Covid-19: Brasil ultrapassa Espanha em óbitos

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça (22), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício financeiro de 2016, tendo por interessado o ex-prefeito Erivaldo José da Silva, o Joelson.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das referidas contas e ainda fez várias recomendações. A informação é do Afogados On-Line.

A cidade de Petrolina, amanheceu debaixo de chuva nesta terça-feira (31), último dia de 2019. Por isso, o município sertanejo foi o local onde mais choveu no Estado entre as 10h30 dessa segunda-feira (30) e as 10h30 desta terça (31).

Foram 30,20 milímetros, de acordo com monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Segundo a Apac, quatro dos cinco monitores pluviométricos da cidade marcaram mais de 19 milímetros no nível das precipitações no desde a manhã da segunda (30).

O equipamento que fica no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do município registrou 19,60 milímetros. Já o monitor no bairro José e Maria marcou 20,20 mm.

O número aumentou no registro do equipamento no bairro Jardim São Paulo, foram 26,60 mm na região. No bairro do Gercino Coelho, o monitor pluviométrico marcou 30,20 mm no período.

Pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL) realizaram, na noite desta quinta-feira (14), em Gravatá, mais um evento da caravana Simbora Mudar Pernambuco. 

O ato contou com a presença do vice-prefeito Júnior Darita (PL), de pré-candidatos da base de apoio a Anderson e Gilson à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, lideranças políticas e apoiadores de diversas cidades do Agreste.

“Estamos seguindo o caminho da verdade e ouvindo as pessoas por cada canto desse estado por onde estamos andando com a caravana Simbora Mudar Pernambuco. E é assim, com o compromisso de apresentar propostas, em vez de promessas vazias, que a gente tem unido um time do bem. O resultado dessa união é visto em atos como esse, um auditório lotado, um movimento orgânico em prol do melhor para o nosso estado”, disse Anderson.

“Gravatá não pode continuar sofrendo os impactos pelo abandono e pela falta de gestão de um governo que envergonha os pernambucanos. O nosso estado deixou de ser uma potência para se tornar sinônimo de atraso. Paulo Câmara (PSB) precisa olhar pro presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprender a trabalhar pelos que mais precisam”, acrescentou Gilson, ao comemorar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil.