Danilo Cabral inaugura comitê

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no “Diário Oficial da União”, a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Confira, abaixo, quem sai dos ministérios e pode se candidatar nas eleições de outubro – e quem assume o comando das pastas:

INFRAESTRUTURA

Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo;

Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério.

Marcelo Sampaio era o secretário-executivo da Infraestrutura, número 2 na estrutura do ministério. Analista do Ministério da Economia, é engenheiro civil e tem mestrado em planejamento de transporte pela Universidade de Brasília.

CIDADANIA

Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério.

Ronaldo Vieira Bento chefiava a área de Assuntos Estratégicos do ministério. Segundo a pasta, é servidor público federal, tem graduação em Direito e em Administração pela Universidade Católica de Salvador e fez mestrado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS

Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados;

Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres.

Advogada especializada em Direito Eleitoral e em marketing político, Cristiane Rodrigues Britto era a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo.

Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério.

Paulo Alvim estava no cargo de secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério. Engenheiro civil e mestre em Ciência da Informação, ao longo da carreira ocupou cargos em diferentes ministérios, no governo do Distrito Federal e no Sebrae.

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

José Carlos Oliveira estava desde novembro como presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Formado em Administração, é servidor concursado do INSS desde 1985. Foi superintendente estadual em São Paulo de 2016 a 2021.

SECRETARIA DE GOVERNO

Quem sai: Flávia Carolina Peres (Flávia Arruda), pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro.

Servidor público federal e economista, Célio Faria Júnior chefiava o Gabinete Pessoal de Bolsonaro. Antes, atuou na assessoria de relações institucionais da Marinha, participou da transição de governo e foi assessor-chefe da assessoria especial do presidente.

AGRICULTURA

Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério.

Médico, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba (MG), Marcos Montes era o secretário-executivo do ministério. O político mineiro ficou por três mandatos na Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte;

Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta.

Engenheiro civil com especialização em gestão pública, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira é analisa de infraestrutura e era o secretário-executivo do ministério. Foi diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.

TURISMO

Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco;

Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur.

Carlos Brito era o diretor-presidente da Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. Formado em Administração, com MBA em Marketing e Publicidade, fez carreira na iniciativa privada. Foi diretor de gestão interna da Embratur antes de assumir a presidência da agência.

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Atento às promessas que o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) fez quando articulou o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, de que a economia retornaria à normalidade rapidamente, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta terça-feira (24), mais um aumento do valor do combustível aos motoristas.

Pela terceira semana consecutiva, de acordo com o sistema de levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do litro da gasolina cobrado em todo o Brasil avançou e passou para R$ 3,774, acumulando alta de 0,51% neste ano.

O preço médio do diesel pulou de R$ 3,085 por litro para R$ 3,108 (alta de 0,75% na semana) e o do etanol subiu de R$ 2,913 para R$ 2,931 (alta de 0,62%). A ANP consultou quase 5,7 mil postos para calcular a média da taxa da gasolina, 5,1 mil para o etanol e 3,5 mil para o diesel, entre os dias 15 e 21 de janeiro.

“Os golpistas alardeavam país afora que todos os problemas da economia brasileira seriam resolvidos assim que tirassem a presidenta Dilma do poder, pois ela seria o principal motivo da instabilidade do Brasil. Sempre que um dado como esse da ANP, divulgado ontem, vem à tona, fica provado o quanto esse argumento era mentiroso”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a situação financeira do país, infelizmente, só tende a piorar, pois “Temer e o governo como um todo são fracos, corruptos e atuam de maneira criminosa contra os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros”.

Para Humberto, uma mudança nos rumos da economia brasileira e também uma solução para contornar a atual crise política e moral que vive a nação só irão ocorrer com a realização de eleições diretas para a Presidência da República.

“Temer, o PMDB e os seus aliados já demonstraram claramente que não têm capacidade, além de legitimidade, para governar o Brasil. Nadam num mar de lama, perdidos, sem tomarem qualquer iniciativa positiva que dê um alento ao cidadão. Os eleitores têm o direito de escolher um novo chefe de Estado”, avalia.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, confirmou nesta terça-feira (4), através das redes sociais do sindicato, que a categoria realizará uma paralisação de 24 horas a partir desta quarta-feira (5). A mobilização é uma resposta às condições de trabalho e à remuneração dos policiais civis no estado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Áureo Cisneiros expressou a indignação da categoria: “É isso aí, mobilizando o pessoal. Os policiais civis estão indignados. Péssimas condições de trabalho, o pior salário do Brasil. A Governadora disse que ia melhorar a segurança pública e ia valorizar os trabalhadores da segurança judiciária e nada até agora, só conversa.”

A paralisação surge em meio a reivindicações de melhores condições de trabalho e salários mais dignos. Os policiais civis de Pernambuco têm enfrentado desafios significativos, incluindo falta de recursos adequados, infraestrutura precária e baixos salários, que, segundo Áureo Cisneiros, são os piores do país.

Até o momento, não houve uma resposta oficial do governo estadual sobre a paralisação anunciada. A governadora havia prometido melhorias na segurança pública e valorização dos profissionais da segurança judiciária, mas, segundo Cisneiros, essas promessas não se concretizaram, gerando frustração e indignação entre os policiais civis.

A paralisação de 24 horas dos policiais civis poderá ter um impacto significativo na segurança pública do estado, afetando o atendimento em delegacias e o andamento de investigações. A população deve se preparar para possíveis atrasos e limitações nos serviços prestados durante esse período.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.