Covid-19: Pajeú conta com 4.561 casos confirmados, 3.820 recuperados e 89 óbitos

Com mais dois óbitos confirmados em Serra Talhada, região passa dos 700 óbitos pela doença 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 282 novos casos de Covid-19, 402 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 72h. 

Serra Talhada confirmou mais dois óbitos: um paciente do sexo masculino, 81 anos. Comorbidades: Hipertensão e Alzheimer. Faleceu no dia 18/02/22, no  Hospital Eduardo Campos. E outro do sexo feminino, 103 anos. Comorbidades: Hipertensão e sequelas de AVC. Faleceu no dia 19/02/22, no HOSPAM.

Catorze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 55 em Afogados da Ingazeira, 3 em Calumbi, 6 em Carnaíba, 40 em Iguaracy, 5 em Ingazeira, 9 em Itapetim, 6 em Quixaba, 24 em Santa Cruz da Baixa Verde, 4 em São José do Egito, 90 em Serra Talhada, 2 em Solidão, 24 em Tabira, 13 em Triunfo e 1 Tuparetama. Os números são referentes as últimas 72h.

Brejinho, Flores e Santa Terezinha não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.176 casos confirmados, 48.337 recuperados (96,33%), 701 óbitos e 1.138 casos ativos da doença.

Com a decisão, três vereadores eleitos perdem os mandatos

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito. 

Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e José Francisco de França. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada.

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito.

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto.

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou.

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos.

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

Vencedores do Festival de Prêmios do Afogados FC estiveram agora há pouco na Manhã Total (Rádio Pajeú).

Francisco de Assis Pereira (ganhou a Bros), Maria Zilda Teixeira (Fan), Djailton Lopes Guedes (Biz), José Inácio dos Santos (Pop 100), Clézia Lopes (Pop 100), José Vianey Andrade (Biz) e Josenilda Maria (Biz) estiveram compartilhando a emoção de ganhar os prêmios.

Alysson Silva, o Alisson da Megabyte ganhou os R$ 2 mil da cartela extrinha e Maria José Gomes, do São Braz levou os R$ 5 mil da cartela extra. A Diretoria promete prestar contas dos valores arrecadados.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) falou em pronunciamento na Câmara sobre a situação da falta de agentes da PRF em Salgueiro, que tem provocado motes. “Li estarrecido matérias publicadas que chamam à atenção das autoridades governamentais e, em especial, do DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segundo patriota, há 05 (cinco) anos a PRF fechou o mais importante Posto da Polícia Rodoviária Federal no cruzamento de importantíssimas rodovias brasileiras, as BRs 232 e 116, na cidade de Salgueiro.

Gonzaga encaminhou seu pronunciamento a Maria Alice, Diretora Geral do DPRF e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que providenciem, urgentemente, a reabertura desse posto da PRF, de Salgueiro. Situação parecida é verificada em outros postos, como o de Moreno, na BR 232.

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.