Cunhômetro: site mostra deputados que mais concordam com Eduardo Cunha

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. 

Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. 

O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

“É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, concluiu Randolfe.

Silêncio – Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. 

O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. 

Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

Fonte: Agência Senado

Serão entregues 472.150 quilos de sorgo e milho, beneficiando 80 mil agricultores de todo o Estado

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), dá continuidade a entrega de sementes de sorgo e milho, do Programa Campo Novo, no Sertão do Moxotó e Itaparica. 

O presidente do IPA, Kaio Maniçoba, e o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, participam da entrega nesta sexta-feira (26), em Manari (3.130 KG) e Ibimirim (4.840 KG). No sábado (27), será a vez dos agricultores de Tacaratu (7.370 KG) e Jatobá (4.920 KG) receberem as sementes. 

Ao todo serão distribuídos 20.260 quilos nos quatro municípios, beneficiando 3500 agricultores familiares. “Dessa forma, a população rural estará preparada para o plantio, assegurando mais qualidade de vida e renda para o campo”, destaca o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.

Em todo o Estado, está prevista a entrega de 472.150, beneficiando mais de 80 mil agricultores familiares do Sertão do Araripe, Pajeú, São Francisco, Itaparica, Central e Moxotó. “O IPA está de portas abertas para receber agricultores e líderes de associações e sindicatos rurais. Vamos manter diálogo direto para que possamos trazer boas novas e mais conquistas, em conjunto com o governador Paulo Câmara”, afirmou o presidente do IPA, Kaio Maniçoba. 

A distribuição começou pelo Sertão do Araripe, no início do período chuvoso na região. Os agricultores receberam cerca de 148 toneladas de sementes, entre milho e sorgo. As cidades de Exú e Ouricuri foram as primeiras contempladas, com a distribuição. Exú vai receber 16.540 kg de sementes e Araripina 25.180.

Os agricultores do Sertão do São Francisco também receberam as sementes na semana passada. Ao todo, foram entregues 82.290 quilos de sementes de sorgo e milho, nos municípios de Afrânio, Cabrobró, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. A iniciativa deverá beneficiar mais de 13.700 agricultores. 

“Mesmo diante da pandemia, o Governo de Pernambuco e a SDA mantêm o compromisso de apoiar a Agricultura Familiar, mantendo a distribuição de sementes, observando as normas de segurança sanitária e a entrega no período da quadra chuvosa do Sertão”, explica o presidente do IPA, Kaio Maniçoba. 

Criado em 2019, o Programa Campo Novo tem como foco a entrega das sementes exatamente no início da quadra chuvosa, permitindo o plantio durante esse período no Semiárido do Estado.  Só no ano de 2020, o programa distribuiu 75 toneladas de sementes de sorgo, que permitiu o cultivo de 7.500 hectares de sorgo forrageiro, produzindo cerca de 337 mil toneladas de matéria verde.

Pernambuco ultrapassou a marca de duas mil famílias contempladas com o programa Morar Bem Entrada Garantida. No total, a iniciativa do Governo do Estado ajudou, até o momento, 2.099 pernambucanas e pernambucanos com um crédito de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Dessas famílias com o subsídio concedido, 57% são chefiadas por mulheres, de acordo com um levantamento feito pelos técnicos do Entrada Garantida. 

“É com muito orgulho que ultrapassamos essa marca de duas mil famílias que estão realizando o sonho da casa própria através do Entrada Garantida. A habitação de interesse social é uma das prioridades da nossa gestão. Não estamos apenas entregando uma obra de cimento e cal, mas garantindo que milhares de pessoas tenham uma moradia digna para morar, criar os filhos e viver dias melhores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A modalidade Entrada Garantida concede subsídio de R$ 20 mil na compra do primeiro imóvel para famílias com renda de até dois salários mínimos. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é viabilizar recursos para a compra da casa própria para 40 mil famílias até 2026.  

“Isso significa muito para a nossa economia e para essas famílias que tiveram acesso à moradia com o subsídio do Governo do Estado. A gente está perseguindo a meta de 10 mil famílias contempladas ainda este ano. Temos ainda 8 mil famílias que podem ser contempladas com o Entrada Garantida”, declarou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. 

O subsídio é pago pela gestão estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal. O beneficiário também fica isento das taxas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de Escritura e do Registro de Propriedade. Já os imóveis devem ter o valor de mercado de até R$ 190 mil e estarem inseridos no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. 

Há mais de 61 mil inscritos no Entrada Garantida até o momento. Atualmente, mais de 6 mil imóveis estão listados na vitrine do programa para compra em 85 empreendimentos, distribuídos em 13 municípios. São eles Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, no Grande Recife; Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Petrolina, no Sertão. 

GERAÇÃO DE EMPREGO – Além de ampliar as habitações de interesse social, o Morar Bem Entrada garantida também gera um impacto direto no desenvolvimento econômico de Pernambuco. Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostram que a iniciativa do Governo do Estado tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, aquecendo a indústria da construção civil e incentivando a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

MODALIDADES – O programa Morar Bem engloba ainda outras modalidades. Uma delas é a de regularização fundiária, que já garantiu 5,3 mil títulos de propriedade para famílias pernambucanas. Outra é a retomada da construção de habitacionais inacabados. O Governo Raquel Lyra entregou as chaves de 700 unidades: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). 

Recentemente, foi lançado o Morar Bem Reforma no Lar, modalidade que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres em regiões vulneráveis de Pernambuco. Serão investidos R$ 50 milhões para financiar obras de até R$ 18 mil. A primeira comunidade selecionada para ser beneficiada pelo programa foi a de Peixinhos, em Olinda. Até o momento, a Cehab fez o cadastro de 561 imóveis.

Em visita realizada na tarde desta sexta-feira (13), no Recife, ao Procurador-Regional Eleitoral, Werton Magalhães Costa, o chefe do Ministério Público de Pernambuco, Procurador-Geral José Paulo Xavier, ratificou a disponibilidade da instituição para apoiar o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral na garantia do processo democrático, este ano, para a escolha de novos representantes do Poderes Executivo e Legislativo. “O MPPE somará esforços e expertises, através de seus membros, com a Procuradoria Regional Eleitoral, objetivando a lisura das eleições gerais, a garantia da paridade de condições entre os candidatos e quaisquer outras atividades delegadas, garantindo e preservando o livre exercício da democracia pelo cidadão pernambucano”, disse.

O apoio à Procuradoria-Regional Eleitoral, autoridade do Ministério Público Federal no controle do pleito, será dada pelos Promotores de Justiça do MPPE, com atuação nas zonas eleitorais do Estado, por meio de auxílio na instrução de procedimentos, fiscalização de condutas de candidatos e da publicidade partidária e eleitoral, com vistas a garantir a regularidade do pleito, que poderá ser em dois turnos, em outubro e novembro. Eventual publicidade antecipada, malversação de recursos públicos ou privados e outras irregularidades estarão no radar do MPPE.

Durante o encontro, o chefe do MPPE informou que foi criado, em dezembro de 2025, o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), coordenado pelo Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida. “Atividades de auxílio e capacitação já estão sendo desenvolvidas pelo NUEL, proporcionando rapidez e eficácia na solução das demandas judiciais e extrajudiciais solicitadas”, adiantou José Paulo Xavier.

O Procurador-Regional Eleitoral, no cargo desde novembro de 2025, agradeceu o apoio e enfatizou a importância da parceria entre o MPF e o MPPE para que as próximas eleições para presidente da República, governo do Estado, deputados e senadores ocorram de forma regular. “A atuação do Ministério Público Eleitoral sempre exige um arranjo de forças entre os membros que compõem o Ministério Público brasileiro. Na base, no primeiro grau, o MP Eleitoral é representado pelos Promotores de Justiça do Estado. Alimentamos a boa expectativa que cada um na sua área, mas atuando em conjunto, realize um bom trabalho”, comentou Werton Costa. As informações são do MPPE.

G1

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações.

Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba. Às 11h20, ele já tinha saído de São Paulo.

O empresário estava em liberdade provisória e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, também nesta segunda, na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país.

O advogado Edward de Carvalho, disse que está analisando os autos e que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Ele também relatou que vai entrar com um pedido de habeas corpus.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014 e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No despacho, Moro destacou que tramitam ainda diversas investigações perante a Justiça do Paraná e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas irregularidades de Léo Pinheiro, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, a investigação envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário. O ex-presidente Lula nega as acusações.