Cuidado com as ‘fake news’ sobre vacinas contra Covid-19, alerta Anvisa

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião com representantes da XI GERES (Gerência Regional de Saúde).

O encontro contou com a presença da futura secretária de Saúde do município, a enfermeira Tarciana Alves, da coordenadora de Saúde Básica, Sabrina Silva (Enfermeira), da reguladora Maria Luísa Magalhães e da primeira-dama Tatiane Bezerra.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias e demandas prioritárias para a área da saúde, com o objetivo de alinhar ações que tragam melhorias significativas para os serviços prestados à população de Santa Cruz da Baixa Verde.

O momento também foi marcado pelo fortalecimento do diálogo entre o município e a XI GERES, buscando apoio técnico e logístico para enfrentar os desafios da nova gestão.

“Estamos focados em construir uma saúde pública mais eficiente, humana e acessível para todos. Esse encontro é essencial para estreitar laços com a XI GERES e definir as prioridades que irão nortear nossa gestão. Nosso compromisso é garantir que cada cidadão de Santa Cruz da Baixa Verde tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade”, destacou Dr. Ismael.

A futura secretária de Saúde, Tarciana Alves, ressaltou a importância do planejamento integrado: “Estamos dando os primeiros passos para estruturar a pasta com eficiência. Essa parceria com a XI GERES será fundamental para implementar programas e projetos que atendam às necessidades do nosso povo.”

O deputado Henrique Queiroz Filho (PR) ocupou a tribuna, nesta quinta (13), para parabenizar a população de Triunfo, no Sertão do Pajeú, pelos 135 anos de emancipação política do município. O parlamentar destacou o potencial turístico e falou da relação afetiva que possui com a localidade.

“Fica o registro do aniversário de emancipação dessa cidade que me formou e me ensinou, entre várias coisas, este desejo do povo sertanejo de sempre lutar pelo melhor”, disse. O deputado ainda fez elogios à arquitetura do Cineteatro Guarany, que recebe, entre outras atrações, o Festival de Cinema do município.

Emancipada de Flores em 1870 e elevada à categoria de cidade em 13 de junho de 1884, a cidade de Triunfo é um dos principais destinos turísticos de Pernambuco. Os seus visitantes são atraídos principalmente por seu clima ameno e sua arquitetura icônica e histórica, bem como por sua culinária, seus festivais e também por sua geografia.

História: sabe-se que no início do século XIX, provavelmente no ano de 1802, chegou ao local um missionário italiano, o capuchinho frei Vital de Frascarolo, ou frei Vital da Penha, acompanhado de alguns índios e carregando de imagens de alguns santos, entre eles a imagem de Nossa Senhora das Dores, que viria a tornar-se padroeira do local.

Frei Vital da Penha conseguiu do proprietário das terras da Baixa Verde, um terreno, no qual montou neste espaço um aldeamento para os índios que vieram com ele em sua missão.

Em novembro de 1803 Frei Vital da Penha deixou o local e foi substituído por frei Ângelo Maurício Niza, que tratou de construir na Baixa Verde uma capelinha que serviu de matriz do povoado durante muito tempo. Após a construção da capela, frei Ângelo buscou a legalização da posse do terreno dos índios, junto ao governador-geral da Capitania, Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

As condições favoráveis dos solos para práticas agrícolas, suas fontes perenes de água e vegetação sempre verde atraíram outras pessoas para o local, fazendo com que ele passasse de um núcleo de casas esparsas para um povoado com casas próximas umas das outras e alinhadas.

Através de um pronunciamento por vídeo, o Prefeito Marconi Santana, anunciou novos investimentos para os munícipes de Flores.

Uma das novidades foi para os usuários do sistema público de saúde, que irão contar nos próximos dias, com duas novas ambulâncias para quem precisa de emergência hospitalar.

O gestor municipal ainda anunciou o início da construção de duas academias da saúde; uma no bairro Vila Nova e outra no distrito de Fátima. “Irá proporcionar saúde física e mental para os residentes daquelas comunidades”, comemorou Marconi.

Além do início da construção dos dois equipamentos, Marconi deu conhecimento à população, da aprovação junto ao Ministério da Saúde, de mais quatro novas Academias da Saúde nas localidades de Caiçara dos Fernandes, Alto Pedro Souza, Distrito de Sítio dos Nunes e Povoado do Tenório.

Reforçando a importância do isolamento social, Marconi Santana pediu para que os moradores de Flores se mantivessem em casa.

“A gente tem um olhar de preocupação com a questão do Coronavírus. Até agora não houve nenhuma transmissão no município de Flores, e pretendemos que não chegue de forma nenhuma. Estamos fazendo nosso trabalho” concluiu.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.