Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.455 casos confirmados, 6.687 recuperados e 143 óbitos

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

O Governo do Estado antecipou, para ontem, o repasse de R$ 126,1 milhões às prefeituras. Desse montante, R$ 99,7 milhões são referentes ao repasse do ICMS, enquanto R$ 26,3 milhões correspondem ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

“Pode parecer algo técnico, mas, na verdade, é sobre cuidar de Pernambuco e das pessoas que vivem aqui. Nosso governo faz política pensando nas próximas gerações, e não apenas nas próximas eleições. Vamos juntos construir o futuro que o nosso estado merece. Os prefeitos começam a gestão com dinheiro em caixa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Dessa forma, as prefeituras terão condições de fechar as contas e cumprir com suas obrigações antes do fim do ano, além de garantir o pagamento do transporte escolar. Em conformidade com a legislação, o complemento do valor arrecadado remanescente de 2024 será repassado na próxima semana, em quotas separadas, sendo alocado corretamente a este ano.

Blog do Magno 

Na composição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a ser eleita consensualmente em 1 de fevereiro, a poderosa Primeira-Secretaria, hoje ocupada pelo pernambucano Luciano Bivar (UB), vai continuar sendo espaço do Estado.

O sucessor de Bivar será o deputado Carlos Veras, indicado pela bancada do seu partido, o PT. Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Veras está no seu segundo mandato e integra o grupo petista liderado pelo senador Humberto Costa.

Pernambuco terá um segundo representante na Mesa Diretora: o deputado Lula da Fonte será o segundo-vice-presidente da Casa, indicado pela bancada do seu partido, o PP, que no Estado é presidido pelo seu pai, o deputado federal Eduardo da Fonte.

Como primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras vai administrar um orçamento da ordem de R$ 8 bilhões. Na prática, o primeiro secretário é o prefeito da Casa. Por ele, passará o destino e controle dessa montanha de dinheiro a partir de fevereiro.

Nos votos totais, Lula tem 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. 

Pesquisa CNT/MDA para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta segunda-feira (17), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 53,5% dos votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 46,5%.

O segundo turno das eleições está marcado para o dia 30 de outubro. Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

Levando em conta os votos totais, Lula fica com 48,1% das intenções, contra 41,8% de Bolsonaro. Os que afirmaram não votar em nenhum dos candidatos ou que pretendem votar em branco ou nulo somam 6,0%. Os indecisos são 4,1%.

A pesquisa MDA entrevistou 2.002 pessoas de forma presencial entre 14 e 16 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05514/2022.

Advogados Diana Câmara, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel disputam a escolha para a cadeira no TRE-PE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (17), os nomes dos advogados que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Na composição, os advogados Diana Câmara, que recebeu a maior votação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com 31 votos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente.

Agora, a lista aprovada segue para o Presidente da República, que vai escolher qual dos três nomes irá ocupar a cadeira no TRE. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.