Crise dos combustíveis afeta escolas públicas e universidades na região

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Foi publicado em Diário Oficial o edital de licitação para a contratação da empresa de engenharia que irá executar a reforma das cadeias públicas de Floresta, Belém do São Francisco e Cabrobó, todas no sertão pernambucano. Com as obras, as unidades de Floresta e Belém do São Francisco, que estavam desativadas, voltarão a funcionar. As propostas serão recebidas já na próxima semana.

 A demanda foi um pedido do deputado estadual Fabrizio Ferraz que esteve na Secretaria de Ressocialização de Pernambuco cobrando agilidade no processo. O parlamentar também apresentou diversas Indicações ao Poder Executivo solicitando celeridade para o início dos trabalhos.

Ferraz reiterou a importância dos equipamentos para a manutenção da segurança e no reforço do sistema penitenciário no Estado.  O parlamentar ressaltou que a legislação federal prevê que ‘cada comarca deve ter, pelo menos, uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar’.

“Essa é uma demanda antiga da nossa população e que agora será efetivada. Conseguimos atender ao nosso povo e para nós é motivo de muita satisfação. Seguiremos atuando por mais melhorias neste setor e em tantos outros. Encerramos o nosso primeiro semestre na Assembleia Legislativa com muito serviço prestado e motivos para comemorar”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que o próximo passo é garantir melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários. “Precisamos promover uma reflexão sobre o papel do agente penitenciário, definir suas responsabilidades, valorizar suas funções, dar-lhe condição de trabalho e segurança, como um dos pilares para a imediata reestruturação do sistema”, finalizou.

por Anchieta Santos

Prefeitos, vereadores e lideranças do sertão do Pajeú receberam ontem a visita do senador eleito Fernando Bezerra Coelho. Além de agradecer o apoio que recebeu na região, o senador ouviu pleitos dos presentes e anunciou o desejo de visitar um Consorcio de prefeitos por mês para tratar de assuntos escolhidos pelos gestores.

Fernando se mostrou otimista com o futuro governo Paulo Câmara e prometeu um mandato popular ouvindo os pernambucanos, em especial os sertanejos.

Na reunião que aconteceu no auditório da Pousada de Brotas, além do prefeito anfitrião José Patriota, compareceram os prefeitos Luciano Torres de Ingazeira, Dêva Pessoa de Tuparetama, Arquimedes Machado de Itapetim, Jose Wanderley de Brejinho, Jose Pretinho de Quixaba, Zé Mário de Carnaíba, Delson Lustosa de Santa Terezinha, ex-prefeitos Totonho Valadares e Anchieta Patriota, vereadores de Afogados: Luiz Bizourão, Reinaldo Lima e Raimundo Lima. Vereadores de Tabira Zé de Bira, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente; de São Jose do Egito Flávio Jucá; de Carnaiba Junior de Mocinha e Fafinha; empresários de Afogados Heraldo Feijó, Alexandre Magno, Anchieta Mascena e Carlos Brito. Empresário de Tabira Pipi da Verdura. Médico Dr. Edmilson e o ex-vice prefeito de Tabira Joel Mariano.

Arcoverde: O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu em Arcoverde, nesta sexta-feira (12), durante encontro com líderes da Frente Popular no Hotel Estação Cruzeiro IV, que a duplicação da BR-232 no trecho São Caetano-Cruzeiro do Nordeste irá sair.

A duplicação foi uma das promessas de campanha do governador eleito Paulo Câmara (PSB) e já conta com uma emenda de bancada no OGU no valor de R$ 140 milhões.

Imunizantes deverão ser utilizados para aplicação da segunda dose em trabalhadores da indústria

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19, da Astrazeneca/Fiocruz, chegou a Pernambuco na tarde desta sexta-feira (24.09). As 43.250 doses deverão ser utilizadas, exclusivamente, para a aplicação da segunda dose em trabalhadores industriais.

Os lotes foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h50, e encaminhados à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município.

Os imunizantes deverão ser enviados às Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na madrugada deste sábado (25.09), para reforçar a campanha de mobilização pela aplicação da segunda dose nos municípios pernambucanos, chamada de Dia D.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.303.250 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.360.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Para fazer o anuncio da liberação de emenda em favor das famílias rurais o Ministro das Minas e Energia e Deputado Federal Fernando Filho visitará o município de Tabira.

O anúncio foi feito ontem pelo ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. Foi em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

No final de semana que passou o PSB de Tabira recebeu Carlão, assessor do Grupo Bezerra Coelho.

Zé de Bira disse que o encontro tratou apenas da reeleição de “Fernandinho” e que a propalada saída do grupo do Senador Fernando Bezerra do PSB foi abordada apenas de forma superficial.

Depois de dizer que o PSB de Tabira por já ter votado três vezes com Fernando Filho, deverá ma rachar com ele outra vez, Zé de Bira recuou ao ser perguntado sobre a possibilidade do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disputar o mandato de Federal em 2018.

“Por tudo que Patriota fez por nossa campanha e ainda faz pelo PSB de Tabira, ele é prioridade para Federal ou Estadual”. Patriota sendo Federal, o Estadual do PSB Tabira será Nilton Mota. Patriota sendo estadual, o federal dos socialistas continuará sendo Fernando Filho, disse Zé de Bira.

Sobre o voto de Fernando Filho para interromper o processo contra o Presidente Temer, o ex-vereador disse que como ministro do governo não poderia esperar outra atitude.