Coordenadora fala sobre o funcionamento do Procon em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em suas redes sociais que foi realizado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, assegurando o recebimento integral desse benefício pelos servidores.

Com essa ação, a administração municipal confirma o cumprimento total do décimo terceiro salário, proporcionando aos trabalhadores o devido reconhecimento pelo empenho ao longo do ano. O prefeito Augusto Valadares ressaltou a importância desse compromisso, afirmando que “na próxima semana pagaremos o salário antecipado do mês de dezembro e assim fecharemos o ano de 2023 quite com os soldados desta gestão. Aqui tem valorização dos servidores municipais”.

A antecipação do salário de dezembro demonstra a responsabilidade financeira da gestão municipal, garantindo aos servidores uma preparação adequada para as festividades de final de ano. Essa medida também contribui para estimular a economia local, uma vez que os funcionários terão recursos disponíveis para suas despesas e compras de Natal.

Com o anúncio do pagamento antecipado do salário de dezembro, a Prefeitura encerra o ano de 2023 com uma demonstração clara de seu comprometimento com a estabilidade financeira e a valorização dos servidores municipais.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS.

Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado.

“A gente encaminhou como todos os estados do Nordeste brasiliero uma readequação da alíquota de ICMS. Tudo isso conversado com a iniciativa privada de Pernambuco, com os empreendedores do nosso estado. A gente tá na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19% tem um fundo de investimento de combate a pobreza, que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20%  de cobrança de ICMS”.

Ela disse ainda que o tema foi discutido amplamente com a Assembleia Legislativa e agora entra em vigor no ano que vem. Quando questionada se haveria uma revogação, ela afirmou que a medida permaneceria. “Não é um decreto, é uma lei”, afirmou. Com essa medida, o ICMS passará de 18% para 20,5% em Pernambuco, a partir de janeiro de 2024.

Quando questionada sobre as Eleições Municipais de  2024, Raquel Lyra não deu sinalizações sobre o apoio em Caruaru, seguindo a mesma linha sobre o que havia dito na vinda ao Pajeú.

“Imagina você que está nos ouvindo, você que está nos vendo, se eu deixo de governar Pernambuco e for cuidar das eleições municipais no ano que vem, na qual eu não sou candidata. Sou candidata a  melhor governadora de Pernambuco. E a gente vai falar de 2024 exatamente em 2024, mas Caruaru sabe que tem governadora e os prefeitos sabem que podem contar comigo”, disse a gestora.

Representantes dos três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), em solenidade no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Essa é uma iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário para dar um basta à escalada da violência contra as mulheres no país, que já contabiliza quatro vítimas de feminicídio (homicídio de mulher) a cada 24 horas.

O Pacto terá uma ação coordenada e conjunta com a sociedade civil, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Entre os objetivos, está o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência baseada em gênero. A intenção é garantir a adoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na cultura institucional.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e como tal deve ser tratado como um problema de Estado, e não de governo. Ele enfatizou que esse ato é “a possibilidade de enfrentarmos um tema tão complexo e que atinge a todos”, ao mesmo tempo em que se dá um sinal claro de que todas as instituições estão unidas.

— O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares de mulheres brasileiras. O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República Federativa do Brasil reafirma um dos seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e com ação permanente — disse o presidente do Congresso.

Davi reforçou ainda que o pacto aponta direção, mas que a pavimentação do caminho “são políticas públicas eficazes, bem planejadas e executadas com prioridade”. Disse ainda que o Legislativo trabalha para interromper o ciclo de violência contra as mulheres, ao destacar que, em 2025, o Senado e a Câmara aprovaram 19 leis voltadas à causa.

— Leis que aumentam penas, fortalecem medidas protetivas de urgência, ampliam mecanismos de acolhimento, garantem reparação às vítimas e promovem a presença feminina nos espaços de decisão. Nesse sentido, destaco as Leis 15.160 e 15.125, de 2025. Elas aumentam a pena dos crimes de violência sexual contra mulheres, reduzem os espaços de impunidade e reforçam a efetividade das medidas protetivas de urgência — destacou o senador Davi.

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta também ratificou que os parlamentares estão prontos para agir juntamente com o Poder Judiciário nas respostas que não podem esperar: “só com uma ação de Estado, é que conseguiremos ser diligentes neste momento tão difícil”.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate à violência e vem crescendo de forma espantosa no país. Por isso, disse o presidente, “lutar contra o feminicídio deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas principalmente dos homens”.

— Estamos falando da possibilidade de nós criamos uma nova civilização. Uma civilização de iguais, em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito — afirmou Lula.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, descreveu a ação como uma das mais relevantes e urgentes já levadas a efeito pelas instituições. Ele declarou ser preciso trabalhar pela erradicação do feminicídio no Brasil.

— É preciso agir em várias frentes, prevenir, responsabilizar e proteger. A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Essa mudança começa quando começamos a agir — expôs Fachin.

O ministro lembrou que o Judiciário tem em execução ações como o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. No campo da responsabilização dos agressores, o Conselho nacional de Justiça (CNJ) tem apoiado mutirões para a júris de feminicídio, segundo Fachin.

O pacto também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes. Também estiveram presentes na solenidade as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Teresa Leitão (PT-PE), Eliziane Gama (PSD-MA), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Comitê Interinstitucional de Gestão

Na solenidade, o presidente Lula também assinou decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que  será constituído por quatro representantes de cada Poder, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Representante da Bancada Feminina no Senado, a senadora Daniella Ribeiro e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, serão as representantes da Casa no comitê.

Davi destacou que o Senado participa “de uma das mais importantes políticas estruturantes de prevenção à violência contra mulher hoje em curso no país: o Programa Antes que Aconteça”, iniciativa da senadora Daniella. Ele lembrou que sob a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora destinou R$ 130 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Projetos 

No Senado atualmente tramita uma série de projetos para combater e punir de forma mais rigorosa o feminicídio. Alguns deles endurecem as penas pelo crime, como o PL 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke, que prevê prisão de 12 a 30 anos para o crime. Outro é o PL 2.945/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), que aumenta de 40 anos para 50 anos a pena máxima para condenados por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio ou estupro.

Ainda há projetos que endurecem penas de outros crimes relacionados à violência contra a mulher. O PL 994/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), suspende o pagamento de salários de agentes públicos (entre eles políticos eleitos) enquanto estiverem afastados do exercício do cargo por motivo de violência contra a mulher. Já o PL 4.924/2023, da Câmara, cria o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de três a seis anos.

Há ainda projetos que dão maior segurança às vítimas de violência. Por exemplo, o PL 435/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que assegura gratuidade automática e prioridade nas ações cíveis relativas a mulheres vítimas de violência, além de estender esses benefícios a familiares da vítima em caso de morte. O texto busca eliminar barreiras burocráticas que dificultam o acesso à Justiça. O projeto já foi aprovado pelos senadores em 2025 e agora aguarda votação na Câmara.

Outra proposta já aprovada no Senado e que aguarda votação dos deputados é o PL 2.083/2022, denominado Lei Bárbara Penna, que proíbe condenados por violência doméstica de se aproximarem da residência ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares. O texto, da senadora Soraya Thronicke, também classifica ameaças e agressões no contexto domiciliar como crime de tortura.

Alguns projetos conscientizam sobre o tema e preveem o monitoramento de dados de violência. É o caso do PL 4.842/2023, que obriga clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher durante eventos esportivos com mais de 10 mil pessoas. A medida se aplica a clubes que recebem verbas públicas de loterias federais e exige que as campanhas sejam veiculadas nos telões, sonorização e sistemas de mídia dos estádios. O projeto é da senadora Augusta Brito (PT-CE) e aguarda votação na Câmara. É a mesma situação do PL 5.881/2023, que determina a publicação, a cada dois anos, de um relatório com dados do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres. O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca aprimorar a produção de dados para subsidiar políticas públicas.

Ações institucionais 

O Senado vem adotando um conjunto de ações institucionais com o objetivo de combater a violência de gênero e o feminicídio. Entre as ações, destaca-se a criação de um protocolo de atendimento a mulheres da Casa em situação de violência e a contratação facilitada de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de empresas terceirizadas.

O protocolo de atendimento é resultado do trabalho realizado pelo Comitê Permanente Pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado, em parceria com o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho, a Polícia Legislativa do Senado Federal, a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Mulher contra a Violência, como uma das ações do Plano de Equidade de Gênero e Raça.

No protocolo, há orientações de onde fazer o relato de denúncia ou suspeita da violência, como deve ser realizado o atendimento e acolhimento da vítima, as avaliações de risco, as orientações e os possíveis encaminhamentos para outros serviços. Entre as orientações, está a de informar a vítima sobre como registrar a ocorrência na Polícia do Senado ou na Polícia Civil (delegacia da mulher).

Além do acompanhamento do processo formal, o Serviço de Qualidade de Vida pode atuar junto à chefia de trabalho da mulher em situação de violência, com concordância da vítima, a fim de sensibilizar sobre a necessidade de um olhar diferenciado para a situação dessa colaboradora.

Entre as iniciativas da Casa, previstas pelo protocolo, está a realização de cursos, divulgação de informações às mulheres do Senado sobre as possibilidades de atendimento interno nos casos de violência, e conscientização das chefias tanto de empresas terceirizadas contratadas pela Casa como de servidores gestores.

Reserva de vagas 

O Senado adota, desde 2016, uma política de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de empresas terceirizadas, exigindo reserva de vagas (historicamente de 2%), com o objetivo de promover a independência financeira e a ruptura do ciclo de abuso. A prática inspirou a Nova Lei de Licitações e regulamentações federais que preveem cotas (5% a 8%) para essa população em contratos públicos.

Projetos recentes, como o PL 6.453/2025, propõem ampliar a reserva de vagas para até 8% em contratações públicas, conforme dados de janeiro de 2026. O Senado tem defendido que essa prática seja estendida também ao setor privado, visando maior impacto na proteção das mulheres. A proposta é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Outras ações

O Senado também atua na prevenção à violência contra a mulher, como a realização de palestras para as colaboradoras e a oferta de cursos presenciais e on-line pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo da Casa. Entre eles, há o curso Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, de 60 horas, exigido como requisito obrigatório a todos os estagiários da instituição.

O Comitê de Gênero e Raça do Senado, órgão consultivo e deliberativo criado para formular, monitorar e executar ações que garantam a equidade racial e de gênero, também lançou o Guia Gênero e Feminismo em 2024, abordando assuntos como direito da mulher e igualdade de gênero.

Há ainda, a possibilidade de baixar gratuitamente obras sobre a Lei Maria da Penha na Livraria do Senado, por exemplo.

Lei do Feminicídio

Feminicídio é a palavra usada para definir o homicídio de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher, e está diretamente relacionada à violência doméstica e familiar. Em março de 2015, foi sancionada a chamada Lei do Feminicídio, que determina no Código Penal que o feminicídio é um qualificador para o crime de homicídio, gerando pena de 12 a 30 anos de reclusão. Foi a introdução do termo “feminicídio” na legislação brasileira.

A lei teve origem no PLS 292/2013, de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher, que funcionou no Congresso Nacional em 2012. Ela não introduziu um crime novo no Código Penal. A rigor, o feminicídio era um agravante do crime de homicídio, uma circunstância específica que transformava o ato em homicídio qualificado. As informações são da Agência Senado.

Às duas disputam o comando do Governo do Estado no segundo turno

Por André Luis

No próximo dia 30 de outubro, último domingo do mês, Pernambuco conhecerá a governadora que administrará o estado durante os próximos quatro anos. A disputa inédita, visto que o Estado nunca teve uma governadora eleita, se soma a mais um ineditismo, a eleição da primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão (PT), que obteve 71,07% dos votos.

A disputa será entre Marília Arraes e Raquel Lyra. Marília terminou o primeiro turno com 23,97%, ou 1.175.651 votos. Já Raquel obteve 20,58%, ou 1.009.556 votos.

O blog levantou como cada uma das postulantes ao cargo de governadora de Pernambuco foram votadas nas dezessete cidades do Sertão do Pajeú.

Na região, Marília ficou a frente de Raquel em dezesseis das dezessete cidades e foi majoritária em seis municípios: Brejinho, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tabira e Triunfo. Raquel só bateu a adversária em uma das cidades da região, Itapetim. Confira como foram votadas na região:

Em Afogados da Ingazeira, Marília Arraes somou 25,55% dos votos contra 8,25% de Raquel. Em Brejinho a vantagem também foi de Marília, inclusive, ela foi majoritária na cidade com 65,48%, Raquel somou 7,43% dos votos.

Em Calumbi onde Marília contou com o apoio do prefeito Joelson, a candidata do Solidariedade somou 72,62% dos votos, Raquel ficou com 1,56%. 

Em Carnaíba, onde o prefeito Anchieta Patriota já declarou apoio a Raquel Lyra no segundo turno, Marília somou 13,80%, Raquel obteve 1,97%.

Marília Arraes também bateu Raquel Lyra em Flores, 36,70%, contra 2,47%; Iguaracy, 28,36%, contra 4,94%; Ingazeira, 29,67%, contra 5,58%; Quixaba, 22,75%, contra 1,30%; Santa Cruz da Baixa Verde onde contou com o apoio do prefeito Irlando Parabólicas, 50,84%, contra  8,56% de Raquel.

Marília também bateu Marília em Santa Terezinha, 19,83%, contra  5,43%; São José do Egito, 34,95%, contra 7,61%; Serra Talhada, 38,29%, contra 6,74%; Solidão, 25,31%, contra 2,43%; Tabira, 34,89%, contra 4,38%; Triunfo, 53,93%, contra 9,86% e Tuparetama, 25,83%, contra 15,31% de Raquel Lyra. 

Raquel só bateu Marília em Itapetim onde somou 18,82% dos votos, contra 14,15% da adversária no segundo turno.

A cerimônia de entrega das primeiras unidades habitacionais da Operação Prontidão foi marcada pela emoção, na tarde dessa segunda-feira (25.09), em Barreiros, na Mata Sul.

As 105 moradias fazem parte da Fazenda Santa Clara II, empreendimento concebido pelo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, em parceria com o Governo de Pernambuco, que cedeu o terreno para o conjunto, no valor de R$ 6 milhões, e tocou as obras de infraestrutura. Para o secretário de Habitação, Kaio Maniçoba, a solução para as vítimas de Barreiros é fruto de uma parceria e foi resolvido em tempo recorde pelo Estado.

“Hoje, é um dia de muita alegria, pois entregamos 105 unidades habitacionais – quantitativo importante para as pessoas que foram atingidas pelas enchentes deste ano. Essa conquista é fruto do esforço do governador Paulo Câmara no desdobramento da Operação Prontidão que, em menos de seis meses, levou os desalojados deste município para o conforto de um lar novamente”, explicou o secretário.  Kaio Maniçoba destacou ainda que a entrega zerou o número de desalojados no município.

Também participaram da entrega das casas o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o vice-prefeito de Barreiros, Tomás Baleia; os deputados estaduais António Moraes e Simone Santana; a gerente de Programas Sociais do Ministério das Cidades, Isabel Urquiza; e a superintendente regional da Caixa, Simone Nunes; além de lideranças políticas regionais.

FAZENDA SANTA CLARA II – Além das 105 unidades habitacionais entregues, nessa segunda, a Fazenda Santa Clara II tem outras 853 casas térreas que estão em fase de acabamento. Essas moradias também fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e, quando concluídas, serão disponibilizadas aos beneficiários do município de Barreiros.