Covid-19: Sertão do Pajeú confirma mais três óbitos e total chega a 367

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) é o relator na Comissão de Administração Pública, aonde é membro titular, do Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017 enviado pelo Governo do Estado e que autoriza a doação de um terreno do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA ao município de Arcoverde.

O terreno em questão é o do Parque de Exposições de Animais, mas no projeto apresentado pelo governo não há clareza na finalidade da doação da área, segundo o parlamentar. O Governo diz em um dos artigos que a doação terá como encargo a “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do Município de Arcoverde”, mas não especifica a finalidade final ou que projetos seriam estes a serem implantados.

O relator pediu ao governo do estado uma maior especificação sobre a finalidade do terreno a ser doado já que, durante décadas o local sempre foi palco da exposição regional de animais de Arcoverde, evento importante para o desenvolvimento da pecuária regional que mobilizava criadores de todo o Nordeste e que, infelizmente, nos últimos anos não vem sendo realizado. O terreno de mais de 51 mil m².

O deputado Júlio Cavalcanti disse ter o maior interesse de ver o desenvolvimento voltar a cidade de Arcoverde gerando empregos e criando novas oportunidades para os trabalhadores arcoverdenses e de toda a região, após 4 anos de estagnação econômica e perda de colocação no Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, aonde o município recuou 5 posições.

“Com certeza vamos dar um parecer favorável, mas é preciso que o governo seja claro sobre a finalidade final ou que projetos serão atendidos, beneficiados, com este importantíssimo e valorizado terreno localizado à margem da BR 232 e ao lado do 3º BPM”, concluiu Júlio Cavalcanti.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Do Blog da Folha

No dia que o nome do ex-deputado João Paulo (PT) saiu no Diário Oficial como o novo superintendente da Sudene, o ex-prefeito João da Costa (PT), que ainda não ocupa nenhum cargo no Governo Federal, confessou ao Blog da Folha, nesta terça-feira (21), que gostaria de assumir o Metrorec. No entanto, o ex-gestor disse estar ciente das dificuldades do Governo Federal para conciliar as nomeações entre os petistas e a base aliada.

“Em princípio, nós colocamos o nosso nome para assumir a Metrorec, mas está sendo muito disputado. (…) Sabemos do momento difícil do Governo. Sabemos das composições. A questão da governabilidade, das alianças. Essa é a nossa postura (de tranquilidade). Se precisar, eles sabem que podem contar conosco”, explicou João da Costa.

O petista chegou a dizer que “não gosta de ciumeiras”. “Pelo momento que estamos vivendo sabemos das nossas limitações. Não elegemos nenhum deputado, embora se saíssemos sozinhos (nas eleições de 2014) elegeríamos pelo menos dois deputados federais”, disse.

Questionado sobre o aumento da rejeição ao partido, João da Costa relatou que o antipetismo existe pelo bem que a própria legenda fez ao País. “Há uma disputa clara na sociedade. Criticam o PT ainda por questões das eleições. Existe uma oposição clara contra o PT. Comentam que o PT cometeu erro, mas outros do sistema político também cometeram, e porque só (culpam) o PT?”, indagou.

Itapetim tinha apresentado problemas no site, que foram sanados

Após a divulgação do resultado preliminar da Avaliação de Transparência em Licitações e Contratos Públicos – Exercício 2025, na última semana, que atribuiu ao Município de Itapetim o índice de conformidade de 87%, com classificação correspondente ao Selo Prata de Transparência, o município apresentou pedido de reanálise, acompanhado de informações complementares e documentação destinada à revisão dos critérios inicialmente avaliados.

Durante a nova análise técnica, verificou-se que, no momento da avaliação original, o endereço eletrônico utilizado para acesso ao portal oficial do município encontrava-se desatualizado na base de consulta utilizada pelo sistema de busca assistido. Em razão dessa inconsistência, não foi possível localizar e validar parte das publicações disponibilizadas em sítio eletrônico próprio da Prefeitura Municipal, circunstância que impactou negativamente a pontuação atribuída ao critério relacionado à transparência ativa e à divulgação institucional.

Após o recebimento do endereço eletrônico atualizado, encaminhado pelo Município de Itapetim, foi realizada nova verificação técnica, oportunidade em que restou comprovado que as publicações referentes aos procedimentos licitatórios e contratos administrativos encontravam-se regularmente disponibilizadas em portal eletrônico próprio, em conformidade com os critérios estabelecidos na metodologia da avaliação.

A revalidação das informações permitiu o reconhecimento da conformidade do referido critério, resultando na revisão da pontuação anteriormente atribuída.

Em razão da reanálise técnica e da validação das informações complementares apresentadas, o Município de Itapetim passou a alcançar índice de conformidade de 95%, fazendo jus à classificação correspondente ao SELO OURO DE TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS – EXERCÍCIO 2025.

A presente revisão decorre exclusivamente da identificação de informações que não puderam ser localizadas na avaliação inicial em razão da utilização de endereço eletrônico desatualizado, não representando alteração da metodologia aplicada, mas sim o reconhecimento de evidências posteriormente comprovadas e devidamente validadas pela equipe técnica.

Dessa forma, fica retificado o resultado anteriormente divulgado, passando o Município de Itapetim a constar oficialmente como detentor do SELO OURO DE TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS 2025, com índice final de conformidade de 95%.

Dessa forma o município de Itapetim passa a integrar a lista de cidades SELO OURO 2025, em conjunto com as cidades de Tabira, Tuparetama e São José do Egito na região do Pajeú, e, Ouro Velho e Amparo no Cariri, alem das Câmaras Municipais de Tuparetama, Brejinho e Ouro Velho.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve visitando o ex-prefeito Vitalino Patriota, coordenador da Ciretran Afogados e o seu filho, vereador de Tuparetama, Diógenes Patriota. Gonzaga passou para agradecer o apoio recebido e claro, tratou também de projetos e da sucessão no município.

Vitalino e o filho tem pretensões de participarem mais ativamente do processo em 2016. Diógenes não esconde que, dependendo da conjuntura, pode até ser candidato a prefeito daqui a menos de dois anos.

Correligionários também acompanharam pai e  filho no encontro com Gonzaga. Inclusive o vice prefeito Ivaí Cavalcanti, que rompeu com o prefeito Deva Pessoa  ano passado.