Covid-19: Serra Talhada notifica 260 novos casos em três dias

O Ministério Público Federal decidiu arquivar investigação reservada envolvendo o deputado federal Sebastião Oliveira (PR), então secretário de Transportes do Governo Paulo Câmara (PSB).

A investigação tratava-se de Notícia Fato autuada a partir de representação sigilosa encaminhada ao correio eletrônico da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (PRPE), “noticiando que o secretário estadual de Transporte e deputado federal, Sebastião Oliveira, estaria utilizando cargos da UPA-E de Serra Talhada, para beneficiar-se politicamente”.

De acordo com a Notícia Fato, o denunciante tomou como base matéria jornalística publicada em um blog da cidade, na qual se narrou uma contenda entre o médico e pré-candidato a deputado Waldir Tenório e Sebastião Oliveira, “a qual teria ensejado a sua exoneração da UPA-E de Serra Talhada, do cargo de cardiologista”.

A procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves afirma, no entanto, na determinação, que a denúncia veio desacompanhada de provas documentais e não informa, incisivamente, como estaria ocorrendo as irregularidades praticadas por Sebastião Oliveira.

“Outrossim, não há como se inferir se há receitas federais envolvidas, pelo teor da denúncia”.

Na avaliação da procuradora, o representantes se limitou a tecer denúncias genéricas, não apontando nenhum fato concreto que autorize o início das investigações.

O atraso no pagamento aos servidores públicos aposentados que recebem do Fundo Previdenciário Municipal de São José do Egito (Funpresje) motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realizar uma reunião na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Promotoria de Justiça local.

Os aposentados relataram irregularidades como a falta de pagamento dos meses de dezembro de 2018, janeiro de 2019 e do décimo terceiro do ano passado, além de problemas no repasse dos descontos em folha para os aposentados que possuem empréstimos consignados. Nesse último caso, eles informaram que muitos já tiveram seus nomes negativados junto ao SPC e Serasa em razão dos débitos do Fundo Previdenciário.

“Segundo os aposentados, já ocorreram mais de dez reuniões com a administração municipal, mas nada foi resolvido e não foi apresentada justificativa plausível para tais atrasos”, ressaltou o promotor de Justiça Aurinilton Leão.

Diante das queixas apresentadas pelos aposentados, o MPPE registrou notícia de fato para investigar o atraso no pagamento dos benefícios. A Promotoria de Justiça local requisitou informações ao prefeito de São José do Egito e à administração do Funpresje, para que ambos se pronunciem sobre o atraso em até dez dias. O poder público também deverá apresentar resposta sobre o planejamento de reajuste das aposentadorias e calendário de pagamentos.

Já no que diz respeito aos descontos em folha para empréstimos consignados, o MPPE notificou a Caixa Econômica Federal para que informe a frequência dos atrasos nos repasses por parte do Fundo Previdenciário, os valores devidos e a relação dos clientes prejudicados. Por fim, o MPPE requisitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial a fim de averiguar a situação do Funpresje.

A programação da Festa de Agosto em Jabitacá contou, na noite de sexta-feira (9), com shows de Assisão e Flay. O evento reuniu público para acompanhar as apresentações previstas na agenda oficial.

O vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), esteve presente acompanhado da esposa, Dra. Michele Moura. Ele representou o prefeito Pedro Alves na ocasião e acompanhou a programação ao lado de outras lideranças e autoridades locais.

Programação dos próximos dias

10 de agosto (domingo)

Tarde: Quarteto do Samba

Noite: Maciel Freitas

11 de agosto (segunda-feira)

Walison Vaqueiro / Artur Vaqueiro

12 de agosto (terça-feira)

Farra de Paredão

13 de agosto (quarta-feira)

Forrozão das Antigas / Juarez

14 de agosto (quinta-feira)

Edy e Nathan / Fabinho Testado

15 de agosto (sexta-feira)

Teto Fonseca (atração religiosa)

A Festa de Agosto é promovida pela Prefeitura de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do Governo de Pernambuco, Fundarpe e Secretaria de Turismo e Lazer.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Com o objetivo de definir os próximos diretórios municipais e eleger os delegados aptos ao congresso estadual, as direções locais do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco realizam, no próximo dia 30 de julho, os seus congressos municipais. Para realizar o ato, as instâncias de cada município devem publicar o edital de convocação até dez dias antes do congresso. Ou seja, 20 de julho.

A data é unificada para todos os municípios, conforme orientação da Executiva estadual do PSB. “Essa é uma etapa muito importante para o partido, não só para os municípios, que elegem seus diretórios, como também para o PSB estadual. Com a escolha dos delegados titulares e suplentes, realizada durante os congressos municipais, podemos dar prosseguimento à organização do congresso estadual. A etapa nacional vem logo em seguida”, explica o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes.

Nos congressos também serão escolhidos os representantes dos segmentos organizados do PSB, como Juventude Socialista Brasileira (JSB), Negritude Socialista Brasileira (NSB) e Mulheres, Movimento Sindical, Movimento Popular e o segmento LGBT.

As direções municipais podem baixar o modelo do edital no site do partido, através do linkhttp://www.psbpe.org.br .