Germana Laureano assume diretoria nacional do Ministério Público de Contas

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

Seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI), a Prefeitura de Arcoverde junto a Secretaria de Saúde, deram início à nova fase de imunização contra a Covid-19, beneficiando agora, todos os alunos que fazem cursos na área de saúde em nível superior ou técnico da rede municipal e estadual que estão em fase de estágios.

Os alunos receberam o imunizante na própria instituição, com ajuda do PNI Municipal, que deslocou uma equipe para a AESA.

“É um momento de muita felicidade para todos nós que fazemos parte da AESA, ver nossos alunos que estão na fase de estágio sendo imunizados, é mais um passo importante para nossa instituição de ensino que tão breve estará retomando suas atividades normais”, pontuou Alexandre Lira, presidente da autarquia.

Ainda segundo Alexandre Lira, está sendo estudado junto ao secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles, uma parceria onde a AESA, se tornaria mais um polo de vacinação no enfrentamento contra a Covid-19.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, acaba de anunciar em nota que realizará o pagamento do mês de novembro dos funcionários ativos (concursados, comissionados e contratados) e inativos (aposentados e pensionistas), para esta sexta-feira, dia 1° de dezembro.

“O pessoal que compõe o quadro da Secretaria de Educação, no entanto, já estará com o salário em conta, nesta quinta-feira, (30)”, diz a nota.

Além de Sertânia, as prefeituras de Flores e Carnaíba também anunciaram o cronograma de pagamento. Em Flores, nesta terça (28), acontece o pagamento dos servidores municipais efetivos lotados nas secretarias de administração, finanças, infraestrutura, gabinete, ação social, Fundeb 40% e 60%, referente ao mês de novembro.

Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), também confirmou o pagamento do salário de novembro de todos os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

Pacientes transferidos ontem para o Hospital Regional de Arcoverde,  o Ruy de Barros Correia e precisaram de um simples exame de ultrassom, voltaram da porta.

Segundo informações de profissionais médicos, a unidade não tinha disponibilidade do serviço.

Este jornalista acompanhou ao menos um caso em que o atendimento foi negado. Um paciente foi transferido com suspeita de apendicite porque o cirurgião da unidade de origem, o Regional Emília Câmara, estava com Covid-19.

O Regional de Afogados agilizou a transferência e a Secretaria de Saúde de Afogados,  a ambulância para a transferência.  Mas o paciente voltou da porta do Regional de Arcoverde.  Não havia como operá-lo sem uma certeza diagnóstica.  Pior é saber que na transferência a unidade encaminha o paciente com prontuário e probabilidade diagnóstica.  Então porque o Ruy de Barros recebeu o paciente?

Eventualmente falamos da inversão de prioridades no serviço público.  Arcoverde teve o São João dos milhões,  mas não tem ultrassom funcionando no Regional. Alguns modelos custam bem menos que uma única atração junina desse ano.

O Ruy de Barros é gerido pela OS Hospital Tricentenário,  a mesma do Hospital Regional Emília Câmara e  do Eduardo Campos. Tem como diretora a doutora Ana Kelly Mara Araújo.

Governador Paulo Câmara comandou, nesta terça-feira, a cerimônia de formatura dos novos profissionais

Em solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (14.12), Pernambuco ampliou a capacidade de atendimento da Polícia Científica com a formatura de 41 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito.

O ato foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público Estadual, e consolidou o ingresso dos aprovados na última etapa do concurso público para profissionais que atuam nas perícias essenciais à investigação de crimes.

“Esses novos profissionais são um reforço importante e fundamental para o trabalho que a Polícia Científica vem desenvolvendo ao longo dos anos. Eu não tenho dúvida que, com eles, vamos poder avançar na melhoria, na interiorização e na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade pernambucana”, afirmou Paulo câmara.

De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, os novos médicos e auxiliares serão distribuídos em todas as unidades de Polícia Científica. “Antigamente, nós só tínhamos Polícia Científica na Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina. Há pouco tempo, fizemos a abertura de mais nove unidades regionais, ampliando a atuação para todas as regiões do Estado. Esses profissionais serão distribuídos para fortalecer essas unidades do interior, principalmente as que estão mais carentes de efetivo”, explicou Freire.

A gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, anunciou a implantação de serviços de medicina legal em Salgueiro, no Sertão Central. “O reforço de médicos legistas nos permitirá abrir uma unidade do IML na cidade, inclusive com a realização de tanatoscopia, que é a perícia em mortos”, complementou.

A partir de janeiro de 2022, os novos médicos legistas e auxiliares de perito começam a atuar nas unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC). Uma das formandas, Renata Vieira, de 30 anos, enfatizou que um sonho está sendo realizado. “É uma grande realização. Espero contribuir cada vez mais com o nosso Estado, com a sociedade e a população, sempre oferecendo um serviço de qualidade e excelência”, comemorou.

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS, coronel Ivanildo Torres; além da deputada estadual Gleide Angelo.