Custódia: Manuca tem 56,7%. Luiz Carlos, 31,3% e Major Mariano, 1,3%, segundo Múltipla

Dos treze vereadores de Afogados da Ingazeira, apenas três não foram ao Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos realizado pelo Aprender e Capacitar Brasil, em Maceió-AL. A informação foi confirmada pelo vereador Edson Henrique, após contato do blog. “César Tenório, Erickson Torres e Cícero Miguel não participaram por motivos pessoais”, informou.

“Foram três dias de muito aprendizado, novos conhecimentos e trocas de experiências, para melhor atender e buscar soluções rápidas e adequadas para a nossa população afogadense e para a casa legislativa de Afogados da Ingazeira”, afirmou Edson Henrique.

O Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, teve início na sexta-feira (24) e se estendeu até este domingo (26), no Mar Hotel em Maceió-AL.

“Diversos foram os temas apresentados, como: fake news e as penalidades, como acontece fake news nas mídias sociais e nos blogs; princípios do processo legislativo; IBGE e o coeficiente para base de cálculo do FPM dos municípios; como fazer um bom controle interno nas câmaras municipais; a política e os políticos na visão atual do Brasil, com a judicialização e o atual sistema eleitoral, adentrando nas cotas de gêneros e coeficientes eleitorais e a formatação das composições de federações; as recomendações do Tribunal de Contas para o legislativo municipal e como usar a inteligência artificial no parlamento”, detalhou o vereador. 

O seminário contou com vários palestrantes, como o deputado estadual e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o ex-prefeito de Triunfo e advogado, João Batista, a defensora do Estado de Pernambuco Marília Reis; o jornalista Magno Martins; o professor, escritor e palestrante Dr. Danillo Falcão; o advogado e palestrante Júnior Lyra; o professor, palestrante e escritor Rodrigo Apolinário; uma mesa-redonda entre o advogado e deputado estadual Rodrigo Novaes, o advogado Delmiro Campos e o deputado federal por Pernambuco Carlos Veras; o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Rolemberg e o procurador do Estado de Alagoas Luís Vale.

Além de Edson Henrique, participaram do seminário a vereadora Gal Mariano e os vereadores Cancão, Raimundo Lima, Vicentinho, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Toinho da Ponte e o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas

Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.

Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.

Aumento da fome

Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). 

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

Causas

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.

“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Falta de dados

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. 

“Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.

Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.

Redução de instâncias participativas

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Recomendações da ONU

Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. 

O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta quarta-feira (8), o ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB-PE), foi nomeado para o cargo de assessor especial da Casa Civil, onde esteve ao lado de Yuri Coriolano, Diretor Executivo da Casa Civil.

Zeinha Torres possui 28 anos de experiência na vida pública, tendo exercido os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito por dois mandatos no município de Iguaracy.

Em suas redes sociais, Zeinha expressou sua gratidão à governadora pela confiança depositada em seu trabalho. “Estou honrado com essa nomeação e quero agradecer à governadora Raquel Lyra pela oportunidade. Comprometo-me a honrar essa confiança com muito trabalho em prol do povo do Pajeú”, escreveu.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) esteve reunido na última semana com a equipe de engenharia do DETRAN analisando o projeto de sinalização da cidade, quarta maior do Pajeú mas que tem uma das maiores feiras de gado do Estado.

O projeto de Sinalização Horizontal e Vertical foi analisado pelo prefeito e pelo secretário de Administração Flávio Marques, além de representantes da Guarda Municipal.

“A partir de 2015, a cidade oferecerá mais conforto e segurança para as pessoas que nos visitam, vem à feira livre ou ao comércio”, garantiu.