Custódia completa 94 anos

A Primeira Câmara do TCE julgou o Processo 171000407, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados, Guga Lins (então Prefeito), Wilmar Pires Bezerra (Contador) e Jucineide Pereira de Melo (Controle Interno).

A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a rejeição das contas de Guga relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relator foi o Conselheiro Ranilson Ramos, seguido pelos pares à unanimidade. O ano foi o último de Guga a frente da prefeitura. Candidato a reeleição, foi derrotado pelo atual prefeito, Ângelo Ferreira.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins anunciou agora há pouco em coletiva de imprensa a da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos.

A entrevista foi concedida  no gabinete do prefeito. Sertânia é conhecida como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.

Durante o evento, a expectativa de público é de 30 mil pessoas por dia. Guga defendeu o planejamento para montar a grade. “Temos boa parte dessa grade com recursos municipais. Mas contamos com empresas privadas e Governo do Estado”, disse Guga Lins ao repórter Celso Brandão (Programa Manhã Total).

Aliança com gestão Câmara: Guga foi perguntado sobre a possibilidade de se aliar ao Governo Paulo Câmara, o que vem sendo ventilado. “Conversei com alguns membros do Governo, mas se acontecer vai acontecer gradativamente e naturalmente. O entendimento pode existir e estamos abertos ao diálogo”.

Perguntado pelo fato de seu maior adversário, Ângelo Ferreira, já estar ligado à gestão, Guga disse não ver problema. “Aqui, o lado dele é um, o meu é outro, mas o Governo de Pernambuco é um só. Se acontecer, vai ser bom para Sertânia”.

Confira a programação:

Dia 24:

Ed e Natan

Mary Júnior

Gabriel Diniz

Pedrinho Pegação

Dia 25:

Chico Arruda

Osmídio Neto

Amigos Sertanejos

Cavaleiros do Forró

Dia 26:

Forró Pathulli

Harry Estigado

Brasas do Forró

Paula Fernandez

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.

A Prefeitura de Itapetim oficializou, na manhã da quarta-feira (9), a posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). A solenidade, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, também marcou a eleição da nova Mesa Diretora do colegiado.

A presidência do CMDM será exercida pela sargento da Polícia Militar, Edinúbia. A vice-presidência ficou com Marinês Henrique, representante da Igreja Católica, enquanto a secretária Lucivânia Bernardo, da Secretaria Municipal de Cultura, assumiu a função de secretária do Conselho.

Durante o evento, foram apresentadas as principais atribuições do CMDM, como a proposição de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, a fiscalização de ações governamentais, o acompanhamento de políticas de combate à violência e discriminação, e a promoção de escutas e debates com a sociedade civil. O Conselho também tem papel na elaboração de campanhas, conferências e planos estratégicos em âmbito municipal.

Estiveram presentes à cerimônia a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária da Mulher Edilene Machado, a vereadora Cleubia, além de representantes das Polícias Civil e Militar, secretários e diretores municipais. A promotora Fernanda, da Polícia Civil, e a cantora Monique D’Angelo, que integra a equipe do Ministério Público local, também participaram do evento, que contou com apresentação musical.

A criação e atuação do CMDM têm o objetivo de ampliar os espaços de participação social e fortalecer a formulação e o controle de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Por: Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Com a decisão, Delúbio recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

O ex-tesoureiro do PT cumpriu dois anos e três meses de prisão e atualmente estava em regime aberto. O ministro Barroso atendeu a pedido dos advogados para que Delúbio seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

Outros condenados: Mais cedo, o Supremo concedeu indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado em 2013 no processo do mensalão.

O ex-deputado cumpriu mais de dois anos e um mês de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara. Atualmente, Cunha trabalha em um escritório de advocacia em Brasília.

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão que receberam indulto da pena.

Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.