidades mais importantes do Estado, Arcoverde, não ocupa espaços por meio de seu expoente, a ex-prefeita Madalena Britto. Nenhum posicionamento nas redes, nenhuma entrevista de destaque, nada. É um caso único dentre os grandes polos de Pernambuco. Bom pra Zeca Cavalcanti, que nada de braçada. Na cidade, a socialista apoiará Felipe Carreras e Diogo Moraes, além de João Campos para governador.

Não foi fake

O Supervisor Médico do Hospital Regional Emília Câmara, Messias Mendes, confirmou falando à Rádio Pajeú que alunos da ETE Paulo Freire de fato deram entrada com sintomas de intoxicação alimentar. Amostras de material coletado foram pra exames laboratoriais em Recife e vão definir o que causou o problema. Não houve casos graves. Na semana anterior, vários pais questionaram a escola. A Direção da unidade, entretanto, segue dizendo que não é com ela.

Mini tour 

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) fez um mini tour no Pajeú. Esteve em Santa Terezinha com o prefeito Delson Lustosa, onde visitou obras fruto de emendas parlamentares. Em Tuparetama,  deu ordem de serviço para pavimentação de ruas ao lado de Diógenes Patriota. E teve encontro em São José do Egito com o pré-candidato a Estadual,  Adelmo Moura.

Alô decoro…

A Câmara de Vereadores de Triunfo também viveu uma polêmica essa semana. Primeiro,  o vereador Denis de Canaã incorporou Eduardo Moura e foi questionado por ter supostamente desrespeitado um porteiro em uma fiscalização em uma creche, dizendo que “entraria de todo jeito”. Já o vereador Zé Carlos disse ter sido ameaçado,  sem dizer por quem, acrescentando “não ter medo de homem nenhum”. E concluiu: “venha e mate, porque se deixar vivo a bagaceira é feia”.

Alinhamento pleno 

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) deu a senha essa semana sobre os candidatos ao Senado do bloco lulista. “Todo mundo quer ser candidato ao Senado. Mas o Lula tem dito: eu quero ver essas pessoas que votam contra o governo pedirem apoio pra mim. Então que as pessoas assumam,  mostrem a cara”, disse.

Frase da semana:

 

“Não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”.

Do presidente Lula,  sobre a decisão do Congresso,  leia-se direita e Centrão,  de derrubar a MP que tachava BETs, Fintechs e outros sistemas bilionários no país.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou todos os 184 prefeitos e prefeitas para mais uma assembleia extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 8h, na sede da Associação.

Em pauta, a recondução de José Patriota para a presidência, que volta à Amupe após a disputa nas eleições gerais deste ano. A reunião também terá assinatura de convênios com o Sebrae e apresentação de proposta de licenciamento ambiental via consórcio público, além das atualizações da pauta municipalista em Brasília.

Pioneiro na região Nordeste, o convênio Amupe/Sebrae já teve seu lançamento nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, a Amupe é a única entidade que vai executá-lo, após grande articulação do presidente José Patriota. O projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico-social local e modernização da gestão  pública nos municípios pernambucanos.

Na assembleia também será apresentada a proposta de licenciamento ambiental por meio do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe),  que visa otimizar o processo e baratear os custos. A expectativa é concluir o estudo e  definir as diretrizes para posterior execução da proposta a partir de 2023.

Em Brasília, a pauta municipalista avança e os gestores municipais pedem a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os municípios sem a devida previsão orçamentária, além do requerimento de 1,5% adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir despesas. Também será anunciada a XXIV Marcha de Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 27 a 30 de março.

Farol de Notícias

O ex-prefeito Carlos Evandro aposta que a campanha antecipada realizada pelo governo Luciano Duque pode gerar um efeito negativo ao bloco, a longo prazo. Falando recentemente ao Programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, ele disse que a hora é de esperar o momento de certo de agir, para que se evite brigas e contradições internas tão cedo, como se vem observando na base governista.

Apesar do tom de cautela, Carlos deixou claro que é pré-candidato e que confia no resultado de pesquisas de opinião para a escolha do nome do grupo.

“A eleição ainda é em outubro do ano quem. Tem muita água para rolar. Se você começar uma campanha agora, desgaste se sofre. Eu sei o que é isso. Todos os dias eu atendo as pessoas, vão lá no meu consultório pra ver como é o meu rojão? Mas eu já faço isso há quanto anos? Há 37. Então, eu estou acostumado. Já o cabra que não tem o traquejo, para começar [risos]. Olha, é um desgaste. Tudo tem o momento certo. Ele [Duque] tem o momento dele, nós [oposição] vamos ter o nosso. E pode ter certeza que vai ser de comum acordo, não vai ter briga, nem divisão.