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Termina na próxima semana prazo para envio das Prestação de Contas 2015

Por Nill Júnior

ImageProxyEstá chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Outras Notícias

Mensagem com ameaça de massacre é deixada em escola de Itapetim

Blog Repórter do Sertão Uma mensagem com ameaça de um massacre foi deixada na parede da Escola de Referência em Ensino Médio Tereza Torres.  Uma foto enviada ao Repórter do Sertão traz a seguinte frase: “Massacre 16/05 Fatima vai ser a primeira”, diz a mensagem referindo-se a gestora da escola. Ainda não há informações sobre […]

Blog Repórter do Sertão

Uma mensagem com ameaça de um massacre foi deixada na parede da Escola de Referência em Ensino Médio Tereza Torres. 

Uma foto enviada ao Repórter do Sertão traz a seguinte frase: “Massacre 16/05 Fatima vai ser a primeira”, diz a mensagem referindo-se a gestora da escola.

Ainda não há informações sobre a autoria das ameaças. O blog apurou que todas as medidas em relação a segurança do educandário já foram tomadas. O caso foi levado a esfera policial para investigação e providências cabíveis.

Ivan Moraes cobra de Raquel Lyra implantação de câmeras corporais na PM de Pernambuco

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) cobrou da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) a conclusão do processo para aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar de Pernambuco. A declaração foi feita durante entrevista concedida na sexta-feira (21). Ivan defendeu o uso dos equipamentos como instrumento de transparência e […]

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) cobrou da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) a conclusão do processo para aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar de Pernambuco.

A declaração foi feita durante entrevista concedida na sexta-feira (21). Ivan defendeu o uso dos equipamentos como instrumento de transparência e também de proteção aos próprios policiais durante as abordagens.

“A câmera protege, sim, e sempre protegerá o bom policial. Agora, não vai proteger o cara que trabalha errado”, afirmou.

O debate ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinar R$ 23,9 milhões a Pernambuco para a aquisição de 1.463 câmeras corporais. O repasse foi confirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em fevereiro deste ano. 

Pelo planejamento divulgado à época, 1.064 equipamentos seriam destinados à Região Metropolitana do Recife e outros 399 ao interior do Estado.

Em julho, a SDS informou que ainda trabalhava na conclusão do Estudo Técnico Preliminar, etapa que antecede a licitação. A pasta também afirmou que um grupo de trabalho da Polícia Militar havia sido criado para desenvolver o projeto, que inclui, além das câmeras, a infraestrutura necessária para armazenamento e gerenciamento das imagens. 

A implantação dos equipamentos já vinha sendo discutida desde 2025. Em setembro daquele ano, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, chegou a projetar que as primeiras câmeras estariam disponíveis em até seis meses. Em junho deste ano, porém, a SDS ainda informava que o modelo de contratação estava em análise. 

A Polícia Militar já possui protocolo próprio para utilização de câmeras corporais, aprovado em janeiro deste ano, e equipamentos desse tipo chegaram a ser utilizados em operações específicas durante o Carnaval. A discussão atual envolve a aquisição em maior escala prevista com os recursos federais. 

Até o momento, não foi localizada uma manifestação recente da SDS ou da campanha de Raquel Lyra em resposta à cobrança feita por Ivan Moraes.

Foto: Keise Nascimento

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Pernambucanos lutam em defesa do Sistema Único de Assistência Social

Em ato público em frente à Alepe, deputados, autoridades e trabalhadores lutam para não permitir a destruição das assistências sociais do Brasil Ao som do coro “Avante, Suas”, pernambucanos saíram em defesa do Sistema Único de Assistência Social em ato público, nesta sexta-feira (26/04),  na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o corte de […]

Foto: Marcelo Vidal/ SDSCJ

Em ato público em frente à Alepe, deputados, autoridades e trabalhadores lutam para não permitir a destruição das assistências sociais do Brasil

Ao som do coro “Avante, Suas”, pernambucanos saíram em defesa do Sistema Único de Assistência Social em ato público, nesta sexta-feira (26/04),  na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o corte de recursos que compromete a execução de programas voltados para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Deputados, vereador, conselheiros, trabalhadores, funcionários públicos e beneficiários de programas sociais participaram do encontro, além de representantes de municípios de todo o Estado, como Moreno, Condado, Serra Talhada, Afogados de Ingazeira, Olinda e Bezerros.

Representando o secretário da pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Sileno Guedes, durante o evento, a secretária executiva e ex-deputada, Laura Gomes, relembrou em seu discurso as lutas de Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Nosso Governo sempre trabalhou com a participação social e nunca usou a crise como desculpa para tirar direitos dos cidadãos”, afirmou Laura.

O objetivo do evento foi defender os direitos e reforçar o compromisso com a seguridade social, a aposentadoria, os professores, os agricultores e todos vulneráveis e público menos favorecido.

Durante o ato, o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, também advertiu para o desmonte de uma política social que levou décadas para ser construída. “Estamos aqui para defender nossos direitos e nossa cidadania. Não vamos permitir a destruição das assistências sociais do Brasil”, destacou o secretário executivo.

As autoridades enfatizaram que ao todo 35% da população pernambucana será atingida diretamente pelo desmonte do Suas, mas esse número é ainda maior a partir do momento que deixa de movimentar a economia local.

Sobre o tema, o secretário do Estado, Sileno Guedes também relembrou os governos populares anteriores, que segundo ele, fizeram a diferença exatamente porque entenderam a importância da participação social, de ouvir as pessoas e priorizar as ações que atendam diretamente seus reclamos e necessidades.

“Extinguir, limitar, desconsiderar, não reconhecer espaços colegiados de construção coletiva e de participação de representes da sociedade civil é um caminho perigoso e que aponta para um evidente retrocesso. São inúmeros os gestos que apontam para um caminho sem interação social na construção e acompanhamento de políticas públicas”, citou o secretário.

Os deputados Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, João Paulo, Alessandra Vieira, Tereza Leitão, Carol, representante do Juntas e Túlio Gadelha, o vereador Ivan Moraes e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Lourdes Vinokur estavam presentes.

Nordeste registra 40% das desistências no programa Mais Médicos

  Por: Alex Tajra / UOL O Nordeste concentra 40% das 1.052 desistências do programa Mais Médicos, mostra levantamento do UOL com base em dados do Ministério da Saúde. No fim do ano passado, 8.517 médicos cubanos deixaram o programa, e o governo havia informado que todas as vagas haviam sido preenchidas por brasileiros. Mas […]

 

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Por: Alex Tajra / UOL

O Nordeste concentra 40% das 1.052 desistências do programa Mais Médicos, mostra levantamento do UOL com base em dados do Ministério da Saúde. No fim do ano passado, 8.517 médicos cubanos deixaram o programa, e o governo havia informado que todas as vagas haviam sido preenchidas por brasileiros.

Mas três meses depois da reposição das vagas, 15% dos profissionais desistiram dos contratos, que oferecem salário de R$ 11.800. E 420 dessas desistências se deram na região Nordeste – sobretudo na Bahia. Para efeito de comparação, o Nordeste concentra 33% das vagas deixadas pelos cubanos.

Desistências no Mais Médicos: Bahia: 117 médicos, Maranhão: 63, Ceará: 56, Pernambuco: 56, Piauí: 28, Alagoas: 28, Paraíba: 27, Rio Grande do Norte: 19, Sergipe: 14. A segunda região mais afetada pela ausência de médicos do programa é a Sudeste, com 342 desistências – ou 32,5% do total dos postos abandonados.

São Paulo: 181 médicos desistentes, Minas Gerais: 105, Espírito Santos: 38, Rio de Janeiro: 18. Entre as cidades do Sudeste, as que mais tiveram baixas foram a capital paulistana (19) e Cachoeiro do Itapemirim (8), no sul do Espírito Santo. Divinópolis (MG), Jacareí (SP), São José dos Campos, São Carlos, Matão (SP), Jandira (SP), Serra (ES) e Brasília (DF) também registraram cinco ou mais desistências.. Segundo a pasta, apesar dos 1.056 médicos que não atuam mais nas unidades de saúde, 1.397 brasileiros formados no exterior começaram a trabalhar na última semana.

Médicos recém-formados: No fim do ano passado, o UOL acompanhou o início de médicos brasileiros em alguns bairros da Grande São Paulo. Muitos deles, recém-formados em medicina. Era o caso da médica Larissa Corvelloni. Ela dizia que muitos de seus colegas se inscreveram no Mais Médicos na reta final da faculdade, mas que os planos de médio prazo eram outro: cursar residência e se especializar.

“É comum que boa parte dos médicos queira atuar em áreas específicas, em grandes hospitais, até porque o curso de medicina é ainda muito elitista. E é um ambiente muito diferente dos postos de saúde, das áreas mais pobres”, argumentou Corvelloni à época.

Câmara de Tuparetama aprova contas de Sávio Torres de 2023

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram […]

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama aprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Sávio Torres referentes ao exercício financeiro de 2023.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já recomendava a aprovação, foi seguido integralmente pelo legislativo municipal. Os vereadores presentes na sessão votaram a favor da gestão financeira do ex-gestor, consolidando a regularidade dos investimentos e gastos públicos realizados no penúltimo ano de seu mandato.