Covid-19: alta nos casos já reflete no Hospital Regional Emília Câmara

Em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida hoje, houve a deliberação sobre a Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, referente ao exercício de 2012, último ano de seu mandato. Na ocasião, o Tribunal emitiu Parecer favorável a aprovação da Prestação de Contas quando de seu julgamento perante a Câmara Municipal de Itapetim, onde o Grupo Político liderado por Arquimedes Machado e Adelmo Moura, já possui ampla maioria.

“Se de inicio a Auditoria do TCE tivesse obtido a informação de que as contribuições previdenciárias para a PREVITA (Instituto de Previdência do Município), referente ao mês de dezembro de 2012, haviam sido recolhidas em janeiro de 2013, com a utilização de disponibilidade financeira deixadas por Adelmo em 2012, a deliberação favorável teria ocorrido de modo direto, sem a necessidade de defesa. O TCE, incialmente, compreendeu que não havia sido deixado, pela Gestão de Adelmo em 2012, recursos para o pagamento desta despesa no ano de 2013. Na defesa, demonstramos que Adelmo deixou recursos mais que suficientes em caixa quando saiu do governo, levando o TCE a entender pelo cumprimento desta obrigação previdenciária”, informaram os Advogados Emerson Dario Correia Lima e Felipe Aragão de Siqueira, responsáveis pela Defesa de Adelmo neste Processo.

Documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostram que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que aponta uma matéria do site The Intercept publicada hoje.

Segundo o portal, que teve acesso ao material, a investigação preocupa a família Bolsonaro e, por isso, os advogados do senador já pediram nove vezes que o procedimento seja suspenso.

“O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”, revela um dos trechos.

Ainda de acordo com o site, o andamento das investigações é um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

Esta é a última semana da campanha de vacinação contra sarampo para crianças com idade entre 6 meses e 5 anos. O dia “D” de mobilização aconteceu no último sábado (19) em todo o país.

Em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde já ultrapassou a meta inicial de 1.415 crianças, imunizando 1.660 até a quarta-feira (23). A campanha segue em todas as unidades de saúde e no Centro de Reabilitação, das 08h às 17h, até esta sexta-feira (25). A vacinação é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito.

O calendário nacional de vacinação prevê a aplicação da tríplice aos 12 meses e também aos 15 meses para reforço da imunização com a tetraviral, que protege também contra varicela. Neste ano, os bebês com menos de 12 meses também devem receber a chamada “dose zero”, que não é contabilizada no calendário.

A experiência da testagem diária nos três dias do Afogados na Live , que nos fez interagir como a muito tempo eu particularmente não fazia nesse período é um exemplo da importância da testagem cada vez maior da população.

Se temos tantas restrições, é porque o percentual de testagem é ainda pequeno, não dando um panorama real.

Se naquele grupo do evento, 100% do grupo foi testado, o que nos permitiu interagir minimamente a cada noite com um número razoável de pessoas, o mesmo poderia acontecer para permitir ampliação das atividades, como restaurantes e bares, por exemplo. Haveria segurança, por exemplo, em receber clientes que provassem ter sido testados. Claro,  desde que o modelo de testagem fosse mais seguro que os testes rápidos,  com alguma margem de erro.

Isso não ocorre hoje. Na Rádio Pajeú por exemplo, o processo de higienização e de uso das máscaras é bem mais rigoroso, por não haver como testar os convidados.

O que ocorreu nas três noites do evento transmitido para milhares de pessoas remete ao mesmo princípio que permitiu a volta do futebol na Europa, sem a presença de público, onde o contato físico, aliás é muito maior. Registre-se, nos exemplos internacionais, também mais segura, com testes que permitem precisão nos resultados.

Por exigência do evento e condição que eu impus para poder contribuir, com aceite e monitoramento de Vigilância Sanitária, fomos poucos privilegiados. E não poderia ser diferente. Ali haviam pessias de grupo de risco, como eu, diabético, suscetíveis à versão mais perigosa da doença. Tudo isso foi amplamente divulgado nas três noites.

Por fim, o Brasil está na contramão. A testagem da grande maioria da população, como fez por exemplo a Coreia do Sul, ajudaria a identificar os casos e isolá-los, minimizando os riscos de propagação do vírus.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.