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Termina na próxima semana prazo para envio das Prestação de Contas 2015

Por Nill Júnior

ImageProxyEstá chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Outras Notícias

XlX Marcha dos Prefeitos: Presidente da Amupe fala em nome dos prefeitos nordestinos

Colaborou Rodrigo Lima – direto de Brasília Mais de três mil Prefeitos estão sendo aguardados no primeiro dia da XIX Marcha dos Prefeitos à Brasília. A abertura oficial foi realizada pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que leu a pauta de reivindicações e a programação oficial do evento. A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande […]

Patriota fala em nome dos Prefeitos do Nordeste

Colaborou Rodrigo Lima – direto de Brasília

Mais de três mil Prefeitos estão sendo aguardados no primeiro dia da XIX Marcha dos Prefeitos à Brasília. A abertura oficial foi realizada pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que leu a pauta de reivindicações e a programação oficial do evento.

A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, representou o Senado Federal, e destacou as pautas legislativas que tramitam no Senado em favor dos municípios. “Ser Prefeito nos dias de hoje é um ato de coragem. São muitas as responsabilidades, as atribuições, mas parcos os recursos, brutal a concentração do bolo tributário nas mãos da União,” destacou a Senadora.

Representando os Prefeitos do Nordeste, o Presidente da AMUPE José Patriota fez questão de ressaltar a força dos brasileiros para a superação da crise. “O Brasil não pode mais ficar preso a essa divisão entre cordão azul e cordão encarnado. Somos um país multicultural, de todas as raças e cores. Só com a união das forças, do povo, é que conseguiremos superar esse momento de dificuldade”, afirmou.

presidente CNM

Patriota ainda destacou que o país vive um estado de paralisia prejudicial ao seu povo. “As demandas continuam, a população cobra dos Prefeitos o atendimento diário de suas necessidades. Precisamos, seja qual for o resultado, superar essa etapa para que o Brasil volte a funcionar,” finalizou Patriota.

Usaram da palavra ainda, o Presidente da TCU, Ministro Augusto Nardes, Carlos Lamachia (Presidente da OAB Nacional), além do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

A programação à tarde inclui a apresentação de um panorama sobre os desafios do final de mandato, restos a pagar, repasse das transferências constitucionais e voluntárias, e as ações de enfrentamento à crise.

Luciano Duque inaugura Praça Sérgio Magalhães e anuncia Parque dos Ipês em Serra Talhada

O Governo Municipal de Serra Talhada inaugurou, na noite desta quinta-feira (29), a nova Praça Sérgio Magalhães, que foi totalmente reformada com investimento de R$ 1,1 milhão. A solenidade aconteceu após a Missa de Hasteamento da Bandeira na abertura da 229ª Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, a Festa de Setembro 2019. Em 2018, foi […]

O Governo Municipal de Serra Talhada inaugurou, na noite desta quinta-feira (29), a nova Praça Sérgio Magalhães, que foi totalmente reformada com investimento de R$ 1,1 milhão. A solenidade aconteceu após a Missa de Hasteamento da Bandeira na abertura da 229ª Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, a Festa de Setembro 2019. Em 2018, foi inaugurada a nova Praça Barão do Pajeú, enfrente à Igreja Matriz.

A nova Praça Sérgio Magalhães possui intervenções de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led30w, luminárias subaquáticas 9w e luminárias em postes de 50w, além dos seguintes espaços: Alameda das Carnaúbas, típica vegetação nativa local e conhecidas como árvore da vida pelo seu potencial econômico, além de desenhos da flor-de-lis no piso, remetendo à estética do Cangaço; Canto do Pergolado Metálico, oferecendo sombreamento e conforto aos visitantes e usuários da praça; Espaço Rosa dos Ventos, identificando a direção e localização de Serra Talhada no Mapa de Pernambuco, obra do artista Parosi; Espaço Molhado, mostrando a relevância do uso sustentável da água; Espaço Xaxado, com escultura de um casal dançando xaxado esculpida em aço, com informe sobre a origem e importância desta cultura; Espaço Arbóreo, dedicado à árvore mais comum no Sertão, a Catingueira, símbolo de resistência; e o Espaço do Mérito, palco para homenagens.

O Prefeito Luciano Duque destacou a realização de um dos maiores de sonhos de Serra Talhada, a reforma da Praça Sérgio Magalhães, agradeceu ao ex-deputado federal Kaio Maniçoba pela emenda e anunciou a construção de mais um espaço de lazer na cidade, o Parque dos Ipês, que será construído no Ipsep, com 1,2 hectares de área de mata, sem esgoto a céu aberto e sem calçamento, um investimento da ordem de $ 1,3 milhões, integrando um complexo de obras no bairro, onde será inaugurada nesta sexta-feira (30), às 09h, a nova Escola Municipal Zuleide Feitoza de Carvalho.

A solenidade teve a presença do Prefeito Luciano Duque e da primeira-dama Karina Rodrigues; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro; da ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba; da prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães; de João Ribeiro, representante da Construcaj; da arquiteta responsável pelo projeto, Ingrid Suzane Carvalho;e demais secretários municipais e vereadores.

Na ocasião, a Fundação de Cultura de Serra Talhada prestou homenagem ao poeta, cantor e multi-instrumentista serra-talhadense, Rui Medeiros, o Rui Grúdi, homenageado da Festa de Setembro 2019. Na sequência, Rui Grúdi e os Cabras de Lampião se apresentaram no Polo Cultura Viva, que tem sequência até o dia 08 de setembro com atrações culturais e religiosas. Hoje (30) o Polo Cultura Viva recebe a grande final do Cantando na Concha.

Programação Polo Cultura Viva

30/08 – Sexta

Final do Cantando na Concha

31/08 – Sábado

Coral Aboios de Serrita

Participação de Henrique Brandão

Banda Pinga Fogo

01/09 – Domingo

Colo de Deus

Romaria da Juventude

Programação Religiosa 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha

Sexta-feira (30) – Noite dos Servidores Públicos

19h, Novena e Celebração Eucarística. Pe.  Antônio Marco Maciel de Araújo

Sábado (31) – Noite das Comunidades Rurais

19h, Novena e Celebração Eucarística. Pe.  Antônio Orlando Bezerra

Domingo (01) – Noite da Juventude

15h, Concentração da Romaria, Av. Afonso Magalhães.

19h, Novena e Celebração Presidida por Pe. Juacir Delmiro dos Santos

Morte de ex-vereador Lourival Costa é lamentada em Brejinho

Em Brejinho,  faleceu o ex-vereador Lourival Costa Torres, mais conhecido como Seu Louro, neste domingo, 19 de outubro, aos 93 anos de idade, de causas naturais. Homem político, admirável e de grande importância para Brejinho, Seu Louro era muito querido pelo povo brejinhense. Sempre se destacou pela dedicação ao bem de sua terra, deixando um […]

Em Brejinho,  faleceu o ex-vereador Lourival Costa Torres, mais conhecido como Seu Louro, neste domingo, 19 de outubro, aos 93 anos de idade, de causas naturais.

Homem político, admirável e de grande importância para Brejinho, Seu Louro era muito querido pelo povo brejinhense. Sempre se destacou pela dedicação ao bem de sua terra, deixando um legado de luta, compromisso e amor pelo seu povo. Em 1988, disputou sua segunda eleição para prefeito de Brejinho, sendo derrotado por Agenor Ferreira por uma diferença de apenas 23 votos.

Como era partidário do governador da época, Miguel Arraes, ficou como uma liderança do governo do estado no município de Brejinho. Indicou várias pessoas para os cargos do estado e sempre lutou para arranjar benefícios para o município.

O velório ocorre em sua residência, vizinha à casa de Érico Costa, em Brejinho. O sepultamento será realizado nesta segunda-feira, 21 de outubro, às 09h , no Cemitério Manoel Lulu, também em Brejinho. As informações são da página de Érico Costa.

Agenda: Maciel Melo e Xangai se apresentam no Teatro Boa Vista

O cantor e compositor Maciel Melo se apresenta ao lado de Xangai, neste sábado, dia 10 de setembro, às 21h, no Teatro Boa Vista. No repertório, as principais músicas que fazem o público entrar no clima do show, como Retinas, Um veio d’água e Caboclo sonhador. Para a apresentação ao lado de Xangai,  Maciel promete surpresas e […]

O cantor e compositor Maciel Melo se apresenta ao lado de Xangai, neste sábado, dia 10 de setembro, às 21h, no Teatro Boa Vista. No repertório, as principais músicas que fazem o público entrar no clima do show, como Retinas, Um veio d’água e Caboclo sonhador.

Para a apresentação ao lado de Xangai,  Maciel promete surpresas e algumas canções inéditas do seu novo álbum, com lançamento previsto para o fim do ano.

A lenda do Velho Chico, composta em parceria com o amigo especialmente para a novela global Velho Chico, na qual trabalham juntos, também entra no setlist. A música na íntegra foi apresentado em primeira mão na Rádio Pajeú.

Os ingressos custam R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia). Podem ser adquiridos no quiosque da Ticketmix RioMar, na bilheteria do teatro e no site Ingresso Rápido.

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Estadão Conteúdo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba. A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do […]

Foto: Nelson Jr./STF

Estadão Conteúdo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.