Danilo Cabral pede o desarquivamento de projeto que muda regras para aumento no gás de cozinha

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

O Coronel Meira, ferrenho Bolsonarista, anunciou nesta quarta-feira (11), direto de Brasília/DF, que a candidatura do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB/PE) ao Governo de Pernambuco, se inviabilizou completamente depois que seu irmão, o Deputado Federal, Fernando Filho (DEM/PE) votou contra a PEC 135/2019 do “Voto Impresso Auditável” no Brasil, de autoria da Deputada Federal e presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis (PSL/DF).

“Conversei com várias lideranças políticas do país e recebi diversas ligações de conservadores de Pernambuco, que estavam, assim como eu, revoltados com o posicionamento contrário dos Coelhos, junto à pauta que defende a auditagem e mais segurança nas urnas eletrônicas do Brasil. É um absurdo que o filho do líder do Governo no Senado, atue contra o ‘voto impresso’, uma das bandeiras do Presidente Jair Bolsonaro em prol da lisura e da democracia nas eleições futuras em nossa Nação! Esta PEC visa, fundamentalmente, aprimorar, assegurar que o voto do eleitor foi realmente para quem ele votou! Ficou feio para todos os parlamentares que foram contra”, exclamou Meira.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) que é líder do Governo federal no Senado é pai do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e do deputado federal, Fernando Bezerra Filho que com sua postura, complicou o acerto de apoio do Governo Federal. “O prefeito Miguel Coelho vem há tempos tentando viabilizar sua candidatura junto aos conservadores, porém, sua família acabou de afundar qualquer pretensão de alinhamento com o presidente e a direita”, afirmou com veemência, o Coronel Meira.

Na última terça-feira (10), o Senador Fernando Bezerra Coelho se alinhou com os demais parlamentares que se manifestaram contrários à apresentação dos militares em Brasília. “Estamos em trincheiras distintas, mas somos do parlamento brasileiro. Eu tenho uma história nesse Congresso Nacional, sou subscritor da Constituinte cidadã. Eu aposto na democracia, eu aposto no estado de direito democrático. É por isso que quero compartilhar as preocupações de todos que aqui reverberaram”, falou FBC, líder do governo.

“É lamentável a postura do Senador Fernando Bezerra Coelho, que tenta supor que o Presidente estaria tentando intimidar o congresso nacional. Como é sabido, a realização deste evento ocorre todos os anos, e que o referido ato estava marcado há muito tempo, porém, por coincidência, o desfile caiu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso, na Câmara. A verdade é que a oposição usou disso para fazer seus estardalhaços em forma de promoção política, se vitimizando e acusando o presidente Jair Bolsonaro como sempre fizeram. São uns irresponsáveis; é absurdo o que eles estão fazendo com o Governo e com a Nação”, disse Coronel Meira que concluiu: “o Bolsonarismo em Pernambuco não marchará com Miguel Coelho”.

Por André Luis

O deputado federal José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho de que as obras da ferrovia Transnordestina trecho Salgueiro/Suape serão concluídas.

“É uma vitória para o povo pernambucano, independente de bandeiras partidárias”, destacou Patriota.

O parlamentar lembra que a Transnordestina é uma obra estruturadora fundamental, que levará desenvolvimento, renda e emprego para o estado e toda região. 

“Mais um acerto do presidente Lula para a construção de um Nordeste mais desenvolvido”, comemorou.

Durante sua passagem pela Rádio Cidade FM de Tabira, Dílson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário foi indagado sobre a candidatura própria de Marília Arraes na disputa pela Prefeitura do Recife.

Ele disse que isso é uma questão que vai ser resolvida entre o Diretório Municipal do Recife que tem a atribuição de definir a tática eleitoral e o Diretório Nacional. E continuou: “ha uma decisão nacional do Congresso do PT que cidades com mais de 200 mil habitantes para fechar uma aliança precisa estar afinada com a política nacional do partido. Então no Recife o diretório municipal e os diretórios zonais promovem reuniões para afinar o programa e em conjunto com a nacional e assim definirá se tem candidatura própria ou não”.

Provocado sobre a possível entrada do PSL na Frente Popular para apoiar João Campos na disputa pela Prefeitura do Recife, Dílson não descartou a aliança. As informações são de Anchieta Santos para o blog.