Compesa diz que distribuição acertada com Prefeitura de Iguaracy começou a ser cumprida

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt (saiba mais abaixo).

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;

Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;

Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;

Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;

Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;

Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante da empresa Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;

Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;

Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;

Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão Advocacia Criminal, que representa os réus Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, disse que não foi informado da decisão, mas afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo e que “reitera a confiança no Poder Judiciário”.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;

À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;

Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;

Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

Ainda de acordo com as investigações, a prefeitura pagou, aproximadamente, R$ 7 milhões por itens não entregues. Desse total, R$ 4 milhões seriam de máscaras. As informações são do g1-PE.

Na última segunda-feira (19), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2024. O evento aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho com uma cerimônia marcada por entusiasmo e planejamento.

Os profissionais da educação puderam assistir uma palestra ministrada pela psicóloga Tessia Hyanna, que discutiu estratégias práticas e emocionais para enfrentar os desafios contemporâneos na educação. A palestra destacou a importância do cuidado emocional dos educadores e alunos diante das exigências do ambiente escolar.

Durante a tarde, os professores e equipe pedagógica participaram de um Planejamento Bimestral por modalidade de ensino, coordenando pela equipe de ensino Secretaria de Educação.

Nesta terça-feira, as escolas da rede municipal realizaram reuniões administrativas e pedagógicas para finalizar os preparativos e ajustar os últimos detalhes para a volta às aulas.

O retorno dos alunos a rede municipal a sala de aula está marcado para esta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, com a expectativa de um ano letivo repleto de aprendizado, crescimento e novas experiências.

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Saúde, inaugura nesta sexta-feira (14), às 19h, o novo Centro de Abastecimento Farmacêutico e a Farmácia Básica do Município, localizados na Rua Raimundo Ferreira, nº 180, Centro, em frente ao Hospital Municipal. A entrega faz parte do programa “Mais um Sextou com Entrega”, iniciativa da gestão municipal que realiza, todas as sextas-feiras, ações e investimentos voltados para a população tabirense.

A nova estrutura representa um avanço na organização, controle e distribuição de medicamentos na rede pública de saúde. O espaço contará com sistema informatizado para entrada e saída de insumos, garantindo mais eficiência, segurança e evitando a falta de medicações.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Carolinne Borges, algumas comunidades continuarão sendo atendidas normalmente em suas próprias unidades: Borborema, Brejinho, Ilha do Rato, Riacho do Gado e Pocinhos. Já os moradores atendidos pelas unidades do Centro, João Cordeiro, Jureminha, Granja, Caixa d’Água, Missões, Fátima I, Fátima II e Vitorino Gomes deverão se dirigir à nova Farmácia Básica do Município para a retirada de medicamentos, apresentando a receita médica.

Além de modernizar o atendimento, a centralização permitirá maior controle dos estoques, garantindo que a população receba os medicamentos no tempo certo. O município recebeu, recentemente, mais de 5 caminhões de medicações, incluindo produtos essenciais oferecidos pela rede pública, como leites especiais, fraldas, insumos hospitalares e materiais destinados às Unidades Básicas de Saúde.

O advogado Gilberto Costa classificou de “constrangedora e abusiva” a ação da Polícia Federal tanto em sua residência como em seu escritório de advocacia, em São José do Egito, ao cumprir mandado de busca e apreensão expedido pelo desembargador federal Fernando Braga do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

O mandado foi expedido no bojo de um inquérito que apura supostas irregularidades em processos licitatórios nas prefeituras de Itapetim e Brejinho relativos ao período de 2013 a 2016. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) e o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley (PSB), negam as irregularidades e dizem que no curso do processo tudo será devidamente esclarecido.

O advogado Gilberto Costa informou ao Blog de Inaldo Sampaio que deu assessoria ao setor de licitações da Prefeitura de Brejinho até 2005. Portanto, nada tem a ver com o que ocorreu na prefeitura daquele exercício para cá. Com relação à prefeitura de Itapetim, nunca lhe deu assessoria na área de licitações. Foi contratado tão somente para dar assistência jurídica a pessoas carentes.

Os policiais que estiveram no seu escritório (quatro) apreenderam o telefone celular, um notebook e cópias de suas declarações de imposto de renda. E, da chácara onde reside, uma espingarda de estimação devidamente registrada (herança do pai, Francisco Costa).

“Embora eu nada tenha a ver com o que foi denunciado, fiquei profundamente constrangido com a presença da Polícia Federal em minha casa. Sou um profissional conhecido na região, conselheiro da OAB-PE e tenho vida e reputação ilibadas. O patrimônio que tenho foi fruto do meu trabalho (26 anos de advocacia) e nunca tive bens em nome de terceiros”, declarou Gilberto Costa.

Os policiais que cumpriram o mandado de busca de apreensão perguntaram ao advogado se ele tinha relação com as quatro empresas que estão sendo investigadas. Ele disse que, das quatro, conhece pelo nome apenas uma e, mesmo assim, nunca teve relação profissional com nenhuma delas.

Confirmou, entretanto, ser amigo do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley, mas não tem qualquer relação com seus negócios particulares. Gilberto Costa entende que suas prerrogativas de advogado foram violadas e em razão disso vai solicitar ao presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, um ato de desagravo.

Aumentar a vazão do rio São Francisco. Este foi o principal encaminhamento tomado ao final da reunião realizada nesta terça-feira (14.04) com a participação de diversos órgãos ligados à questão ambiental para discutir estratégias que venham a dissipar a mancha escura no leito do rio.

O dano ambiental é visível no estado de Alagoas, entre os municípios de Delmiro Gouveia e Olho d’Água do Casado. O problema causou a suspensão da captação de água na região.

Durante a reunião, articulada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o presidente da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, externou sua indignação com a falta de comunicação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) antes da abertura da comporta do reservatório Apolônio Sales, em Paulo Afonso (BA).

“O rio São Francisco vem sofrendo gravemente com essa redução da defluência. A Casal está com o sistema de captação parado na região, devido a má qualidade da água. É lamentável a atitude da Chesf, que fez essa operação sem uma comunicação prévia”, disse Falcão.

O secretário do Comitê, Maciel Oliveira, explicou qual a maior preocupação do colegiado em relação à questão. “Estamos preocupados com o abastecimento humano. Então, vamos formalizar junto à ANA e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] essa alternativa para captar água. Não há outro ponto que possa garantir o fornecimento da água para a população”, explica Maciel. Ele acrescentou que o Comitê promoveu o encontro na condição de órgão colegiado e representativo.

Apesar da proposta de aumento de vazão, ainda não é possível estimar qual o nível mínimo adequado para garantir a dissipação da mancha. Essa definição depende do resultado da análise das amostras, que está sendo feita pelo IMA/AL, Casal, Chesf e Ibama.

“Não vamos ser prematuros. Ainda não é possível afirmar, com absoluta certeza, a culpabilidade da Chesf nesse grave incidente”, ressalta Maciel Oliveira. A solicitação de aumento da vazão se baseia nos chamados ensaios, ou seja, estudos realizados pela Casal e que apontam ser essa a solução mais viável para retirar a mancha identificada atualmente no leito do rio.

Ainda na reunião desta terça, a Chesf voltou a defender a vazão atualmente praticada no Velho Chico, de 1.000 m³ por segundo, nos períodos de carga leve. “Se essa medida não estivesse sendo praticada, o reservatório estaria vazio. Hoje, o nível em Sobradinho é de aproximadamente 20%”, disse a representante da empresa, Patrícia Maia e Silva. Ela explicou, ainda, que a Chesf só irá se posicionar oficialmente após o resultado da análise das amostras de água.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) anunciaram que tomaram medidas fiscalizatórias para o caso. O órgão federal abriu procedimento para investigar de quem é a culpa pelo problema, enquanto o MP alagoano abriu inquérito civil público, com o mesmo objetivo. Na quinta-feira da próxima semana (23.04) haverá nova reunião, também em Maceió, para dar prosseguimento às discussões, com vistas a encontrar solução para o problema.