Daniel Valadares no Debate das Dez

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Veja lista.

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima.

Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Quatro apresentaram anticorpos e podem retornar às atividades normalmente. Um outro terá que ficar em quarentena

O Departamento Médico do Afogados Futebol Clube comunicou em nota que dos 31 exames realizados na última terça-feira, cinco testaram positivo para o Coronavirus.

“Dos positivados, quatro apresentaram anticorpos e podem retornar às atividades normalmente. Um atleta não apresentou anticorpos e terá que ficar em quarentena”, diz  a nota. O nome dos quatro atletas e um membro da comissão técnica  não foram revelados.

Na próxima semana, o Departamento Médico do clube deve apresentar os resultados de quem fez o exame na última quinta-feira. O procedimento está no plano de retomada das atividades. Clubes profissionais podem retomar os treinos mas tem que ser testados.

O Campeonato Pernambucano 2020 ainda não tem data para ser retomado. Uma previsão ainda não oficial indica a possibilidade de volta na segunda quinzena de julho, mas isso dependerá da realidade da pandemia até lá. No Agreste, por exemplo, os clubes ainda não pudeam retomar as atividades.

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

Um homem de 36 anos foi assassinado a facadas na noite deste sábado (09), no distrito de Jabitacá. É o segundo homicídio do ano registrado no município de Iguaracy.

José Alves Balbino, residia no sítio Pitombeira, zona rural, município de Iguaracy-.

O homicídio aconteceu por volta de 22h30. De acordo com relatos policiais, a vítima havia entrado em luta corporal com o acusado, sendo esfaqueado na região do abdome e pescoço.

Após o crime, o acusado tentou se evadir do local, porém foi detido por policiais militares.

O acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil – DPC de Afogados da Ingazeira, onde foi autuado em flagrante delito. O corpo da vítima foi conduzido ao IML de Caruaru-PE.

Por Fábio Raimundo de Assis*

Estamos em mais uma eleição da OAB-PE, e o que vemos? Uma verdadeira peça de teatro em que aqueles que sempre estiveram no comando agora se travestem de renovadores, prometendo a solução para os problemas que, ironicamente, eles mesmos ajudaram a criar.

De um lado, Almir Reis, o advogado militante, que vive e respira a advocacia militante, lutando pelo direito de quem precisa e conhecendo de perto as dificuldades do dia a dia forense. Do outro, Ingrid Zanella, co-presidente da Ordem por dois mandatos, 06 anos, sócia de uma das maiores bancas de advocacia do Estado, e, agora, candidata a presidente.

Seu discurso? Ela afirma que a sua pré-candidatura é “a advocacia fazendo história”. Mas nos corredores dos fóruns, a advocacia militante, se questiona: “Quantos anos Ingrid precisa para fazer história?”

O cenário que se desenha é o de uma advocacia fragilizada e empobrecida, enfrentando um Judiciário moroso e uma OAB/PE que, sob a liderança de quem agora tenta vender-se como solução, pouco fez para combater a morosidade que sufoca a prática jurídica no nosso Estado.

Mas o que mais impressiona, e deveria servir como um alerta para todos os jovens advogados, é a hipocrisia flagrante que surge nas vésperas das eleições. De repente, advogados ricos, empresários do direito, filhos de desembargadores e privilegiados de berço surgem como se fossem os “bons samaritanos” da advocacia, aqueles que sabem da dor do advogado médio, o advogado militante que depende da expedição de um alvará para sustentar o lar.

Essa “esquizofrenia seletiva” de alguns dos maiores nomes da advocacia empresarial em Pernambuco é, no mínimo, revoltante. Um exemplo claro é o discurso de João Humberto Martorelli, advogado renomado, que defende com unhas e dentes a candidatura de Ingrid Zanella, mas parece ignorar o verdadeiro abismo que separa a advocacia elitizada da advocacia real, aquela que trabalha para sobreviver.

Em seu artigo, Martorelli defende que devemos preservar a essência da advocacia como uma “prestação de serviço pessoal” e critica o avanço das grandes corporações empresariais no meio jurídico. No entanto, pergunto: como podemos acreditar nesse discurso quando o próprio modelo que ele sustenta é o de um escritório que, ironicamente, já se tornou uma grande corporação?

Martorelli menciona o risco de os escritórios de advocacia se transformarem em negócios dominados por outros profissionais, como administradores e engenheiros. Mas o que ele não diz é que os próprios grandes escritórios já operam como verdadeiras empresas, com um foco cada vez menor na prática jurídica e cada vez maior na maximização de lucros.

Martorelli fala em defender a “essência” da advocacia, mas essa essência já foi deixada de lado por aqueles que se tornaram empresários do direito, que veem na advocacia apenas uma oportunidade de expansão comercial.

Como disse o clássico Cervantes em Dom Quixote, “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades; todo o mundo é composto de mudança”. Mas a mudança que estamos vendo na advocacia é, na verdade, uma tentativa desesperada de manter o status quo, enquanto fingem oferecer algo novo. Martorelli, com todo respeito, está nos oferecendo uma visão distorcida, onde aqueles que sempre dominaram o cenário agora se fazem de salvadores, prometendo uma renovação que não virá de quem está há mais de 15 anos no poder.

Os jovens advogados, aqueles que dependem da força da OAB para combater as irregularidades, para enfrentar um Judiciário lento e ineficaz, precisam se perguntar: quem realmente está ao nosso lado? Quem vive a nossa realidade? Quem entende o que é perder noites de sono esperando por um alvará para pagar as contas de casa?

Martorelli pode tentar nos convencer de que a solução está em manter a velha guarda no controle, mas o que ele nos oferece é um retrocesso. A verdadeira história não será feita por quem está no poder há 15 anos sem trazer mudanças significativas. A história será escrita por quem, de fato, vive e respira a advocacia de todos os dias, quem entende que a OAB não pode ser apenas uma instituição de fachada, mas um verdadeiro escudo contra as injustiças do sistema.

Aos eleitores da OAB, deixo uma reflexão: será que o discurso de renovação e a defesa da advocacia como “prestação de serviço pessoal” não são, na verdade, tentativas de mascarar o fato de que alguns já transformaram essa nobre profissão em um grande negócio?

Estamos diante de uma escolha entre dois caminhos: manter o poder nas mãos de quem sempre esteve lá ou escolher uma verdadeira renovação, alguém que conhece a advocacia de perto e que, de fato, pode trazer as mudanças que tanto precisamos.

*Fábio Raimundo de Assis é advogado