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Danilo Cabral apresenta proposta para garantir recursos para universitários

Por Nill Júnior

danilocabral1A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

Outras Notícias

Rosimério de Cuca renuncia à Mesa Diretora em Serra Talhada

Por Francys Maya A política de Serra Talhada foi sacudida neste domingo (24) com a renúncia do vereador Rosimério de Cuca ao cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Eleito recentemente para a função, Rosimério confirmou à nossa reportagem que, a partir desta segunda-feira (25), não fará mais parte da composição. O […]

Por Francys Maya

A política de Serra Talhada foi sacudida neste domingo (24) com a renúncia do vereador Rosimério de Cuca ao cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Eleito recentemente para a função, Rosimério confirmou à nossa reportagem que, a partir desta segunda-feira (25), não fará mais parte da composição.

O parlamentar revelou ainda que sua decisão foi motivada por insatisfação com o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A renúncia caiu como uma bomba nos bastidores políticos do município e promete acirrar os ânimos dentro do Legislativo nos próximos dias.

Afogados : Petista quer reaproximação da oposição em 2015

O Presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, disse hoje ao participar do Debate das Dez que vai sugerir um encontro dos partidos  e lideranças de oposição viando uma agenda permanente de discussões visando a manutenção do grupo e o processo eleitoral em 2016. Jair entende que há um distanciamento dessas forças, que […]

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O Presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, disse hoje ao participar do Debate das Dez que vai sugerir um encontro dos partidos  e lideranças de oposição viando uma agenda permanente de discussões visando a manutenção do grupo e o processo eleitoral em 2016.

Jair entende que há um distanciamento dessas forças, que inda incluem setores que apoiaram o Ministro Armando Monteiro ao Governo, como os vereadores da oposição e outros nomes. Ano passado, houve questionamento de que esses setores estariam desarticulados.

A eleição de 2014 aproximou o grupo, que teve uma primeira experiência conjunta após a morte da ex-prefeita Giza Simões. Em 2015, segundo deixou claro Jair a manutenção de uma agenda permanente é fundamental para manter a unidade visando a próxima eleição.

STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última […]

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Morre aos 86 anos Cosmo Laurindo de Oliveira, pai do Padre Josenildo Nunes

Morreu aos 86 anos o senhor Cosmo Laurindo de Oliveira. Ele era pai do Pároco de Tabira e Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Padre Josenildo Nunes de Oliveira. Cardiopata, teve um mal súbito e morreu em Flores, no Pajeú. Padre Josenildo e irmãos estão cuidando das medidas a serem tomadas para velório […]

Morreu aos 86 anos o senhor Cosmo Laurindo de Oliveira.

Ele era pai do Pároco de Tabira e Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Cardiopata, teve um mal súbito e morreu em Flores, no Pajeú. Padre Josenildo e irmãos estão cuidando das medidas a serem tomadas para velório e sepultamento. Era casado com a senhora Matias Nunes, Dona Téa.

Autoridades começam a lamentar o seu falecimento. O Prefeito Flávio Marques se solidarizou com o sacerdote e se colocou a disposição.

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, também manteve contato com o blog para emitir nota de pesar. “O senhor Cosmo Laurindo foi o alicerce, juntamente com sua esposa, Matias Nunes, na construção de uma família íntegra e amparada pelos princípios cristãos. Ao padre Josenildo, nossos sentimentos”.

Cinco vereadores de Caruaru são afastados por decisão do TJPE

do G1 Pernambuco Cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foram afastados novamente das funções. São eles: Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Jadiel Nascimento (PROS). Eles foram investigados pela Operação Ponto Final II e respondem a processo por crimes de corrupção ativa, passiva e […]

gesikinha

do G1 Pernambuco

Cinco vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foram afastados novamente das funções. São eles: Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Jadiel Nascimento (PROS). Eles foram investigados pela Operação Ponto Final II e respondem a processo por crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  a decisão foi realizada por maioria de votos nesta terça-feira (26) e proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal do TJPE.

Em documento, o desembargador afirma que o afastamento ocorreu “com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas”.

Com isso, a limitar autorizada pelo desembargador Gustavo Lima, que deferiu o pedido da bancada de defesa dos vereadores de que retornassem às atividades, perdeu o efeito. A assessoria de imprensa do TJPE informa ainda que a resolução pode ser recorrida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Bruno Martins, a Casa ainda não foi notificada sobre a decisão do TJPE.

Os vereadores já haviam sido afastados em março deste ano. À época, a decisão ocorreu após requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).