Covid: veja boletins de outras cidades

Os prefeitos de Tuparetama Dêva Pessoa e de Iguaraci, Francisco Dessoles, são convidados de hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú para falar sobre este início de ano para os prefeitos.

Falam sobre repasses federais, estaduais, os novos pisos da educação e salário mínimo, a crise da água e outras questões.

2015 é um ano pré eleitoral e em muitas cidades já começaram as articulações em torno da sucessão nos municípios do Pajeú. Dessoles e Dêva tem direito a disputa da reeleição. Já se consideram candidatos ?

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Adriano Oliveira *, no Jornal do Commercio 

O ano que finda começou com atentados contra a democracia brasileira. 2023 termina com as instituições fortalecidas em razão delas ter reagido aos manifestantes que acreditaram que poderia mudar a ordem democrática. Afirmo, contudo, que a ruptura institucional não ocorreu devido a não anuência dos militares. Se eles tivessem aceitado, como bem revelaram fatos contados na imprensa, já era a democracia brasileira.

De qualquer modo, não podemos desconsiderar o papel firme do STF e de outras instituições e atores. A decisão do presidente Lula em não convocar os militares para debelar os manifestantes do dia 08 de janeiro foi sábia. A atuação firme do ministro da Justiça, Flávio Dino, com seus qualificados discursos em defesa da democracia e das instituições, mostraram que o atual governo age para preservar a vida democrática.

O ano de 2023 chega ao fim com a democracia em perigo? Não. O presidente Lula é contemporizador. Não consegue conviver com crises. Ele não é produtor de crises. Lula sobrevive e ganha forças em ambientes sem turbulências. Num ambiente conflituoso, a força do lulismo não se mantém e nem cresce, pois ele depende da pujança econômica para aumentar consideravelmente o número de eleitores arrependidos em terem votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Pesquisa da Genial/Quaest revela que 93% dos eleitores de Bolsonaro não estão arrependidos de ter votado nele.

O dado exposto, inclusive, é evidência forte para a tese da polarização do Brasil, pois 92% não estão arrependidos de ter votado em Lula; e 93% em Bolsonaro. O ano de 2023 não permitiu o surgimento de uma liderança política alternativa ao lulismo e ao bolsonarismo.

Ninguém tem coragem, discurso ou agenda para enfrentar ambos os fenômenos. Tarcísio de Freitas faz o seu papel bem-feito como governador de São Paulo e sinaliza, acertadamente, que não será o candidato bolsonarista em 2026.

No campo do lulismo, Lula pavimenta a sua reeleição quando dialoga intensamente com o Centrão, aprova reformas importantes, como a Tributária, e não desiste de gerar empregos, de ter políticas sociais efetivas e de incentivar o consumo. Se Lula não for candidato à reeleição, mesmo diante de um cenário propício, Fernando Haddad surge como candidato natural do lulismo, em razão de que é ministro da Economia, e se a economia estiver bem, nada mais adequado do que ele ser o candidato do PT à presidência da República.

O Lula fez um movimento silencioso no início do seu governo: se aproximou e deu espaço ao governador do Pará, Helder Barbalho. Seu irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades. Neste caso, Hélder pode ser vice de Lula ou de Haddad em 2026. Deste modo, se Lula tem expressiva votação no Nordeste, ele adquire condições de crescer no Norte. Portanto, a aliança PT e MDB dará favoritismo a Lula na vindoura eleição presidencial.

O bolsonarismo segue forte e sem herdeiros. A agenda moral concorre com a econômica. Não é mais possível simplificar o Brasil entre esquerda e direita ou em crescimento ou baixo crescimento econômico. Apesar de que continuo com a hipótese: só crescimento econômico pode enfraquecer a agenda moral. Os evangélicos são atores estratégicos na dinâmica eleitoral brasileira. Há muito tempo, eles já elegem vereadores e deputados. Em breve, não será surpresa se os evangélicos votarem fortemente unidos em presidente da República, governador, senador e prefeito.

Feliz 2024!

*Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias.

Solicitação é iniciativa da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que define o combate à fome como uma das prioridades do seu mandato

Na tarde desta terça (19), foi aprovada em votação unânime na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional, a partir de uma solicitação da deputada estadual Rosa Amorim (PT).

A Frente, que tem duração de dois anos, dá continuidade ao trabalho da Comissão Especial de Combate à Fome, que teve a duração de 120 dias, período no qual realizou Audiências Públicas, visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo.

A comissão era presidida pela deputada Rosa Amorim (PT), tinha como vice-presidente Luciano Duque (SD) e como relator os deputado Doriel Barros (PT), além de Dani Portela (PSOL) e Izaías Régis (PSDB) como membros titulares, e como suplentes Sileno Guedes (PSB), João Paulo (PT), João Paulo Costa (PCdoB), Gilmar Júnior (PV) e Diogo Moraes (PSB).

A deputada destaca a importância da criação da frente. “É muito importante que continuemos garantindo que a Alepe seja um espaço que contribui para o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco. A frente será fundamental para debater este direito básico à alimentação e que, sem ele, é impossível debater qualquer outro”, afirmou Rosa Amorim.

A Frente Parlamentar criada hoje deverá ser instalada nas próximas semanas em uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O espaço é um avanço no debate da pauta na casa legislativa e com a sociedade.

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.

Blog do Magno

O juiz da 1ª vara da comarca de Surubim, Paulo César Amorim, concedeu uma liminar, ontem, bloqueando o salário da prefeita do município, Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores da cidade. A decisão do magistrado tem 80 páginas e atende a um pedido formulado em uma ação civil pública que questiona o reajuste nos vencimentos que entraram em vigor no dia 1.º de janeiro deste ano.

A lei aprovada no ano passado pelos vereadores, reajustou o salário da prefeita de R$ 15 mil para R$ 24 mil e o do vice, de R$ 7.500 para R$ 12 mil, o que representa um aumento de 60%. Já o dos secretários municipais saíram de R$ 4 mil para R$ 6 mil (um incremento de 50%) e o dos parlamentares de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Na ação, o advogado Alex Fernando da Silva, pede a suspensão do aumento até o final do processo. Por ter caráter liminar, a decisão do magistrado é provisória. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores têm 20 dias para apresentar a contestação.

No final de 2016, um grupo de moradores saiu em protesto pelas ruas do Centro da cidade, contra o aumento considerado abusivo. Também foi protocolado na Câmara de Vereadores um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas. Segundo os organizadores, o documento tem como objetivo “mostrar a indignação do povo pelo aumento cedido ao Executivo e Legislativo”.