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Danilo Cabral apresenta proposta para garantir recursos para universitários

Por Nill Júnior

danilocabral1A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

Outras Notícias

São Pedro de Itapetim começa dia 22

O São Pedro de Itapetim está chegando, do dia 22 ao dia 28 de junho serão várias atrações. De 22 a 25 de junho,  o II Arraial Cultural na cidade com valores da terra, com apresentações culturais e shows de atrações da terra. No dia 22 haverá apresentação do SCFV, final do show de calouros, […]

O São Pedro de Itapetim está chegando, do dia 22 ao dia 28 de junho serão várias atrações.

De 22 a 25 de junho,  o II Arraial Cultural na cidade com valores da terra, com apresentações culturais e shows de atrações da terra.

No dia 22 haverá apresentação do SCFV, final do show de calouros, Pompom do Acordeon e Forró Superação. Já no dia 23 haverá o Itarrasta, Bodegas do Forró, apresentações da Educação, Pedro do Brega, Netinho do Forró e Alex do Acordeon.

No dia 24, a população contará com a quadrilha Mandacaru do Sertão, Banda Eclipson, Vicente de Paula, Júlio Farra e Aldinho do Acordeon. E no dia 25 terá apresentação dos Pajeuzitas, Fusquinha de Luxo, Negão do Forró e Cassianos do Forró.

No dia 27, Banda Pinga Fogo, Fulô de Madacaru e Dorgival Dantas.

Por último, no dia 28, Itapetim contará, a partir das 16h, com Expresso Roedeira, e durante a noite com Forró da Nanah, Bedeu Quirino e Vicente Nery.

O Governo Municipal também inaugurou a decoração São João. A cidade está toda no clima junino. O secretário de Cultura, Ailson Alves parabenizou toda a equipe da Secretaria de Cultura pelo trabalho.

Perto do Coração será lançado em Brasília dia 7

O jornalista Magno Martins encara a terceira e importante etapa de lançamentos do seu livro Perto do Coração, em Brasília, dia 7 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  Coincidentemente este blogueiro estará na capital federal, participando do último dia do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Muitos profissionais do meio estarão na Capital […]

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O jornalista Magno Martins encara a terceira e importante etapa de lançamentos do seu livro Perto do Coração, em Brasília, dia 7 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  Coincidentemente este blogueiro estará na capital federal, participando do último dia do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Muitos profissionais do meio estarão na Capital Federal nesta data. O lançamento está previsto para as 18h.

O evento será  promovido pela colônia pernambucana no DF, tendo a frente Aristeu Plácido Júnior e o jornalista Leandro Magalhães. “Morei 15 anos em Brasília, trabalhei em vários jornais e agências de notícias, abri as sucursais do Diário e Folha de PE e a Agência Nordeste”, diz Magno em seu blog.

“Sempre estou no Congresso acompanhando os fatos mais importantes da cena nacional e, portanto, tenho uma ligação muito grande com a cidade”, diz. Depois de Brasília, Magno programa lançamentos  em Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Palmares e Arcoverde.

Livros em Afogados e Recife: Sertanejos de Afogados da Ingazeira, que não puderam estar no lançamento de Perto do Coração, podem encontrar o livro na lojinha de seu pai Gastão Cerquinha, no tradicional Beco de Zezé. Já no Recife, nas livrarias da rede Cultura e Imperatriz, além da livraria Leitura, no shopping Tacaruna e na livraria Jaqueira.

Danilo Cabral destaca 25 anos de atividade sacerdotal de Padre Luizinho 

Os 25 anos de sacerdócio do Padre Luiz Marques, conhecido como Padre Luizinho, foram lembrados pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) no Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Em discurso, o parlamentar destacou que o padre é uma figura muito querida no Sertão do Pajeú, especialmente, nos municípios de Carnaíba, Tuparetama e São José do […]

Os 25 anos de sacerdócio do Padre Luiz Marques, conhecido como Padre Luizinho, foram lembrados pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) no Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Em discurso, o parlamentar destacou que o padre é uma figura muito querida no Sertão do Pajeú, especialmente, nos municípios de Carnaíba, Tuparetama e São José do Egito.

“Além da profissão de fé, Padre Luizinho tem um olhar sobretudo para a justiça social. Em sua trajetória, ele se inspirou dom Helder Camara e dom Francisco Austragésilo, que foi bispo da cidade de Afogados da Ingazeira”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado lamentou o fato de não poder comparecer às festividades no próximo sábado (24) por já ter assumido outros compromissos.

Felipe Carreras rebate João Lyra

da Folha de Pernambuco O futuro secretário de Turismo do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), Felipe Carreras (PSB), rebateu, ontem, as declarações do atual governador, João Lyra (PSB), que, em entrevista à Folha de Pernambuco, disse que não há líder de peso estadual no PSB pernambucano, a despeito da vitória eleitoral da sigla para o […]

carreras

da Folha de Pernambuco

O futuro secretário de Turismo do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), Felipe Carreras (PSB), rebateu, ontem, as declarações do atual governador, João Lyra (PSB), que, em entrevista à Folha de Pernambuco, disse que não há líder de peso estadual no PSB pernambucano, a despeito da vitória eleitoral da sigla para o Governo do Estado e Senado. De acordo com Carreras, Câmara demonstrou espírito de liderança por ocasião da escolha do secretariado estadual.

“Eu acredito que Paulo é, de fato, um líder do partido. Ele não foi escolhido à toa dentre tantos quadros preparados. Ultimamente, acredito que ele já tenha dado sinais de forte espírito de liderança no processo da escolha dos secretários de seu governo”, afirmou.

Carreras também rebateu as críticas feitas por Lyra ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em agosto deste ano, sobre a forma como Eduardo escolheu o candidato ao Governo do Estado. Lyra queixou-se de não ter sido consultado sobre os nomes que poderiam ser lançados pelo PSB para a disputa.

“Tenho muito respeito por João Lyra, mas vou ter que discordar dele. Eduardo não cometeu nenhum erro político na escolha do nome de Paulo Câmara, pelo contrário, ele conversou com deputados e outras lideranças do PSB para escolher o melhor quadro possível para o pleito. Não é a toa que conseguimos hoje ter o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), como o mais bem avaliado do Brasil. Também temos a maior bancada de deputados federais de Pernambuco da nossa história enquanto o PT estadual não terá ninguém na Câmara dos Deputados no próximo ano”, afirmou.

Cargos 
Carreras disse que terá uma conversa hoje como futuro secretário da Casa Civil, Antônio Figueiras, para discutir a composição da equipe que formará o segundo escalão da Secretaria de Turismo. É possível, segundo ele, que hoje à noite sejam apresentados mais nomes para compor a sua equipe na pasta.

Itapetim: TCE aponta gestão temerária de Arquimedes Machado e indícios de fraude em licitações em 2015

Do Causos & Causas O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A […]

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.