Cronologia: pouco depois de “dia do fico”, Duque se prepara para deixar o PT

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

Primeira Mão 

O vereador Claudelino Costa acaba de renunciar ao seu mandato na Câmara de Arcoverde.

Pressionado por uma acusação de peculato pelo empresário Micael Lopes e acusado por Luciano Pacheco de indicar esposa e filha para cargos na Prefeitura de Arcoverde, o vice-presidente optou pela renúncia.

“Hoje, me despeço do cargo de vereador. Não como quem abandona uma missão, mas como quem entende que os caminhos da vida, por vezes, pedem pausas, ajustes e coragem para recomeçar de outra forma.

Vou sair da Câmara, mas não me afasto da luta. Continuarei defendendo nosso povo, ouvindo suas necessidades e trabalhando, como sempre fiz, por uma cidade mais justa, humana e cheia de oportunidades para todos.

A partir de agora, concentro meus esforços em restabelecer a verdade dos fatos, confiando na Justiça e na certeza de que minha inocência será devidamente reconhecida”, escreveu.

Quem assume é o Sargento Brito

Com a renúncia de Claudelino Costa, Sargento Brito reassume o mandato em Arcoverde. Era o primeiro suplente da coligação de Costa. Teve 1.367 votos na última eleição.

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Em virtude da alta imunização, não há casos graves, mas luz de alerta com festas juninas acendeu luz de alerta

Essa semana foi noticiado que devido ao aumento no número de casos ativos para a Covid-19 no município de São José do Egito, a Prefeitura reativa o Centro de Testagem da Covid-19.

O Centro vai voltar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (27) no prédio do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Transbinhas, no bairro do Planalto, de segunda a quinta das 7h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sexta da 7h às 13h.

Os números explicam a decisão: segundo reportagem de Erbimael Andrade para o Debate do Sábado, 42 pacientes que haviam testado positivo para a Covid-19, passaram por monitoramento e estão livres do vírus.

Nos últimos sete dias, as unidades de saúde realizaram 276 exames para a detecção do novo coronavírus e foram notificados 126 novos casos, todos acompanhados pela equipe multidisciplinar. Apesar do número importante de casos ativos, não há casos graves, graças à imunização da maioria da população.

“A procura chamou a atenção e resolvemos reabrir o Centro de Testagem”, disse ao Debate do Sábado Cecília Diniz, Coordenadora de atenção básica. Quem tiver três sintomas ou mais deve procurar a unidade. Mas a luz de alerta acendeu, principalmente por conta do período junino.

Por André Luis

Nesta terça-feira (11), o gerente regional da Compesa, Igor Galindo e o coordenador regional, Eduardo Brito, falaram ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o aumento das reclamações relacionadas ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e cidades da região, como Tabira.

Questionado sobre a falta de regularidade no abastecimento, Igor justificou informando que há muito furto de água no ramal da Adutora do Pajeú. “Além disso, tem o aumento no consumo devido as altas temperaturas na região e o vandalismo”, explicou.

Ainda segundo o gerente regional, os bairros: São Brás, Sobreira e São Cristóvão são abastecidos exclusivamente pelos poços Zé Dantas. “Deu um problema em uma bomba de um dos poços e isso reduz a vazão, o que gera as mudanças no calendário e o aumento do rodízio”, justificou.

Outro problema relatado é relacionado a estouramentos. “Quando acontece um estouramento desses, como o da Rua 15 de Novembro que os ouvintes denunciaram desde ontem, é preciso desligar a rede para fazer o conserto. Só que esse desligamento prejudica outras partes. O Padre Pedro Pereira, por exemplo estava recebendo água hoje, mas agora teve uma parada, justamente por conta do desligamento para o conserto do estouramento da Rua 15”, explicou afirmando que ainda nesta terça-feira o bairro volta a ser abastecido.

Segundo Eduardo os estouramentos, os furtos, o vandalismo e as quebras de bombas como a de Zé Dantas, também influenciam no calendário de abastecimento. 

“Quando acontece qualquer um desses problemas o calendário é alterado, por isso o motivo das mudanças. Quando acontece um estouramento, por exemplo, temos que desligar o abastecimento do local para realizar o conserto, se demorar para resolver o problema já altera o calendário”, justificou.

Igor informou que os moradores do São Brás, Sobreira e São Cristóvão, terão que aguentar um pouco mais para terem o abastecimento regularizado. “A previsão é de que até o dia 20 de outubro se resolva o problema da bomba de Zé Dantas, aí teremos a volta da vazão normal e conseguiremos fazer um abastecimento melhor”, afirmou.

Questionado por um ouvinte sobre as mesmas justificativas de sempre, Galindo voltou a falar do projeto de redução de perdas que será gradativamente implantando em Afogados da Ingazeira. 

“Esse problema irá acabar a partir do ano que vem, com a execução do projeto para instalação de válvulas de pressão, setorização da cidade, pressão e vazão, substituição de rede, que é o projeto de redução de perdas”, afirmou Igor Galindo, destacando que para colocar o projeto em andamento são necessários R$ 25 milhões.

“Também é importante lembrar que esse projeto tem um prazo de cinco anos para ser realizado, não será de uma vez”, lembrou.