Covid-19: Pajeú conta com 4.561 casos confirmados, 3.820 recuperados e 89 óbitos

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou na manhã desta segunda-feira (3), a primeira formação continuada de 2019 sobre educação inclusiva, com o tema: Form-ação para quem está formando.

A iniciativa tem como finalidade aprimorar ações e projetos com o objetivo de proporcionar a todos os alunos acesso, permanência e igualdade no processo educacional.

Participaram do momento cerca de 90 profissionais, entre mediadores, educadores de apoio e gestores.  O evento aconteceu no auditório da Escola Isaura Xavier dos Santos e foi iniciado com a apresentação do Trio Macapê, da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Logo após, aconteceu o café da manhã junino e depois foi iniciada a roda de diálogo, quando diversos assuntos para o aprimoramento das práticas pedagógicas foram abordados com uma equipe multidisciplinar.

A fonoaudióloga Rosenelândia Almeida e a terapeuta ocupacional Mayara Martins trataram sobre as estratégias das duas áreas para a inclusão de crianças com deficiências. O intérprete Lucian Barbosa explanou com o público da capacitação o tema: alfabetização de surdos na educação básica em LIBRAS. Já o psicólogo Igor Cordeiro abordou a psicologia no contexto da educação inclusiva.

A proposta é perceber e atender as necessidades educativas de todos os sujeitos, bem como preparar e capacitar toda a equipe escolar para construir um cenário de aprendizagem inclusiva.

Ações como essa estão sendo realizadas desde o início da atual administração municipal para resgatar o princípio da participação democrática e inclusiva nas unidades de ensino e contribuir com o processo de formação dos educadores escolares.

A partir de 2023, Plano será requisito para que municípios tenham acesso aos recursos federais

Por André Luis

Nesta quarta-feira (7), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), se reuniu com representantes de municípios consorciados, para discutir sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro foi divulgado nas redes sociais do Consórcio.

O Cimpajeú foi representado pela diretora executiva, Hilana Santana e o coordenador do Núcleo de Agricultura, João Pedro. 

A reunião foi realizada no hotel Beach Class em Recife. 

A discussão é importante visto que a partir de 2023, o Plano Municipal de Saneamento Básico será requisito para que os municípios tenham acesso aos recursos federais.

Participaram da reunião a Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e os representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim e Triunfo.

A primeira turma do curso Técnico em Logística da Escola Técnica Pedro Leão Leal, em São José do Belmonte, colou grau na noite da última sexta-feira (27). O evento aconteceu no auditório da ETE que leva o nome do pai do deputado estadual Rogério Leão. O equipamento escolar, inaugurado em 2015, conta, além do Ensino Médio, com cursos técnicos em Administração, Agro-Ecologia, Informática e Logística.

Durante a colação de grau da turma de Logística, o deputado estadual Rogério Leão, lembrou dos esforços para conseguir uma Escola Técnica para São José do Belmonte. “Esta escola representa muito pra mim, tem um significado especial. Tive a felicidade, durante a minha gestão como prefeito, de ter um companheiro, amigo, Eduardo Campos que durante uma conversa informal em sua casa, perguntou o que faltava em São José do Belmonte e logo falei que a cidade precisava de uma escola técnica”.

Rogério Leão foi emotivo ao relembrar a conversa e o empenho que, o então governador Eduardo Campos, teve para realização da obra no município. Rogério Leão enalteceu a escola e lembrou que é uma oportunidade para os munícipes terem uma educação de qualidade em sua cidade.

A turma do curso Técnico em Logística é a primeira a se formar desde a inauguração do equipamento escolar em 2015. A ETE Pedro Leão Leal tem capacidade para atender 1.200 alunos beneficiando também estudantes das localidades vizinhas a São José do Belmonte.

Por Anchieta Santos

Vereador é o representante do povo. Vereador fiscal dos recursos do povo. Vereador o político mais próximo da população. Vereador defensor da coletividade. Todas estas definições parecem não servir para os parlamentares tabirenses tratar de um assunto que parece proibido: irregularidades do Bolsa Família no município.

Semana passada três listas de beneficiários irregulares foram divulgadas pela imprensa, além das que já haviam sido reveladas antes. Ontem 2ª feira mais uma relação foi publicada e assim como o Prefeito Sebastião Dias a Câmara também silenciou, nenhum vereador defendeu as famílias que vivem na extrema pobreza e estão fora do Programa.

Na sessão de ontem da Câmara, nenhum vereador, de oposição, situação, radical, moderado, de GO (Grupo de Oposição), GG (Grupo Governista) ou GI (Grupo Independente) tratou do tema.

Para o empresário Téa da Damol, a falta de posicionamento da câmara e do executivo diante do Escândalo do Bolsa Familia é lamentável. “Até o GI que prometeu ser o diferencial da política tabirense, hoje é uma vergonha”, disse Téa, que se mostra desestimulado a continuar se envolvendo na política de sua cidade.

Hoje cedo o Presidente da Câmara Marcos Crente enviou mensagem a produção do Rádio Vivo dizendo que a Câmara está esperando da Coordenação do Bolsa Família, respostas dos ofícios enviados.