Custódia não tem Delegado e efetivo da PM é reduzido, reclama Deputado

Prisão é decorrência da rejeição de recurso pelo ministro Toffoli, do STF.
Ex-senador deve ser transferido da PF para presídio na segunda-feira.

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo, onde chegou no início da tarde, e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

Cumprimento da pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumprí-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.

Do G1

O fogo amigo ganhou força em Serra Talhada. O vereador Rosimerio de Cuca criticou duramente na sessão desta noite na Câmara de Serra Talhada o empresário e candidato no último pleito, Victor Oliveira, que figura como um dos nomes da atual oposição na Capital do Xaxado. Detalhe: em sessão acompanhada pelo prefeito Luciano Duque, do PT, pela homenagem a medalhistas da rede municipal na Olimpíada de Matemática.

As críticas foram direcionadas a Victor como resposta aos posicionamentos do comentarista político Jair Ferraz, que tem utilizado espaço em um programa da rádio que Victor gerencia, a Líder FM, chamado O X da Questão, para criticar duramente vereadores da oposição como ele.

Também não faltam questionamentos a governistas, mas o tom tem gerado críticas e até rumores de que Oliveira chancelaria os questionamentos.

Ele criticou primeiro o comentarista. “Mais uma vez Jair Ferraz continua metendo o cacete na Câmara de Vereadores. Continua com as mesmas palhaçadas. Pra mim não é um comunicador, é um palhaço. Quer mídia porque essa rádio não tem audiência mais não”.

E atacou Victor: “existe uma pessoa acima dele que se chama Victor Oliveira, que é o patrão dele, que tem a voz altiva, que pode mandar, pedir para ele parar e ele não pede”.

E sentenciou: “fico indignado com uma coisa dessas. Se um homem não tem moral na própria rádio onde ele administra como é que ele quer ser prefeito de Serra Talhada? Essa é a realidade rapaz”. Ao final, com muitos governistas na plateia, foi bastante aplaudido.

Não precisou chegar a convenção. Hoje cedo,  entrevista a Anchieta Santos durante o Programa Rádio Vivo na Super Rádio Pajeú, o Prefeito José Patriota (PSB) anunciou o nome do ex-secretario de Cultura Alessandro Palmeira como pré-candidato a vice prefeito para a disputa da eleição 2016.

Acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB), Eraldo Feijó, Alessandro Palmeira (Sandrinho), Heleno Mariano (Diretor da Ciretran), Augusto Martins, Ney Quidute coordenador da campanha, Ademar Oliveira Secretário de Agricultura e outras lideranças, o Prefeito José Patriota explicou que demorada reunião entre os pré-candidatos, decidiu democraticamente o nome de Sandrinho.

O prefeito afogadense disse que apenas abriu a reunião e voltou para saber o resultado e concluir o encontro. “Uma discussão que foi longa, de um nível elevado, onde a decisão coube exatamente aos pré-candidatos. Após várias reuniões individuais e consultas a segmentos reunimos o conjunto dos pré candidatos e eles me entregaram a conclusão em reunião mais longa que terminou uma da manhã”, disse.

“Todos se comprometeram em garantir a unidade da Frente Popular. O cargo é importante, mas o mais importante é o povo de Afogados. Não tem como atender ninguém individualmente, mas tem como tirar um daqueles que estava postulando a vice para que possa ser nosso companheiro de chapa”.  Não estiveram no anúncio a atual vice prefeita Lúcia Moura e o vereador Igor Mariano. Este último esteve representado pelo coordenador da Ciretran, Heleno Mariano.

A convenção acontece hoje às 17h no Cine Teatro São José. Este ano, a coligação contará com a presença de 17 partidos e 34 pré-candidatos a vereador.

Os partidos que irão integrar a Frente Popular de Afogados são: PSB, PCdoB, PV, PPS, PMDB, Rede Sustentabilidade, PSDB, PRTB, PSL, PP, PR, PTC, PEN, DEM, PSDC, PSD e Solidariedade. “Serão 34 pré-candidatos divididos em duas chapas”, revelou.

Alessandro Palmeira de Vasconcelos é formado em Psicologia, mas não exerce a profissão por conta de sua missão a partir das eleições de 2012, quando participou da coordenação de campanha de José Patriota. Desde lá, se notabilizou como articulador do gestor.

Foi Secretário de Cultura e Esportes e antes, Conselheiro Tutelar, também tendo atuado como presidente do Conselho de Direito. Também é escritor, atividade que também ganhou pausa com seu ingresso no universo político. É filiado à Rede Sustentabilidade. Tem 37 anos.

Adversários de Patriota, o petista Emídio Vasconcelos e Itamar França (PRB) realizaram sua convenção no sábado que passou. Emídio tem como pré-candidato a vice, Ramiro Simões e Itamar terá sua esposa, Cleide França.

Ouça o anúncio feito por José Patriota esta manhã, no programa Radio Vivo:

O governador Paulo Câmara dedicou este domingo de Carnaval (11.02), para prestigiar a terra dos Papangus e dos Caiporas. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual foi até Bezerros, no Agreste de Pernambuco, para conferir de perto, o tradicional desfile dos Papangus.

Ainda na cidade, Paulo visitou o local onde estava sendo realizada a ação Atenção Redobrada, programa voltado para o combate ao trabalho infantil e exploração sexual de criança e adolescente. À tarde, o governador esteve no município de Pesqueira, também no Agreste, onde foi às ruas, cumprimentou os foliões e prestigiou o Bloco Lira da Tarde, que, este ano, completa 80 anos.

“Viemos homenagear duas das grandes marcas do Carnaval de Pernambuco, que é a folia dos Papangus, de Bezerros, e dos Caiporas, em Pesqueira. O Carnaval de Pernambuco tem essa característica: é feito pelo povo, com sua espontaneidade e alegria. E é muito importante estar junto do povo e fazer parte da vida e do carnaval dos pernambucanos. Pernambuco esta fazendo novamente o melhor carnaval do Brasil, com muita tradição e muita cultura”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Satisfeito com a presença do governador em um dos principais dias dos festejos de Bezerros, o prefeito Branquinho exaltou a parceria com o Governo. “O carnaval de Bezerros é uma festa consolidada no Estado e que tem tido em todos os anos o apoio do Governo de Pernambuco. Estamos fazendo um carnaval multicolorido e multipartidário, pois é uma festa do povo e para o povo”, disse.

Assim como o gestor municipal de Bezerros, a prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou ser uma honra receber o governador em sua terra.

“Para que a festa seja realizada, é muito importante o apoio que o Governo do Estado tem nos dado. O resultado disso é que estamos, quase todas as noites, com mais de 30 mil pessoas nas ruas passeando e brincando numa paz muito grande”, comemorou Maria José.

Acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelino Granja (Cultura); João Campos (Chefe de Gabinete); os deputados federais Danilo Cabral e Fernando Monteiro; e os deputados estaduais Waldemar Borges e Laura Gomes.

A inauguração da GRI Flanges do Brazil no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, na manhã desta terça-feira (17/11), marca a entrega da primeira no Brasil a produzir flanges eólicas, que são anéis responsáveis por unir os cilindros que formam as torres.

O governador Paulo Câmara participou da cerimônia de descerramento da placa, na sede da empresa no Complexo, e conheceu a linha de produção, acompanhado de executivos do grupo. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual reiterou o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.

A unidade vai produzir 6,5 mil flanges por ano para o mercado interno. Foram investidos R$ 81 milhões na planta, que tem sete mil metros quadrados, e vai empregar 80 pessoas. O empreendimento é o terceiro do polo, que abriga ainda as empresas Gestamp Wind (torres) e LM Wind Power (pás). Juntas, as três empregam 1,4 mil pessoas e somam R$ 459 milhões em investimentos.

Jon Riberas, presidente Mundial da Gonvarri, grupo controlador da GRI Flanges do Brazil, ressaltou em seu pronunciamento as potencialidades do mercado brasileiro e a importância da parceria com o Governo de Pernambuco. “Nós continuaremos a desenvolver o segmento eólico no Brasil, e Pernambuco será um grande parceiro”, afirmou o executivo.

“Incentivamos novas operações no Estado em momento desafiador, onde o Brasil vive uma crise econômica. A inauguração dessa nova instalação industrial, mostra que é possível se planejar, pensar o futuro e investir com segurança”, pontuou Paulo Câmara.