Custódia: ex-prefeito Nemias Gonçalves absolvido em ação por improbidade
Por Nill Júnior
Nemias, quando prefeito de Custódia
Nemias, quando prefeito de Custódia
O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.
A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.
Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.
Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.
O Comando da Geral da Guarda Municipal apresentou na manhã desta quarta-feira (1º) o balanço da Operação Carnaval 2017. Foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas pelos grupamentos de Trânsito (GTRAN), com Apoio de Motocicletas (GAM), Especial de Resgate (GER) e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). A Guarda municipal tabirense é um exemplo que deveria ser seguido […]
O Comando da Geral da Guarda Municipal apresentou na manhã desta quarta-feira (1º) o balanço da Operação Carnaval 2017. Foram apresentados os resultados das ações desenvolvidas pelos grupamentos de Trânsito (GTRAN), com Apoio de Motocicletas (GAM), Especial de Resgate (GER) e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).
A Guarda municipal tabirense é um exemplo que deveria ser seguido em outras cidades do interior, mal, ao contrário, há desmonte da categoria em parte delas.
Os dados foram levantados pelo Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal e correspondem ao período das 19h do sábado (25) até às 06h desta quarta-feira (1º de março). Com o planejamento operacional e as ações de patrulhamento preventivo e ostensivo não foram registrados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e nem acidente de trânsito com gravidade nos locais de eventos carnavalescos.
A operação “Carnaval 2017” contou com um base fixa instalada na Praça Pedro Pires Ferreira de onde o Comando Geral monitorava e determinava as ações a serem executadas. Foram utilizadas 10 câmeras, 21 Guardas Municipais por noite, 02 viaturas quatro rodas, 02 viaturas duas rodas e 01 ambulância.
Para o Secretário de Administração e Comandante Geral da GM, Flávio Marques, a tranquilidade nos dias de folia é resultado de um planejamento. “Preparamos uma grande estrutura para que pudéssemos chegar aos resultados positivos”, comentou.
Já o Subcomandante, Vasconcelos, destacou a atuação da tropa nos trabalhos executados. “Tabira obteve esses resultados graças ao esforço de nossa tropa que esteve atenta e garantiu a segurança aos foliões que brincaram os quatro dias na Praça Pedro Pires”, disse.
O Grupamento da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), empregou diariamente 12 Guardas Municipais no patrulhamento preventivo e ostensivo. Como resultado das intensificações de patrulhamento e da ação fiscalizatória durante o período carnavalesco, a ROMU contabilizou a apreensão de 03 armas brancas, 01 lanterna que dá choque, 02 recipientes com loló e 01 cigarro de maconha, sendo ainda detidas 04 pessoas.
Nos Grupamentos de Trânsito (GTRAN) e Grupamento com Apoio de Motocicletas (GAM), os Guardas com atuação na educação do trânsito orientaram um total de 163 veículos e mais 620 pessoas, distribuindo uma cartilha com a legislação e estatísticas sobre o trânsito.
O Grupamento Especial de Resgate da Guarda Municipal realizou no período do Carnaval oito atendimentos em todo o Município. Deste total, cinco pessoas cortadas, duas desmaiadas e um acidente de trânsito tipo queda de moto.
Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, […]
Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, com mais quatro anos, poderá avançar ainda mais. O socialista destacou ainda que, com Lula eleito presidente da República, Pernambuco terá um ritmo maior de desenvolvimento.
Paulo Câmara lembrou de importantes investimentos que ajudaram a região e que tiveram a contribuição de Lula e Eduardo Campos, como a fábrica da Fiat, em Goiana, que gerou milhares de empregos na Mata Norte e redondeza, e a Hemobrás, no mesmo município. O polo de bebidas instalado na região, responsável pela geração de milhares de empregos, também ganhou destaque. “É importante continuar desenvolvendo essa região do Litoral e Mata Norte de Pernambuco. Isso será possível com essa união que fizemos, que tem um filho do nosso Estado como figura principal, que é o presidente Lula. Em 2019, com a nossa vitória, eu e Lula faremos muito mais por nossa terra”, cravou o socialista.
Paulo Câmara disse acreditar que em 7 de outubro a Frente Popular de Pernambuco terá uma grande vitória. “Peço a todos vocês que essa disposição siga até a nossa vitória. Estaremos todos os dias na rua defendendo esse projeto, que há 12 anos tem mudado a vida dos pernambucanos e que começou com o ex-governador Miguel Arraes e que tem em sua história Pelópidas Silveira e Eduardo Campos”, declarou o socialista.
Ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia também destacou os avanços feitos na região na gestão do PSB. “Tivemos a sorte de ter a BR-101 duplicada com Lula e Eduardo Campos. E quando uma empresa quis se instalar em Pernambuco, Eduardo e Paulo mostraram as cidades que estavam preparadas. Estamos na frente porque essa decisão foi tomada por Eduardo e Paulo. Essa decisão de olhar para essa região, garantindo emprego para Itapissuma, Itamaracá, Paulista, Abreu e Lima e todas as cidades do Litoral Norte. Vou pedir votos para o senhor nos quatro cantos dessa região porque o governador foi capaz de superar esta crise e garantir desenvolvimento para nosso Estado”, garantiu Cal Volia.
O ato ainda contou com o senador Humberto Costa, o prefeito Júnior Matuto, o deputado federal Tadeu Alencar, vereadores e lideranças do Litoral Norte.
A pré-candidatura a Deputada Estadual Regina da Saúde comemorou em nota a ampliação das bases no Agreste Setentrional. Nesta quarta-feira (1º), a pré-candidata recebeu o apoio do empresário e liderança política, Júnior Barraca, e de várias lideranças de Surubim e região. O encontro aconteceu na casa de Júnior Barraca, e reuniu ex-candidato a vice-prefeito, suplentes […]
A pré-candidatura a Deputada Estadual Regina da Saúde comemorou em nota a ampliação das bases no Agreste Setentrional. Nesta quarta-feira (1º), a pré-candidata recebeu o apoio do empresário e liderança política, Júnior Barraca, e de várias lideranças de Surubim e região.
O encontro aconteceu na casa de Júnior Barraca, e reuniu ex-candidato a vice-prefeito, suplentes e ex-candidatos a vereador e lideranças comunitárias. Na ocasião, o anfitrião ressaltou o trabalho de Regina da Saúde como gestora em Itaíba e sua liderança política como essenciais para a adesão ao projeto político.
“A capital da vaquejada abraça hoje a mulher que mais apoia a cultura do vaqueiro em Pernambuco. Vamos caminhar com Regina da Saúde não apenas pela grande prefeita que ela foi, mas porque sei que ela vai honrar os compromissos com o povo de Surubim e da nossa região”, pontuou Júnior Barraca.
“Com as novas adesões, Regina da Saúde segue ampliando sua base política em diversas regiões de Pernambuco. O movimento reforça a confiança de lideranças no projeto da ex-prefeita de Itaíba e consolida seu nome como uma das principais forças em ascensão na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do estado”, diz a assessoria da pré-candidata do Podemos em nota.
Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram […]
Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.
Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.
O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.
Na petição, Coligação Brasil da Esperança afirma que episódios crescem no Brasil e são uma estratégia organizada, liderada por Bolsonaro e seus apoiadores A Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, protocolou nesta terça-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de providências sobre o crescente cenário […]
Na petição, Coligação Brasil da Esperança afirma que episódios crescem no Brasil e são uma estratégia organizada, liderada por Bolsonaro e seus apoiadores
A Coligação Brasil da Esperança, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, protocolou nesta terça-feira (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de providências sobre o crescente cenário de intolerância e violência política no Brasil.
A coligação pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a paz durante o período eleitoral.
O documento atribui os episódios crescentes de violência política no Brasil uma estratégia organizada, liderada por Jair Messias Bolsonaro e seus apoiadores, que busca acirrar a rivalidade na população por meio de três eixos:
1 – A gradativa construção de um ambiente de intolerância a partir de publicações, narrativas e falas contundentes de Bolsonaro associando petistas a facções criminosas, de modo a instaurar em sua base eleitoreira um sentimento de desumanização dos opositores políticos, a serem combatidos por aqueles que seriam “justiceiros e cidadãos de bem”. A petição traz um levantamento de massivas publicações da base bolsonarista citando os termos “CPF Cancelado”, “menos um eleitor do Lula [com vídeo de criminosos mortos, por reação das vítimas]” em analogia de que “todo eleitor de Lula é bandido e merece morrer”;
2 – A publicação de diversos decretos presidenciais que facilitaram o acesso a armas e munições, com o aumento de 473% de pessoas armadas no Brasil, a partir da regulação unilateral do Poder Executivo;
3 – A consumação da violência política, tendo como exemplos casos recentes de assassinatos e ameaças de pessoas ligadas ao PT e outros partidos de esquerda.
“A escalada de violência não é ao acaso, é fruto do modus operandi idealizado e aplicado por Jair Messias Bolsonaro através da construção do ideário de intolerância e polarização; do subsídio armamentista, armando a população; e da efetiva concretização da violência”, afirma a petição. O documento acrescenta que essa violência “constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República, Jair Bolsonaro, e uma ameaça ao sistema eleitoral e consequentemente, à democracia”, de modo a tornar urgente a atuação da Corte Eleitoral.
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