Covid-19: X GERES lidera vacinação em Pernambuco

Nesta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estará em sessão para julgar dois processos, um da Câmara de Vereadores de Flores e outro relacionado à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. Os casos em pauta envolvem questões relacionadas à admissão de pessoal e à prestação de contas de governo.

O relator do primeiro processo, número 24208887, é o Conselheiro Substituto Marcos Flávio. Ele irá analisar a admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O processo refere-se ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos e tem como interessado Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época.

Já o segundo processo, de número 231005600, tem como relator o Conselheiro Eduardo Lyra Porto. Ele irá avaliar a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativa ao exercício financeiro de 2020. Os interessados neste caso são José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando Parabólicas, que era o prefeito da cidade na época, além de Adriano da Silva Monteiro, Maria do Socorro Magalhaes Silveira e Rostand Falcao de Lima.

A expectativa é que durante a sessão, os relatores apresentem seus pareceres e os demais membros da 1ª Câmara do TCE-PE emitam seus votos em relação aos processos em análise. Os resultados devem sair até o fim da manhã desta terça.

Por Antonio de Pádua*

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade

Com a suspensão das cirurgias eletivas atendendo decreto do Governo do Estado e com as pessoas procurando mais a atenção básica, o número de internações reduziu consideravelmente no Hospital Regional Emília Câmara.

A Informação foi passada pela Diretora da Unidade, Patrícia Queiróz durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

No mês de março/20 o Governador Paulo Câmara anunciou mil leitos para a Rede Estadual Hospitalar e no final de abril prometia UTIs, inclusive citando Afogados da Ingazeira para o tratamento da Covid-19.

Provocada a falar sobre a estrutura do Regional, Patrícia disse ter recebido da Secretaria Estadual de Saúde, EPIs, respirador, reservou leitos para atendimento de pacientes acometidos do Coronavírus, mudou alguns fluxos da unidade somando quatro leitos, sendo um com suporte ventilatório e um de pediatria e alteração para isolamento de pacientes com sintomas respiratórios.

O hospital tem quatro ventiladores mecânicos, que são semelhantes aos respiradores. “Temos recebido todo suporte do governo do estado que o Hospital precisa para enfrentar a pandemia”. Ela reconheceu que UTI é um equipamento mais complexo e não recebeu até o momento.

A diretora declarou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira é uma grande parceira, sempre ajuda com o necessário, mas não tem informação da intenção do Prefeito José Patriota de adquirir respiradores para o Emília Câmara, até porque a dificuldade de compra é real no momento.

Destacando o protocolo de atendimento ao paciente com sintomatologia para o Coronavírus, Patrícia Queiróz informou que é colhido o Swab, enviado o material ao Lacen via X Geres, e assim o Laboratório do Governo do estado realiza o diagnóstico.

Profissionais de saúde ou de segurança é feito o teste rápido no 7º dia do início dos sintomas.

O HREC faz o diagnóstico, a quarentena é administrada pelos municípios de origem e teve notificados 37 casos, sendo 04 confirmados, 01 em investigação e 32 descartados. Pacientes não precisaram ficar internados.

Sobre o uso da Cloroquina, Patrícia Queiróz declarou que fica a critério médico com o profissional tendo autonomia para administrar. A necessidade é avaliada e faz uso ou não de acordo com o quadro do paciente.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.

Fabrício Queiroz reclamou em suas redes sociais neste domingo (25) sobre o abandono de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das “rachadinhas” com o filho do presidente.

Na imagem compartilhada, Queiroz aparece com o chefe do executivo e três pessoas próximas: o deputado Hélio Negão, o assessor presidencial Max de Moura e o assessor de Flávio Bolsonaro Fernando Nascimento Pessoa, investigado no inquérito das fake news.

“É! Faz tempo que eu não existo pra esses 3 papagaios aí ! (águas de salsichas) literalmente!!! Vida segue….”, escreveu Queiroz em publicação no Facebook.

O termo “papagaio”, usado por ele, significa que Queiroz está se referindo aos três homens da foto, excluindo o presidente da “indireta”. Nesse caso, tudo indica que ele mantém contato com Bolsonaro, após as acusações de corrupção.

Nos comentários, ele respondeu alguns internautas. “Faz parte RS!”, comentou um seguidor de Queiroz e ele rebateu: “Faz falta de caráter isso sim!!”

“Quem é de verdade sabe quem é de mentira”, disse outro internauta. “Bando de pela saco!”, respondeu Queiroz.