Corpo é encontrado carbonizado em Santa Terezinha

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

O Secretário Municipal de Saúde de Arcoverde, Álvaro Neves, deu início esta semana a uma série de reuniões para tomar passo de como está a cobertura da Rede Municipal de Saúde.

Na sede da repartição municipal, localizada no Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos, esteve reunido com a coordenadora de Saúde da Mulher, Valdirene Carvalho, a coordenadora de Atenção Básica, Socorro Vidal, a coordenadora de Saúde Mental, Cynthia Brito, a primeira-dama do município, Célia Rejane Vidal Maciel, os representantes da Diretoria de Recursos Humanos, Administração e Departamento de Patrimônio do município, Paulo Sérgio Diniz, Pedro Rinaldo e Yuri Mucarbel.

Ainda a coordenadora de Regulação, Bruna Remígio, a coordenadora municipal de PNI (Programa Nacional de Imunização), Cláudia Cunha, entre outros participantes que constituem a gestão, como coordenadores internos, diretores, colaboradores e prestadores de serviço da Saúde de Arcoverde.

“Já estamos identificando pontos que necessitam de reestruturação e a nossa meta é fortalecer a qualidade do trabalho que vem sendo desempenhado”, ressaltou Dr. Álvaro Neves.

O secretário municipal também realizou nesta primeira semana a frente da pasta, visitas aos serviços da rede, iniciando pela Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis, com a coordenadora de Saúde Básica, Renata Remígio e a coordenadora do Centro da Mulher, Valdirene Carvalho.

Eles acompanharam os processos de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Policlínica Dr. Paulo Rabello, localizada entre os bairros Boa Esperança e JK, avaliou o atendimento especializado na promoção e recuperação da saúde, promovido pela referida unidade de nível intermediário do SUS em Arcoverde.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e em parceria com a UFRPE-UAST e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na última segunda-feira (29), na Sala Verde, uma reunião de apresentação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada (PMAUST) para instituições convidadas à composição da câmara técnica de análise e elaboração do plano.

Em fase de elaboração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, UFRPE/UAST e Ministério Público de Pernambuco, o Plano Municipal de Arborização Urbana prevê as diretrizes para arborização urbana no município, sendo o primeiro plano de arborização do Nordeste voltado para espécies da Caatinga. Um novo encontro em formato de audiência pública está previsto para o próximo mês de Junho.

Presente na reunião, o Prefeito Luciano Duque destacou os avanços ambientais no município, citando a instalação do primeiro viveiro comunitário na comunidade do São Bento. Enquanto isso, o secretário Ronaldo Melo Filho ressaltou a importância das parcerias e da participação da população na construção do plano de arborização municipal. Segundo o secretário, uma das diretrizes do plano é a sugestão de que 90% das espécies utilizadas na arborização urbana sejam nativas, e o tamanho mínimo para plantio sugerido é 80 cm.

Além da Prefeitura Municipal, estiveram na reunião representantes da UFRPE-UAST, Ministério Público, CREA, Corpo de Bombeiros – 3ºGB, CDL, Celpe, Associação Pajeú Vivo, Agentes Populares em Educação Ambiental (APEAs-PEMP), Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, OAB – ST, CPRH-PEMP, COMDEMA-ST e Juliflora.

Denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina desta quarta-feira (26).

Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e de vazar informações sigilosas dos processos. Janot respondeu dizendo que “o que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”.

O senador alagoano afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu com promiscuidade à frente do Ministério Público, após dizer que o chefe da instituição acolheu contraventores em sua casa de Angra dos Reis (RJ). “Não participarei da exumação pública de um homem que sequer pode se defender”, rebateu Janot, depois de explicar que um dos contraventores a quem Collor se referia era seu irmão morto há cinco anos.

Collor acusou Janot de ter contratado a empresa Oficina da Palavra, sem licitação, para fazer campanha dele ao cargo de chefe do Ministério Publico Federal em 2013 e de, após ser eleito, ter nomeado o dono da empresa, Raul Pillati, como secretário de comunicação da Procuradoria-Geral da República. “A Oficina da Palavra não é empresa de publicidade, é uma empresa que, nesses contratos, presta consultoria e treinamento de media training [treinamento para se relacionar com a imprensa] para membros do Ministério Público Federal. Aliás, [a empresa]  presta treinamento de media training para vários Ministérios Públicos, juízes e magistrados de vários estados”, explicou Janot.

O senador quis saber detalhes do aluguel uma casa no Lago Sul por R$ 46 mil mensais, que não teria habite-se para uso da Procuradoria-Geral da República. Janot esclareceu que o imóvel foi alugado para abrigar a recém-criada 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. “Foi sugerida a locação do imóvel, segundo critérios técnicos e menor custo em relação à área útil. No entanto, por ter sido apresentada carta de habite-se materialmente falsa para uso institucional, expedida pela Administração Regional do Lago Sul, bem como plantas arquitetônicas diversas das que foram visadas por aquele órgão, antes da ocupação pelo MPF, o contrato foi rescindido, e não houve pagamento de aluguel”, respondeu o procurador-geral.