“Crise é sinônimo de oportunidade”: diz diretora técnica do Sebrae

Quinze municípios do Pajeú estão na lista.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu nesta quinta-feira (28), a situação de emergência em 101 municípios brasileiros. Fazem parte da lista 98 cidades de Pernambuco que estão sendo afetadas pela estiagem entraram na lista.

Além de estarem incluídos nos municípios brasileiros que se encontram em situação de emergência por causa da estiagem, a maioria das cidades pernambucanas listadas também se encontram em estado de calamidade pública, causado pela pandemia da covid-19. A exceção são os municípios de Altinho, Casinhas e Cedro, no Agreste, e Mirandiba, Orobó e Ouricuri, no Sertão do Estado.

Com o reconhecimento da situação de emergência, os municípios poderão ter acesso a recursos federais. O objetivo é que o dinheiro seja utilizado para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas. Para receber o auxílio, as cidades precisam atender aos critérios exigidos pela lei. Um deles, estabelece que as prefeituras e governos apresentem o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

Sertão do Pajeú – Dos dezessete  municípios do Sertão do Pajeú quinze estão na lista. São eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

De fora da lista, ficaram apenas Carnaíba e Ingazeira.

*Com informações do JC Online.

Neste sábado, 24 de outubro, às 17h30, em Roma (12:30 horário de Brasília), na Basílica de São João de Latrão, será celebrada a missa na qual serão ordenados diáconos oito seminaristas da Diocese de Roma, presidida pelo Cardeal Angelo De Donatis, Vigário Geral de Sua Santidade para a Diocese de Roma. 

Entre eles, um está se formando no Seminário della Madonna del Divino Amore, o seminarista Mateus Henrique Ataíde da Cruz, dois estudam no Colégio Diocesano Redemptoris Mater, os seminaristas Riccardo Cendamo e Samuel Piermarini, e cinco do Pontifício Seminário Romano Maior, os seminaristas Diego Armando Barrera Parra, George Marius Bogdan, Giorgio De Iuri, Salvatore Marco Montone e Manuel Secci. 

A celebração será animada pelo Coro da Diocese de Roma dirigido pelo Mons. Marco Frisina. A Santa Missa de ordenação será transmitida, ao vivo, pela Página da Diocese de Roma e pelos meios de comunicação locais.

Mateus iniciou seus estudos nos seminários (Propedêutico e Maior) da diocese de Afogados da Ingazeira.

“Caros amigos, visto o tempo na qual estamos vivendo com a pandemia e com a limitação das viagens, convido de todo coração a quem puder e quiser acompanhar a ordenação pelo Facebook da Diocese de Roma (https://m.facebook.com/diocesiroma/). 

Desde já, peço as vossas orações por nós, e em especial por mim, para que o Senhor derrame suas graças para que possamos viver o nosso diaconato na forma mais evangélica possível, com humildade, amor e serviço”, diz o afogadense Mateus em seu convite. As informações são do Blog Afogados Online.

Assim como Arcoverde, Venturosa e Pedra, a cidade de Tupanatinga também tem um segundo turno das eleições de outubro acontecendo nos tribunais eleitorais.

No momento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) corre na 143ª Zona Eleitoral de Itaíba, que tem como titular a juíza Luciana Dambroski Cavalcanti, por abuso de poder político, econômico e compra de voto contra o prefeito eleito Professor Ronaldo (PP), seu vice Regis da Saúde e o atual prefeito, Silvio Roque (PP). As informações são do Folha das Cidades.

Protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD), a ação alega a ocorrência de uso indevido da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores, realização de propaganda antecipada e utilização de bens públicos para finalidades eleitorais. 

O PSD chegou a pedir a suspensão imediata do diploma do prefeito eleito e outros que constam da ação, mas no último dia 3 de dezembro a juíza Luciana Dambroski negou.

“Predomina na jurisprudência eleitoral o entendimento de que impedir a diplomação de candidatos eleitos, sem que haja uma análise completa e detalhada das provas apresentadas em AIJE contra os investigados, desafia a soberania da vontade popular, antecipando eventual sanção de cassação de diplomas sem a devida comprovação de ilícitos eleitorais sob o amparo do contraditório e da ampla defesa”, afirmou ela em sua decisão.

Na mesma sentença, a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Luciana Dambroski Cavalcanti, determina o regular prosseguimento da ação, com a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo legal. Na lista estão o prefeito eleito, Professor Ronaldo (José Ronaldo da Silva), o atual prefeito Silvio Roque (Severino Soares dos Santos); o vice-prefeito eleito, Regis da Saúde (Reginaldo Rodrigues); Rosa Maria Gomes Lima Soares e Jefferson dos Santos Belém. 

A governadora Raquel Lyra e a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, assinaram um memorando de entendimento, nesta quarta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas. 

O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em áreas de interesse mútuo, relacionadas a estratégias de descarbonização e mudanças climáticas, transição energética, agricultura sustentável, educação, comércio e investimento, e inovação e tecnologia. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“Iniciamos um ciclo virtuoso de parcerias em que queremos que seja feita de maneira estruturada, sustentável e que permita Pernambuco conseguir enxergar novos horizontes e se posicionar no âmbito nacional, mas, sobretudo, internacional como palco de oportunidade e investimento. Com esse acordo podemos ter experiências de tudo que já foi vivenciado e experimentado no Reino Unido, podendo trazer para cá e conseguindo trabalhar o planejamento, a questão de adaptação e resiliência da mudança climática e a questão da transição energética, algo que tem sido tratado no mundo inteiro”, destacou Raquel Lyra.

Durante a solenidade, a embaixadora afirmou que uma das prioridades do acordo é buscar a adoção de programas de cooperação com finalidades, metas e resultados claros. “É uma honra poder assinar esse acordo de entendimento. Pernambuco é um Estado que tem muito potencial. Vamos começar a implementar projetos, trocas de experiências e conhecimentos em todas as áreas de interesse comum”, disse Stephanie Al-Qaq.

De acordo com o secretário da Assessoria Especial, Fernando Holanda, o restabelecimento das relações internacionais entre Pernambuco e diversos países tem sido uma prioridade do Governo de Pernambuco. 

“Nesses seis primeiros meses de mandato, a governadora já se reuniu com sete das maiores economias do mundo. A assinatura deste memorando de entendimento formaliza uma cooperação que já vem rendendo frutos durante este ano, como por exemplo, a participação do presidente do Porto de Suape na missão internacional no Reino Unido para o hidrogênio verde, além de workshops que estão sendo promovidos dentro de suas equipes técnicas”, afirmou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Regina Célia (Mulher), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Mauricelia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Mariana Melo (executiva de Relações Internacionais); o presidente de Suape, Márcio Guiot; a cônsul do Reino Unido no Recife, Larissa Bruscky; e a head de Operações do UK Brasil Tech Hub, Gabriela Figueiredo.

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.