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Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita recurso de Pizzolato, diz defesa

Por Nill Júnior

pizzolato

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

Outras Notícias

Sertânia inicia ações educativas no trânsito do município

O município de Sertânia equipou e destinou uma das viaturas da Guarda Municipal para cuidar do trânsito da cidade. O ato foi realizado hoje pelo prefeito Ângelo Ferreira e visa realizar um trabalho de segurança e fiscalização nas ruas.  A partir deste mês de fevereiro será promovido um trabalho educativo e informativo para sensibilizar a […]

O município de Sertânia equipou e destinou uma das viaturas da Guarda Municipal para cuidar do trânsito da cidade. O ato foi realizado hoje pelo prefeito Ângelo Ferreira e visa realizar um trabalho de segurança e fiscalização nas ruas. 

A partir deste mês de fevereiro será promovido um trabalho educativo e informativo para sensibilizar a população pelos próximos meses, sobre seu papel importante e seus deveres no trânsito.

“A Guarda Municipal de Sertânia tem, entre suas atribuições, a questão da organização, da fiscalização e da orientação no trânsito, e a gente acaba de equipar um veículo para fazer esse serviço que é tão importante para a organização do trânsito em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira. 

O prefeito esteve acompanhado do secretário Vladmir Cavalcanti, o chefe de Gabinete, Neto Cajueiro, o comandante da GCM, Cláudio Rogério e os GCMs Sílvia Carla e Leonardo Marques e o ex-vereador Rocha.

A ação é referente à municipalização do trânsito, publicada no Diário Oficial da União em 2021, que permite ao município ter autonomia para planejar, organizar e coordenar o seu trânsito, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Após essa ação educativa, Sertânia iniciará a aplicação das leis de trânsito.

Hoje já existe a Central de Videomonitoramento, criada pela Prefeitura para contribuir na identificação e resolução de irregularidades no trânsito. O objetivo é promover melhoria na mobilidade urbana, garantindo mais segurança e fluidez. A municipalização representa um avanço e ajudará no desenvolvimento do município.

Secretaria de Saúde realiza prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015

Nesta sexta-feira (25/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou Audiência Pública para prestar contas do segundo quadrimestre de 2015. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Na ocasião, foram apresentados de maneira detalhada […]

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Nesta sexta-feira (25/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou Audiência Pública para prestar contas do segundo quadrimestre de 2015. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, foram apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município, conforme determina a Lei Complementar 141/2012.

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A prestação de contas é muito importante, pois é através dela que damos transparência aos gastos públicos, além de possibilitar a discussão sobre temas relacionados à saúde e permitir que a população participe de maneira efetiva com a melhoria dos serviços oferecidos pelo município”, explicou a secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Jussara ainda destacou o compromisso do prefeito Arquimedes Machado com a saúde, mostrando avanços e conquistas, dentre elas a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), reforma da Secretaria de Saúde, construção de duas Academias da Saúde e implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), além da contratação de profissionais e aquisição de equipamentos.

Vereadores de Sertânia retomam atividades legislativas

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso […]

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso e a obrigação de atuar nas mais diversas áreas da política municipal, como Saúde Pública e Educação.

“Espero que todos nós possamos contribuir aqui de forma direta ou indireta com o Governo e, principalmente, com a população”, afirmou. As sessões acontecem nas terças à noite e nas quintas, pela manhã.

O Presidente apresentou ainda o Projeto da Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, de 2015, e ofereceu o material para os vereadores presentes, com emendas que devem ser votadas em até quinze dias. Algumas mudanças já foram implementadas, como o fim do voto secreto.

“Entendemos que nós somos representantes do povo e todos devem saber como cada um aqui se posiciona. Buscamos trabalhar com transparência e interação”, completou. Fiapo adiantou que será implantado um Portal de Transparência da Câmara, em até no máximo 60 dias.

Atendendo o que determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Vereadores. Durante discurso, falou sobre a situação atual do município, como recebeu as contas da Prefeitura, as primeiras ações de governo e pediu unidade dos dois lados políticos para o desenvolvimento do município.

O prefeito trouxe a mensagem do Poder Executivo de Sertânia, mas antes fez um breve relato que como encontrou a Prefeitura. “Não recebemos a contabilidade completa do ano de 2016, mesmo estando já em fevereiro. Um exemplo desse quadro é o pagamento da folha de salários de dezembro dos funcionário efetivos, contratados e aposentados que foi deixado incompleto”, contou.

Segundo o gestor municipal, a dívida com a conta de água do Matadouro, que não funciona, chegou a mais de R$ 60 mil. Em relação à energia, estão sendo pagas as contas atrasadas.

“Só à Celpe, ontem, foi pago cerca de R$ 118 mil, inclusive com parcelamento de iluminação pública”, completou. Além disso, alertou para situações caóticas em diversas áreas de atuação do Governo Municipal. No transporte escolar, por exemplo, foi encontrado um ônibus do município em Caruaru, no Agreste, em péssimo estado de conservação e o conserto já ultrapassa o valor de R$ 40 mil.

Miguel Coelho se reúne com presidente nacional do PSB

Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco. De acordo com Miguel, já foi autorizado pela […]

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Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco.

De acordo com Miguel, já foi autorizado pela executiva o recadastramento de todos os filiados ao PSB em Petrolina e, na próxima semana, será liberada a criação de um programa de filiações no município sertanejo.

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Miguel também se reuniu com o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. No encontro, foram discutidas parcerias para a realização de debates, fóruns e outras atividades em Petrolina. “Casagrande também nos prometeu ajudar a criar um plano estratégico para nossa cidade alinhado com as diretrizes do partido”, acrescentou o deputado estadual.

O PSB de Petrolina teve a nova direção empossada na última sexta-feira (14). Ainda neste mês deve ocorrer a primeira reunião dos novos dirigentes na capital do São Francisco.

Ex-presidente do Iterpe é nomeado secretário parlamentar de Carlos Veras

Altair Correia Alves Patriota é aliado de primeira hora do deputado pernambucano. Por André Luis Exclusivo Mais um tabirense é nomeado para o quadro de pessoal do gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT). O ex-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), órgão ligado a Secretaria de Agricultura do Estado, […]

Altair Correia Alves Patriota é aliado de primeira hora do deputado pernambucano.

Por André Luis

Exclusivo

Mais um tabirense é nomeado para o quadro de pessoal do gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT). O ex-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), órgão ligado a Secretaria de Agricultura do Estado, Altair Correia Alves Patriota.

Altair consta na lista de pessoal do gabinete, como secretário parlamentar, desde o dia 19 de fevereiro. Em uma atualização de informações em seu Facebook, ele confirmou a nomeação. Para o lugar de Altair no comando do Iterpe, foi chamado o ex- deputado estadual Henrique Queiroz.

Em janeiro de 2019, Carlos Veras emplacou o aliado político no segundo escalão do governo de Paulo Câmara e Altair passou a comandar o Iterpe, que entre as suas competências, estão a execução da política agrária, de regularização, ordenação e reordenação fundiária rural do estado; intermediação de conflitos pela posse de terras; aquisição de propriedades para assentamento de agricultores sem terra; gerenciamento dos assentamentos públicos estaduais, promovendo os meios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das famílias assentadas, entre outras ações.