Covid-19: Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças entre 6 meses e 4 anos

Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil

Da Editora de Economia

As agências do Banco do Brasil de Pernambuco estão proibidas de fazer operações de câmbio durante 30 dias, devido à venda de dólares falsos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (30) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio Procon-PE. Durante o período, o BB deve esclarecer a ocorrência e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado. Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil.

Além da suspensão, o BB tem 24 horas para apresentar um plano de ação que informe qual assistência jurídica e material que vão oferecer à estudante Amanda Silva, que descobriu a falsidade das notas quando tentou depositar cerca de US$ 2,5 mil no Bank of America, de Houston, no Texas. Na ocasião, a atendente da instituição a informou sobre a situação do dinheiro e chegou a até a chamar a polícia, que está investigando o caso.

“Entramos em contato com Amanda hoje à tarde e ela disse que, até o momento, não teve nenhuma assistência jurídica do Banco do Brasil”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. De acordo com ele, outras 31 pessoas foram prejudicadas em todo o Estado por causa do lote de cédulas falsas. “Isso é uma fraude grave aos consumidores, principalmente porque se trata de um banco federal desse porte”, critica o secretário.

A Polícia Federal divulgou na última segunda-feira (29) a instauração de um inquérito policial para investigar a venda de dólares falsos na agência do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife.

Assumindo a postura que devia ser de muitos prefeitos e líderes políticos, o professor e jornalista Saulo Gomes defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de exigir o “passaporte vacinal” para o acesso às escolas municipais na volta às aulas.

Saulo Gomes definiu o ato como responsável e corajoso. “É um gesto de quem não se preocupa se vai agradar ou desagradar, mas de quem tem compromisso com o cargo, com a saúde e com a vida das pessoas”.

A medida foi tomada diante do cenário de agravamento da pandemia da Covid-19 e ganhou repercussão após entrevistas do prefeito Sandrinho a várias emissoras de rádio e TV de Pernambuco. Diante do mesmo cenário, os municípios de Carpina, Ipojuca e Paulista anunciaram o adiamento das aulas, enquanto que os demais mantem-se em silêncio.

Curioso é que muitos municípios, inclusive o Governo do Estado, emitiram decretos exigindo a comprovação vacinal para o acesso aos prédios públicos, o que, em regra, inclui as escolas. Não há, em Afogados, um decreto exclusivo para a educação e sim a aplicação do decreto direcionado a todos os órgãos.

“É uma medida que todas as autoridades deveriam tomar e que ganhou alta aprovação da população. É um ato de proteção à vida e que merece nossa defesa”, reforçou Saulo Gomes. As aulas no município estão previstas para iniciar no dia 07 de fevereiro.

O prefeito do Recife e pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos (PSB), segue atraindo lideranças políticas e ampliando o arco de alianças em torno do projeto da Frente Popular.

Nesta segunda (23), ele recebeu o apoio do prefeito Tirri (Republicanos), de Caetés, município do Agreste e local de nascimento do presidente Lula (PT). Também estiveram no anúncio o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT).

O movimento ocorre no primeiro dia útil após João Campos assumir que vai entrar na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. “João Campos transmite a energia e a força para conduzir o nosso estado a um novo momento. Ele provou isso na gestão aprovada que está concluindo na cidade do Recife e tenho certeza que fará um trabalho ainda maior e melhor em Pernambuco. É por isso que, hoje, oficializo minha inteira disposição de marchar ao lado desse projeto vitorioso”, disse Tirri.

O prefeito de Caetés faz um movimento similar ao de outras lideranças egressas do campo político da governadora Raquel Lyra (PSD). Foi o caso dos prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, e Rivanda Freire (PSD), de Jupi. A lista de declarações de apoio recentes também inclui os prefeitos Júnior Vaz (Pedra), Evilásio Mateus (Araripina), Eduardo Lira (Cupira), Alex Robevan (Santa Maria do Cambucá), Cachoeira (Santa Cruz), além dos ex-prefeitos Chico Siqueira (Ipubi), Antônio Cassiano (Condado), Eliane Soares (Santa Cruz), Josimara Cavalcanti (Dormentes) e Ricardo Ramos (Ouricuri).

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.