Idealizada por Zé Raimundo, Copa Vale do Pajeú contará com o apoio da FPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

O irmão do pequeno Omran, cuja foto com a cabeça ensanguentada e coberta de poeira deu a volta ao mundo, não resistiu aos ferimentos e faleceu, neste sábado (20) – anunciou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).
“Ali, de 10 anos, sucumbiu aos ferimentos neste sábado. Ele havia sido gravemente ferido no mesmo bombardeio sofrido por Omran, em 17 de agosto, em Aleppo”, afirmou a ONG.

O Aleppo Media Center, um centro de jornalistas militantes, confirmou o óbito e postou o vídeo de um médico que atendeu a Ali e constatou seu falecimento. A imagem de Omran, um pequeno morador de Aleppo de 4 anos, ferido em um bombardeio aéreo, foi compartilhada por milhões de internautas e ocupou as primeiras páginas dos jornais do mundo todo.

Segundo Washington, representa o “verdadeiro rosto da guerra” na Síria, que deixou mais de 290.000 mortos desde março de 2011. Aleppo, no norte da Síria, é palco de intensos bombardeios e combates entre as tropas do regime de Bashar al-Assad e os rebeldes.

Ao menos 330 civis perderam a vida em Aleppo desde 31 de julho passado, quando os rebeldes lançaram uma ofensiva de grande envergadura para romper o cerco imposto pelo regime aos bairros do leste da cidade.

As crianças são as que mais sofrem com o conflito sírio. Segundo relatório recente da UNICEF, um terço das crianças na Síria só conheceram a guerra, crescendo em meio “à violência e ao medo”. No total, o conflito afeta 8,4 milhões de menores sírios, mais de 80% da população infantil do país, na Síria ou no exílio, segundo a UNICEF.

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando.

No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público.

Em março de 2015, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça, em Educação”.

O prêmio seria fruto “de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação”, entregue ao prefeito e Secretária de Educação.

Em novembro de 2010, a União Brasileira de Divulgação (UBD), divulgou “os nomes dos prefeitos pernambucanos que receberam prêmios como os mais competentes do Estado”. Na relação dos nomes anunciados estava o do então prefeito de Iguaracy, Alberico Rocha, e de São José do Egito, Evandro Valadares, ambos situados no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de premiação aconteceu no Recife Palace Hotel. Os leitores podem continuar enviando ao blog nomes de gestores que, assim como o jegue Precioso, estão entre os melhores do Brasil…

Vereadores, prefeito e Ministério Público precisam agir em prol do povo

Por André Luis

Nas últimas semanas tem aumentado muito o número de reclamações com relação ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira por parte da população.

A Rádio Pajeú, termômetro natural das dores da população afogadense e demais cidades próximas, tem acolhido muitas reclamações referente ao tema.

Após o primeiro momento de aumento das reclamações a Compesa – empresa responsável pelo tratamento e distribuição da água no Estado -, divulgou um calendário onde consta os dias de abastecimento de cada bairro da cidade. Mas ainda assim, as reclamações têm crescido.

Na manhã desta terça-feira (12), o ouvinte José Ernany, morador da parte alta do São Brás, fez uma importante observação.

Ele destaca que “a via de comunicação com a empresa ocorre pelo site, um 0800 (que não aceita ligação por celular), ou ligando para números que caem na central, na capital. Não temos um contato direto com a gerência local.  Isso limita o acesso, sobretudo para quem não tem ou não sabe utilizar essas ferramentas. Resta então ter que se deslocar até a gerência, enfrentar fila e sol”.

Outra situação apontada por Ernany é com relação a já citada mudança no calendário de abastecimento divulgado pela empresa. Segundo ele faltou esclarecimento por parte da Compesa. 

“Ao acessar o site, verifiquei o abastecimento para minha rua, o que percebi é que agora os dias não são fixos, a cada semana de abastecimento, na próxima, conta-se um dia, a mais. Exemplo: se nesta chegou água na segunda (depois de meio-dia), na outra, começa na terça. A Compesa acaba ganhando um dia pra frente. O morador tem que estar atento a isso”, destacou.

Ainda segundo José Ernany, a parte alta do São Brás tem tido cerca de 48h de abastecimento por semana. “Começou ontem (segunda-feira), após o meio-dia e deve encerrar amanhã (quarta-feira), pelo mesmo horário. E nesse período ainda tem um intervalo sem água”, apontou.

O que chama atenção é que água não falta, Afogados tem a Barragem de Brotas, a Adutora do Pajeú e o sistema Zé Dantas, que podem ser usados para realizar o abastecimento. Houve a promessa por parte da gerência anterior que após a inauguração da ETA – Estação de Tratamento de Água de Tabira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira iria melhorar e realmente teve um período de melhora, mas os problemas voltam a tirar o sossego dos moradores.

O que se sabe – também contado por gerências anteriores – é que a ETA de Afogados precisa de manutenção. A cidade cresceu e cresce a cada dia e o sistema não consegue dar conta da demanda. 

O problema não é a falta, mas sim a pouca capacidade de tratar água suficiente para suprir a demanda exigida pela cidade.

Pressão política – Com isso a população já perdeu a paciência e começa a cobrar as autoridades do município. Durante o programa Manhã Total desta terça-feira, já teve gente perguntando onde estão os vereadores, o prefeito e o Ministério Público que não fazem pressão junto ao governo do Estado para resolver a situação.

Com dias cada vez mais quentes, chega a ser desumano deixar tantas famílias sem água por períodos tão longos. É urgente que as autoridades sintam a dor do povo que clama por ajuda. Principalmente daqueles que foram eleitos prometendo suprir os seus desejos e necessidades.

Presidente levará questão ao plenário

Do Poder 360

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, afirmou nesta 5ª feira (8.fev.2018) que a Corte vai reavaliar a possibilidade de candidatos condenados em 2ª Instância registrarem candidaturas.

O ministro é adepto da corrente de que 1 condenado por órgão colegiado nem sequer tem direito ao registro. Deu a entender que o TSE pode barrar antecipadamente o registro de condenados, antes mesmo de a candidatura ser impugnada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) ou por partidos opositores.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode ser registrado. Essa é uma corrente. Outros acham que tem que requerer [pedido de impugnação]. É algo que tem que passar pelo colegiado”, afirmou Fux.

A inelegibilidade de condenados em 2ª Instância é determinada pela Lei da Ficha Limpa. Em seu discurso de posse, o ministro afirmou que o TSE será implacável na aplicação da norma.

A Corte também discutirá em plenário os casos de candidatos condenados que conseguirem liminares (decisão provisória) suspendendo os efeitos da inelegibilidade.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux.