Cozinha Comunitária de São José do Egito distribuiu quase 130 mil refeições em 2024

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (17/01) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2023. Na pauta do encontro será apresentado o balanço da gestão e a montagem da comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria.

Será também objeto de discussão o resultado preliminar do Censo Demográfico, que diminui as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 65 municípios e afeta outras fontes de receitas dos demais 119. Os gestores e gestoras municipais terão esclarecimentos jurídicos sobre o processo que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas dos impactados.

Durante a assembleia, prefeitos e prefeitas irão escolher a comissão eleitoral que dará início a todo o processo eleitoral da Amupe para o biênio 2023-2025, com eleição marcada para 28 de fevereiro. Os gestores também terão esclarecimentos por parte da Receita Federal, de parcerias que podem ser realizadas em conjunto com os municípios.

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Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Blog do Marcello Patriota

A OAB-PE, seccional de Afogados da Ingazeira e OAB-PE, SINTET, CUT, juntos com a AMUPE e Defensoria Pública Estadual, prefeitos e vereadores promoveram um ato pacífico contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechamento de comarcas no interior do Estado. O ato aconteceu nesta quarta-feira (9) em Tuparetama às 9h. No Fórum Pedro Leite Ferreira.

Na próxima segunda-feira (14), o TJPE deve avaliar o anteprojeto sobre o fechamento das comarcas e encaminhá-lo para Assembleia Legislativa (Alepe), que precisa aprovar a matéria.

Estiveram presentes a presidente da OAB-PE, secional Afogados da Ingazeira, Laudicéia Rocha, Os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama) e LIno Morais (Ingazeira), o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, advogados e representantes da Sociedade Civil de Tuparetama.

“Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso, como os munícipes de baixa renda de Ingazeira poderão se deslocar pra Afogados e/ou São José do Egito?  É uma grande perda para a população de Ingazeira. Estamos nessa luta para permanecer aqui em Tuparetama”, pontuou Lino Morais.

“Não entendemos os motivos alegados pelo TJPE, fiz um compromisso de lutar para o não fechamento. Essa comarca tem mais de 2 mil processos e vai prejudicar ainda mais Tuparetama. É um ato danoso à região e vamos lutar junto a AMUPE para que isso não aconteça” Disse Sávio Torres.

“É preciso equilíbrio e visão social e não decidir algo tão danoso não só a Tuparetama e Ingazeira, mas sim 43 Comarcas é um retrocesso, é andar pra trás, imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos e é o que pode acontecer, atrasar ainda mais as resoluções”, disse Laudicéia Rocha.

Até o momento, Simone Tebet é a única mulher que colocou seu nome para disputa presidencial em 2022

Por André Luis

Foi anunciada na manhã desta quarta-feira (8), no Hotel San Marco, em Brasília, durante a reunião da Executiva Nacional do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a homologação a candidatura da senadora Simone Tebet como pré-candidata à Presidência da República na disputa das eleições em 2022. 

A reunião da Executiva conta com a participação dos presidentes dos diretórios estaduais, além de governadores e prefeitos do MDB. 

Senadora pelo Mato Grosso do Sul, desde 2015 Simone Tebet foi vice-governadora, deputada estadual e prefeita de Três Lagoas (Mato Grosso do Sul). No Senado, foi a primeira mulher a comandar a Comissão de Constituição e Justiça e a primeira também a concorrer à Presidência do Senado.

Até o momento, Simone Tebet é a única mulher que colocou seu nome para disputa presidencial em 2022.

Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.