Curso de garçom foi ministrado em Carnaíba

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Sandrinho fez uma avaliação positiva dos dez meses de gestão, relacionando ações que considera importantes.

Disse que a realidade econômica com inflação e alta dos combustíveis é prejudicial para investimentos. Ele anunciou ruas que serão calçadas e ainda uma praça e Academia da Saúde no São Braz, em um terreno próximo à Academia FIT e à Assembleia de Deus. O projeto é da arquiteta Marilia Acioly. A comunidade também ganhará um campo de futebol.

As ruas são Sirene de Lima Alves, Antonio Medeiros Filho, Damião Alves dos Santos, no São Braz, Expedito Barbosa no Padre Pedro Pereira, Antonio José, Jose de Sá Maranhão, Maria Aurora, Jaime Batista, Manoel Benito Paiva a Amaro Batista, no São Francisco,  Rua Berta Celli até corredor do Laura Ramos, e José Inácio no Sobreira, Rua Projetada 10 no Miguel Arraes e três ruas no Bairro Isídio Leite.

Sobre os gargalos, prometeu apresentar projeto para punir quem joga lixo na rua. Outra garantia é de fim do lixão até 30 de novembro, aderindo ao projeto da BPM ETRES. Quanto ao trânsito, disse que a Secretária Flaviana Rosa e a arquiteta Marilia Arraes estiveram vendo as experiências de Patos e Serra Talhada. Quinta se reúne em Serra.

Até novembro, será apresentado o estudo final feito por engenheiros de trânsito e arquitetos. “Afogados tem 40 mil habitantes e 21 mil veículos, foram o número flutuante de carros e motos que vem pra cá. Mas vamos avançar”, prometeu. Sobre concurso público, disse que após análise de impacto e viabilidade, ele deve sair entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023.

Sandrinho respondeu perguntas dos blogueiros sobre política.  Sobre a especulação do nome de Rubinho do São João para vice e outras postulações que ameacem o nome de Daniel Valadares,  disse que são postulações naturais. “Nossa orientação a Daniel é cuidar da gestão. Daniel tem entendido isso. Rubinho contribui, somos um grupo só. Mas antes da reeleição, temos o projeto a Deputado de José Patriota”, disse.

Quanto ao número de aliados fechados com o “projeto Patriota” na Frente Popular, disse que os vereadores da base tem compromisso com ele. “Todos sabem do compromisso de Patriota. É interessem de 100% dos vereadores da base e temos conversado com outras lideranças”.

Sobre a definição do Federal do grupo, Sandrinho disse que esse apoio é “a menina dos olhos dos candidatos”. Mas afirmou que seu compromisso passa pelo governador Paulo Câmara. “Respeitamos e esperamos a indicação do Palácio”.

Caro Nill Júnior,

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anuncia que vem trabalhando para, a partir do dia 17 de agosto, retomar as atividades de ensino referentes ao primeiro semestre de 2020, de forma remota. 

Para essa decisão, várias ações foram realizadas, e outras estão em andamento. Temos trabalhado em planos e estratégias dinâmicas, com base em projeções de cenários e em respeito às especificidades de cada um dos nossos 16 campi e dez polos de Educação a Distância (EaD), além do nível de ensino, da disciplina e, sobretudo, de cada estudante.

Na missão do IFPE, está a promoção de uma educação profissional, científica e tecnológica com fundamento no princípio da indissociabilidade entre as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão e no compromisso com uma prática cidadã e inclusiva. Esses valores pautaram e pautam cada decisão tomada pela instituição, nesse contexto da pandemia. 

O IFPE tem estudantes de realidades e áreas diversas, a exemplo dos quilombolas, das comunidades indígenas e de zona rural. As múltiplas realidades exigem ações diferenciadas, no sentido de defendermos o princípio inegociável da universalidade da educação promovida pela instituição. Desse modo, os possíveis cenários estabelecidos são flexíveis para que o calendário acadêmico seja adequado e construído em cada campus, de forma a minimizarmos os impactos educacionais para nossos estudantes.

Esse retorno vem sendo construído em diferentes espaços ­− no Comitê Emergencial, nas Comissões Locais, nos Colégios de Dirigentes e nas reuniões dos Diretores de Ensino, além dos diálogos que vêm sendo estabelecidos em cada unidade da instituição, por meio de consultas públicas e reuniões virtuais com diversos discentes, líderes de turma, pais e responsáveis por estudantes. 

Estamos trabalhando em vários âmbitos: na qualificação de docentes para operação de ferramentas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), com mais de 900 professores capacitados até agora; no monitoramento da saúde dos estudantes; no mapeamento das condições de acesso às TICs; no levantamento das disciplinas que podem ser ofertadas de forma não presencial. 

Também promovemos uma série de iniciativas de assistência estudantil, como a manutenção de bolsas e de concessão de auxílios emergenciais e a iniciativa de segurança alimentar, com a utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de 11.383 kits de alimentos, já em processo de distribuição aos que estão em condição de vulnerabilidade social.

Todas essas ações subsidiaram as condições de retorno das atividades de ensino. Somada a isso, há a iniciativa do Programa de Conectividade anunciado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Superior e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O IFPE está incluído no termo de referência divulgado pela RNP, cuja finalização, sendo exitosa, permitirá a contratação de planos de dados para atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

É importante destacarmos que o retorno das atividades de forma remota não deve ser confundido com Educação a Distância (EaD) e nem ser restrito à mediação das TICs. Desse modo, a distribuição de material didático e a proposição de atividades assíncronas, por exemplo, também são compreendidas como atividades remotas. 

No processo de diálogo com a respectiva comunidade, os campi aplicarão diferentes estratégias, que serão implementadas com os níveis de gradação exigidos para cada realidade, podendo ser adotadas de forma concomitante. Nesse sentido, orientamos a comunidade que fique atenta ao calendário de reuniões e outras formas de consulta e discussões em seu campus.

Os campi também se encarregarão de promover a ambientação dos estudantes e a revisão de conteúdos já oferecidos antes da suspensão das atividades presenciais, adotando uma postura flexível à realidade de cada estudante. Todas essas atividades serão acompanhadas por plano de ação específico. A operacionalização das medidas será avaliada periodicamente pela gestão pedagógica de cada campus e da Diretoria de EaD, para que o processo de ensino e aprendizagem seja realizado de forma adequada, garantindo a inclusão de todos, sobretudo, dos mais vulneráveis.

Além de tudo isso, o IFPE tem trabalhado intensamente para garantir um retorno presencial priorizando a saúde e a segurança da comunidade acadêmica, mesmo sem uma data definida. 

Um total de 21 protocolos foi construído por diversos profissionais de diferentes especialidades, em prol da segurança sanitária em todos os ambientes da instituição. 

Há, ainda, equipes de planejamento empenhadas na elaboração de planos, com base na projeção de diferentes cenários. As aquisições necessárias para esse retorno, que englobam mais de 30 itens, como máscaras, luvas, medidores de temperatura, dispensers e tapetes sanitizantes, também já estão sendo providenciadas. 

O objetivo é implementar as ações tão logo esse retorno seja permitido pelas autoridades sanitárias, de acordo com o cenário vigente. Além dos procedimentos internos, a instituição seguirá protocolos determinados pelos governos Federal, Estadual e dos municípios onde há campi e polos de EaD.

Cabe destacar que desde o dia 16 de março, quando as atividades presenciais e as aulas foram suspensas, o IFPE atuou em diferentes frentes para continuar promovendo a Pesquisa, a Extensão e o Ensino, que não se restringem à sala de aula. Nesse período, foram oferecidos 128 cursos de extensão e 1.080 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada, todos a distância e abertos à comunidade.  Congressos, seminários, palestras, mostras e oficinas ocorreram e continuam a ser promovidos em toda a instituição, buscando a aproximação com os estudantes. 

Iniciativas solidárias como fabricação e doação de máscaras, protetores faciais, álcool em gel e terminais de higienização se espalharam pelos campi. 

Ainda foram e são promovidas campanhas para arrecadação e distribuição de cestas básicas às comunidades carentes. As atividades de pesquisa que não requerem o trabalho presencial continuaram a ser executadas. Ademais, servidores técnico-administrativos de diversas áreas continuaram trabalhando intensamente de forma remota, o que é imprescindível para manutenção do funcionamento da instituição.

Apesar da dor que o ambiente de pandemia provoca, tudo isso é motivo de orgulho por estarmos certos de que nossa educação é, acima de tudo, construída para contribuir com a formação cidadã e integral do ser humano no desenvolvimento sustentável da sociedade. O IFPE nunca parou.

José Carlos de Sá

Reitor IFPE 

Data 20/07/2020

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Junior de Diógenes, devolveu cerca de R$ 163 mil à gestão municipal.

Na oportunidade, apresentou o Plano de Economia da Casa ao Prefeito Adelmo Moura.

“Considerando os grandes desafios enfrentados pelos municípios no corrente ano, principalmente, no que diz respeito às perdas de receitas, o Legislativo fez um estudo em sua capacidade financeira-administrativa, para ao final devolver uma quantia significativa ao Poder Executivo”, disse Júnior de Diógenes.

Os recursos serão destinados à troca de lâmpadas de LED na zona urbana e nos distritos, destacou o presidente da Câmara, que avaliou positivamente o ato que fecha o ano legislativo.