Criminosos deixam centenas sem água

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou o parecer dele sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara. Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

Ainda segundo Zeveiter, a acusação “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator disse ainda que, os fatos levam a conclusão de que existem fortes indícios da “prática delituosa”, por parte do presidente Michel Temer. E que um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, o início das atividades irá contribuir de forma significativa para dar mais agilidade à tramitação de processos no 2º Grau. “Com a instalação, a Presidência do TJPE cumpre com a principal função da Justiça, que é servir à população com eficácia e celeridade”, ressaltou.

Além do desembargador Bartolomeu Bueno, a Câmara contará com a atuação dos desembargadores Itabira de Brito e Stênio Neiva. A seleção dos integrantes se deu pelo critério de antiguidade. Os magistrados vão reforçar o cumprimento da Meta 2/2016 do CNJ para o 2º Grau, que determina a identificação e o julgamento, até o dia 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, retomou as atividades culturais na Concha Acústica, cartão postal da cidade.

Na noite deste domingo (30), aconteceu a primeira edição do Encantos da Concha, projeto que será realizado mensalmente com o intuito de valorizar os artistas da terra e aquecer a economia serra-talhadense.

A primeira edição do Encantos da Concha contou com a apresentação de sanfoneiros, feira de artesanato, parques de diversão para a criançada, barracas com comidas típicas e show da cantora Lila, a Rainha da Seresta.

“Aos poucos estamos retomando as nossas atividades culturais, e neste domingo, dia de abertura da tradicional Festa do Rosário, nós iniciamos o Encantos da Concha, um projeto que além de valorizar os nossos artistas, abre oportunidades para quem trabalha com artesanato, para os barraqueiros da cidade e para os estabelecimentos no entorno, resgatando e valorizando o espaço da Concha Acústica, onde as famílias e os amigos poderão se reunir e se confraternizar”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Sementes Crioulas: Patrimônio da Agricultura Familiar. É motivado por este tema que agricultores/as de todo o estado de Pernambuco e técnicos/as de organizações não governamentais vão debater e refletir sobre a importância do resgate, produção, conservação e multiplicação das sementes das famílias agricultoras, durante o I Encontro Estadual de Sementes Crioulas, que acontece entre os dias 21 e 23 de março em Triunfo-PE.

Mais resistentes e produtivas, as chamadas “sementes crioulas” são heranças passadas de pais para filhos há gerações e, que garantem o cultivo e a colheita de diversos vegetais, a exemplo do milho e feijão, e a manutenção de raças nativas de animais como galinhas, ovelhas e cabras. Neste sentido, durante o evento as plenárias abordarão temas como a importância das Sementes Crioulas para a Agricultura Familiar no Semiárido e o papel das mulheres e dos homens na conservação e multiplicação das sementes.

A programação contempla, além disso, visitas a experiências de agricultores/as do território do Pajeú; mostra de documentários sobre o tema e feira de troca de sementes. Dentre as pautas do Encontro destaca-se ainda, a urgência de instituir uma Política Estadual de Sementes Crioulas, com o intuito de valorizar, preservar e multiplicar as sementes de agricultores/as de Pernambuco.

O Encontro é uma realização da Articulação Semiárido Brasileiro Pernambuco (ASA-PE) e coordenado pelas organizações Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste (CMN) e Centro Agroecológico Sabiá. O evento recebe o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Temas deste ano serão adoecimento ocupacional e quedas do trabalho em altura com previsão de atividades de prevenção durante todo o ano

O adoecimento ocupacional e as quedas do trabalho em altura serão o foco da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que será realizada pelo Ministério do Trabalho em todo país a partir de abril. “A novidade para 2018 é que, diferente dos anos anteriores, a campanha se estenderá por todo o ano, com o intuito de firmamos uma cultura de prevenção contínua contra acidentes do trabalho”, ressaltou o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, que participou nesta segunda-feira (19), em Brasília, de reunião sobre o tema com vários parceiros do governo e da sociedade civil.

Yomura destacou que o Ministério vai realizar eventos em todos os estados, com foco em datas específicas, como o 1º de maio, o Dia D de Inclusão de Pessoas com Deficiência e outras datas importantes para a Inspeção do Trabalho, como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (10/10). “Queremos o engajamento de todos para que consigamos alcançar as metas e atividades previstas na campanha este ano”, enfatizou.

A diretora do Departamento de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho, Eva Patrícia Gonçalves Pires, chama a atenção para os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstrando que as incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores decorrentes de acidentes e doenças do trabalho representam 4% do PIB, o que ultrapassa o valor de R$ 200 bilhões /ano somente no Brasil.

“A Canpat 2018 foi pensada de forma coletiva, junto com instituições apoiadoras, sejam parceiros institucionais ou associações relacionadas aos profissionais. Contamos ainda com o apoio de confederações de empregadores e centrais de trabalhadores, além de profissionais da área de segurança e saúde no trabalho no país”, salientou a diretora.

Entre as várias ações desenvolvidas na campanha deste ano, serão realizados estudos e diagnósticos envolvendo questões de segurança e saúde, a exemplo de acidentes e adoecimentos, temas da campanha. Dados da OIT de 2013 mostram que, do total de acidentes e doenças do trabalho observados em outros países, as doenças ocupacionais representam, em média, 84% desse número.

Já no Brasil, o número de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT correspondentes a doenças ocupacionais é inferior a 2% do total, o que remete à necessidade de uma real verificação e estudo da questão. “Isso não quer dizer que os trabalhadores não adoecem, mas sim que os números, seja em vista da grande subnotificação e pela invisibilidade da doença do trabalho, não estão refletindo a realidade”, explica Eva.

Segundo a diretora, acidentes com trabalho em altura são frequentes e muitos prejudiciais no Brasil, tanto que o fato motivou a publicação de uma norma específica em 2012: a Norma Regulamentadora nº 35. “Mesmo assim, quedas de trabalho em altura ainda persistem em segundo lugar em óbitos por acidentes do trabalho típicos com CAT registrada, o que justifica a urgência em massificar o tema”, avalia.

Estratégia – Durante a campanha de 2018, o Ministério pretende publicar diversos materiais que serão distribuídos, como cartilhas sobre trabalho em altura e a NR-35, direcionado a pequenas empresas; cartilha sobre manutenção em fachadas; manual consolidado explicativo sobre a NR-35; Guia de Procedimentos da Inspeção do Trabalho (Manual de Fiscalização do trabalho em altura) e ainda cartilha sobre adoecimento ocupacional, que buscará orientar trabalhadores e empregadores sobre o tema.

Além disso, serão produzidos cartazes, banners e folhetos, que serão distribuídos pelas Superintendências Regionais nos estados e também por meio digital, numa extensa divulgação do tema nas redes sociais e nos sites dos parceiros.  No link da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, via página do Ministério, todo o material da campanha estará livre para download ao público em geral.

A Canpat 2018 será iniciada em abril e finalizada só em outubro. Nesse período, o Ministério vai realizar vários eventos em todo país. “Entre os eventos estão previstos a realização de palestras de conscientização para país e alunos nas escolas, o lançamento do Prêmio de Frase e de Redação Escolar relacionados à Prevenção de Acidentes do Trabalho, destinados aos estudantes do ensino fundamental e médio e, paralelamente, a realização de operativos de fiscalização e seminários estaduais sobre conscientização”, frisou.